TJSP 27/04/2011 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 940
1567
necessário. P. R. I. C. Artur Nogueira, 11 de abril de 2011. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 0007938-76.2009.8.26.0666 (666.09.007938-8) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J.
P. - W. B. V. - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a representação e aplico ao adolescente WESLEY BRENER VITOR a
medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, sem prazo determinado, em unidade adequada da Fundação Casa, com fulcro nos
artigos 112 inciso VI e 122 inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente. Determino a apresentação de relatórios semestrais
sob pena de desobediência a ordem judicial. Expeça-se a competente guia de execução nos termos do Provimento nº 554/96.
Após, arquivem-se estes autos. P. R. I. C. Artur Nogueira, 06 de fevereiro de 2010. - ADV: MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB
165322/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2011
Processo 0009104-80.2008.8.26.0666 (666.08.009104-0) - Providência - Seção Cível - C. T. de A. N. - I. C. G. dos S. - - J. C.
A. - Vistos. Fl. 5: defiro Encaminhe-se ao Setor Técnico para estudo social. - ADV: MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/
SP), SANDRA REGIANE LONGO (OAB 217422/SP)
Processo 0009104-80.2008.8.26.0666 (666.08.009104-0) - Providência - Seção Cível - C. T. de A. N. - I. C. G. dos S. - - J. C.
A. - Vistos. Os elementos obtidos, ainda que sumários, dão conta da urgência da situação narrada. Donde verifico que o menor
está em situação de risco e não pode aguardar sequer o ajuizamento da ação. Assim, DETERMINO O SEU ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL junto ao lar Renascer até que se obtenha vaga no Projeto Lar Feliz ou outro estabelecimento adequado
para recebimento de adolescente. Se obtida a vaga junto ao projeto Lar Feliz, em Jaguariuna, oficie-se à Prefeitura de Artur
Nogueira para providenciar desde logo e com urgência o custeio deste acolhimento institucional. O abrigo deverá apresentar o
Plano Individual de Atendimento em 30 dias a contar da data do acolhimento institucional. Abra-se imediata vista dos autos ao
MP para que ajuíze a ação competente de modo a regularizar a situação da adolescente ora acolhida em caráter excepcional
e precário. Providencie-se o necessário. Esta decisão vale como mandado. Intimem-se. Artur Nogueira, 25 de abril de 2011. ADV: MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP), SANDRA REGIANE LONGO (OAB 217422/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2011
Processo 0003086-09.2009.8.26.0666 (666.09.003086-9) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Honra
- Justiça Pública - Rose - No tocante ao delito de ameaça, solicite-se folha de antecedentes e certidões de praxe. Após, tornem
ao M.P. No tocante ao delito de lesões corporais, acolho o parecer retro do M.P., determinando o arquivamento dos presentes
autos, com a ressalva do disposto no art.18, do C.P.P. Por fim, determino o apensamento deste ao proc. 666.09.006907.2.
Ciência ao M.P. - ADV: BRUNO BARROS MIRANDA (OAB 263337/SP)
Processo 0003086-09.2009.8.26.0666 (666.09.003086-9) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Honra
- Justiça Pública - Rose - Vistos. Designo audiência preliminar para o dia 11/08/2011 às 15:15h. Intime(m)-se o(s) autor(es) do
fato, servindo cópia desse despacho, assinado digitalmente (vide lateral direita), como mandado. O Oficial de Justiça responsável
pelo cumprimento deverá fazer as seguintes advertências: a) deve(m) comparecer, devidamente acompanhado(s) de advogado,
na sala de audiências do Fórum (Rua 13 de Maio, 140, Centro, Artur Nogueira), no dia 11/08/2011 às 15:15h, para participar(em)
da audiência preliminar nos autos do processo supra-indicado; b) será nomeado defensor dativo pelo Estado, caso não venha(m)
acompanhado(s) de advogado ou não tenha(m) condições financeiras de constituir um. Cumpra-se o requerido pelo MP - ADV:
BRUNO BARROS MIRANDA (OAB 263337/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2011
Processo 0000606-58.2009.8.26.0666 (666.09.000606-2) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Justiça Pública - José Erisvaldo da Silva - Vistos. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de pronúncia
proferida nos autos, para as partes. Após, oficie-se para a nomeação de novo defensor para a segunda fase do juri. Por fim,
intimem-se as partes para os fins do art. 422, do C.P.P. Int. - ADV: MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP)
Processo 0002092-78.2009.8.26.0666 (666.09.002092-8) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça
Pública - Hildo Ribeiro - Vistos. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de pronúncia proferida nos autos,
para as partes. Após, intimem-se as partes para os fins do art. 422, do C.P.P. Int. - ADV: LEANDRA APARECIDA ZONZINI
JUSTINO CAMPOS (OAB 161577/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2011
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º