TJSP 28/04/2011 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 941
2009
formação e manifestação de vontade do testador deverão ser apreciados ou no inventário ou em ação de anulação” (JTJ
157/197). Assim, em face do falecimento de IEDA BORGES CAMPOS (cfr. fls. 09), suas disposições de última vontade devem
ser cumpridas, como requer a testamenteira nomeada EUNICE BORGES CAMPOS MARCONATO (cfr. fls. 02/04 e 11/11vº), e
concorda o Dr. Curador (cfr. fls. 18). Pelo exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, verificando que pela certidão de fls.
11/11Vº, o Testamento Público acha-se perfeito em suas formalidades extrínsecas, julgo PROCEDENTE o pedido, determinando
o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, no Cartório competente, remetendo o Escrivão cópia à repartição fiscal.
Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono da requerente no patamar de 100% da tabela Defensoria
Pública/OAB-SP. Custas e despesas processuais na forma da lei, suspenso o pagamento enquanto perdurar a condição de
miserabilidade ou até o decurso do prazo quinquenal previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimese. - ADV MARCOS ANTONIO FRABETTI OAB/SP 233010
408.01.2011.003126-0/000000-000 - nº ordem 485/2011 - Consignatória (em geral) - VAGNER AUGUSTO SANDRINI X LUIZ
MASATOSI ETO - Ciência, ao requerente, das informações do Bacenjud, para manifestação. - ADV MIGUEL LIMA NETO OAB/
SP 128633 - ADV JULIANA BELTRAMI DA SILVA LIMA OAB/SP 171935
408.01.2011.002976-0/000000-000 - nº ordem 515/2011 - Arrolamento - ADILSON LEMES TRINDADE X MARIA DO CARMO
DE ANDRADE TRINDADE - Fls. 31- “1. Nomeio inventariante o requerente ADILSON LEMES TRINDADE, independentemente
de compromisso. 2. O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor
aos bens do espólio, observado o disposto no artigo 993 do Código de Processo Civil, e o esboço de partilha amigável na
forma do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. É necessária também prova de quitação de tributos relativos aos bens do
espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1.031 do CPC). 3. Assim, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de arquivamento, atenda o inventariante as exigências legais supra-enunciadas, juntando aos autos a certidão negativa
municipal e federal da “de cujus”. Int.” - ADV FERNANDO ALVES DE MOURA OAB/SP 212750 - ADV JULIANA CRISTINA
AMARO PETERMANN OAB/SP 299213
408.01.2011.003364-9/000000-000 - nº ordem 525/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC
S/A X ALCIDES FERNANDES FABIANO - Fls. 43- “Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50. Cite-se o réu, com as advertências
legais. Int.” - ADV BENJAMIM VIEIRA OAB/SP 99558 - ADV ALMIR JONAS DE POLI OAB/SP 212189
408.01.2011.003294-5/000000-000 - nº ordem 555/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - MARIO FRAZATTO X MARCOS
EDUARDO CARA SANCHES E OUTROS - Fls. 20- “1. Cite-se o locatário para responder ao pedido de rescisão e cobrança
e o(s) fiador(es), se houver(em), para responder(em) ao pedido de cobrança, com as advertências legais, observando-se no
mandado, ainda, que no prazo de contestação, que é de 15 (quinze) dias, contados da citação, poderão evitar a rescisão da
locação, efetuando o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos
os aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a sua efetivação, juros de mora, custas processuais e honorários
advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. 2. Ficam também os réus advertidos de que,
tendo em vista o contido no artigo 62, inciso V, da lei nº 8.245/91, deverão depositar os aluguéis que forem vencendo até a
prolação de sentença, nos respectivos vencimentos. 3. Cientifiquem-se eventuais sublocatários dos termos da presente ação.
Int. “ - ADV CARLA FERREIRA AVERSANI OAB/SP 137940
408.01.2011.003357-3/000000-000 - nº ordem 565/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - E. P. D. S. X
P. N. F. - Fls. 20- “Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50.Designo audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 11
de maio de 2011, às 14:40 horas, convocando-se as partes. Cite-se a ré com as advertências de costume, anotando-se no
mandado que o prazo de contestação, de 15 (quinze) dias, fluirá somente após a realização da audiência acima designada. Int.
“ - ADV LARISSA RODRIGUES LARA OAB/SP 213237
408.01.2011.003576-7/000000-000 - nº ordem 615/2011 - Execução de Título Extrajudicial - SINON DO BRASIL LTDA. X
JAMES CAGLIARI VILLAS BOAS E OUTROS - Fls. 37-”Não cabe distribuição destes autos por prevenção, em face do processo
408.01.2011.003574-1, visto que os objetos divergem, o que se verifica pela análise da petição inicial e das fls. 31/36. Distribuase, pois, livremente. Int. “ - ADV JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA OAB/SP 27141 - ADV ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI
OAB/SP 198905
408.01.2011.003621-0/000000-000 - nº ordem 625/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - H. P. C. D. S. X E. A. C. D.
S. - Fls. 11- “Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18 de maio de 2011, às
14:20 horas. Cite-se o réu com as advertências legais, constando no mandado que o prazo de contestação, de 15 (quinze) dias,
fluirá somente após a realização da audiência acima designada. O pedido liminar será apreciado caso frustrada a conciliação.
Int. “ - ADV GILBERTO BERNARDINI OAB/SP 58419
Centimetragem justiça
Terceiro Ofício Cível da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.2000.006060-0/000000-000 - nº ordem 588/2000 - Usucapião - ESPORTE CLUBE BANESPA DE OURINHOS - Fls.
229- “Cumpra-se a sentença. Int.” Obs: Ao requerente: retirar mandado. - ADV CELSO CRUZ OAB/SP 42677
408.01.2005.000262-3/000000-000 - nº ordem 588/2005 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A X ODAIR FERREIRA - Ciência, ao requerente, do Ofício vindo do Juízo deprecante, dizendo que o mesmo deve efetuar o
recolhimento das custas processuais diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução da precatória.
- ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV ERIC GARMES DE OLIVEIRA OAB/SP 173267
408.01.2007.009373-0/000000-000 - nº ordem 1758/2007 - Execução de Título Extrajudicial - YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A X MARLENE DO CARMO SORIO GAVIOLI - Fls. 94- “Defiro o pedido de fls. 88, declarando a suspensão do processo, com
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