TJSP 06/05/2011 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 947
1924
Processo nº.: 415.01.2009.003603-0/000000-000 - Controle nº.: 000150/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ DE
OLIVEIRA ROSA - Fls.: 58 a 58 - HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a composição cível realizada
entre as partes (fls. 45-apenso 042/2010-JE).JULGO EXTINTA a punibilidade do averiguado ANDRÉ DE OLIVEIRA ROSA,
qualificado nos autos, com fundamento no artigo 74, da Lei 9.099/97, referente aos Jecrins 150/2009, 261/2009 e 042/2010,
todos deste Juízo. Feitas as comunicações e anotações de praxe, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C. - Advogados: MÁRIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ROSA - OAB/SP nº.:190470;
Processo nº.: 415.01.2009.002779-0/000000-000 - Controle nº.: 000173/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SARA REGINA
DE FREITAS - AVERIGUADA e outro - Fls.: 83 a 83 - Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito para
absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, sendo que as demais alegações serão apreciadas
após a instrução criminal. Para os fins do artigo 399, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de fls.
01D/02D, em seus regulares efeitos e designo o dia 30 de junho p. futuro, às 15:30 horas, para audiência de instrução, debates
e julgamento. Intimem-se. - Advogados: SERGIO VAZ - OAB/SP nº.:49904;
Processo nº.: 415.01.2009.004748-8/000000-000 - Controle nº.: 000293/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ
HORÁCIO PORTELLA RUSSO - AVERIGUADO e outros - Fls.: 162 a 162 - Vistos,Acolho o parecer da ilustre representante do
Ministério Público de fls. 157/160 e determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial em que a Justiça Pública move
aos averiguados JOSÉ HORÁCIO PORTELLA RUSSO, ANA CIAVOLELLA RUSSO e CONCETTA FERRARA CIAVOLELLA,
qualificado nos autos, sem oferecimento de denúncia, com ressalva do artigo 18, do Código de Processo Penal. Proceda-se às
anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - Advogados: DANIEL CARDOSO DE ALMEIDA - OAB/SP nº.:274585;
Processo nº.: 415.01.2010.001531-8/000000-000 - Controle nº.: 000069/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBER
APARECIDO DOS SANTOS - Fls.: 64 a 64 - Designo o dia 01 de junho p. futuro, às 14:00 horas, para audiência de advertência,
nos termos do artigo 28, da Lê n.º 11.343/2006.Intimem-se. - Advogados: ANA CAROLINA ALBONETTI GASPARINI - OAB/SP
nº.:287795;
Processo nº.: 415.01.2010.001396-4/000000-000 - Controle nº.: 000100/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REINALDO
DE OLIVEIRA - Fls.: 64 a 64 - Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito para absolvição sumária,
nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, sendo que as demais alegações serão apreciadas após a instrução
criminal, ressaltando que a preliminar argüida pela defesa será apreciada em momento oportuno (art. 65, CP).Para os fins do
artigo 399, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de fls. 01D/02D, em seus regulares efeitos e
designo o dia 06 de julho p. futuro, às 14:00 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. Requisitem-se e intimemse. - Advogados: PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO - OAB/SP nº.:36707;
Processo nº.: 415.01.2010.002885-6/000000-000 - Controle nº.: 000123/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
ROBERTO DE PAULA GARCIA - Fls.: 47 a 47 - Vistos,Acolho o parecer da ilustre representante do Ministério Público de fls.
43/45 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito em que a Justiça Pública move ao averiguado ALEXANDRE ROBERTO
DE PAULA GARCIA, qualificado nos autos, sem oferecimento de denúncia, com ressalva do artigo 18, do Código de Processo
Penal. Proceda-se às anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - Advogados: ELANER IZABEL ANDRADE - OAB/SP
nº.:136577;
Processo nº.: 415.01.2010.003156-6/000004-000 - Controle nº.: 000234/2010 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] H.
C. B. D. L. e outros - Fls.: 67 a 67 - Defiro a cota retro. Oficie-se nos termos requeridos, instruindo com os documentos
referidos e cota de fls. 66. Resposta em 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Com a resposta, manifeste-se o M.P.
Intimem-se. - Advogados: CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ - OAB/SP nº.:145785; PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO OAB/SP nº.:36707;
Processo nº.: 415.01.2010.003225-2/000000-000 - Controle nº.: 000240/2010 - Partes: Justiça Pública X FÁBIO BUENO
MARQUES - Fls.: 49 a 49 - Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito para absolvição sumária,
nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, sendo que as demais alegações serão apreciadas após a instrução
criminal. Para os fins do artigo 399, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de fls. 01D/02D, em
seus regulares efeitos e designo o dia 22 de junho p. futuro, às 15:00 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento.
Intimem-se. - Advogados: KAREN BELOTO FRANCO - OAB/SP nº.:263436;
Processo nº.: 415.01.2010.003519-3/000000-000 - Controle nº.: 000262/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
FERNANDO ALVES DE SOUZA - Fls.: 44 a 44 - Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito para
absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, sendo que as demais alegações serão apreciadas
após a instrução criminal. Para os fins do artigo 399, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de fls.
01D/02D, em seus regulares efeitos e designo o dia 21 de junho p. futuro, às 15:30 horas, para audiência de instrução, debates
e julgamento. Requisitem-se e intimem-se. - Advogados: MANOEL HENRIQUE LOPES DA CUNHA - OAB/SP nº.:185926;
Processo nº.: 415.01.2010.005628-0/000000-000 - Controle nº.: 000373/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIVA GERALDA
KELCZESKI DE ALMEIDA - Fls.: 33 a 33 - Recebo a denúncia de fls. 01D/03D, em seus regulares efeitos. Cite-se, anote-se e
comunique-se. Autue-se em apenso a F.A., certidão do Distribuidor Local e do que eventualmente constar. Apresentada defesa,
no prazo de 10 dias, voltem conclusos. Intimem-se. - Advogados: DAIANI APARECIDA ROSSINI VIDAL - OAB/SP nº.:263839;
JOAQUIM AMANCIO FERREIRA NETTO - OAB/SP nº.:90821;
Processo nº.: 415.01.2008.000429-0/000000-000 - Controle nº.: 000001/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO
AMARO DA SILVA - Fls.: 156 a 156 - Manifestem-se o M.P. e a defesa, na fase do artigo 422, do Código de Processo Penal. Após,
voltem conclusos. Intimem-se. (FIca o Dr. defensor devidamente intimado a manifestar-se nos autos, conforme determinação
supra, no prazo de 05 dias.) - Advogados: LUIS CARLOS SANT’ANNA - OAB/SP nº.:145850;
Processo nº.: 415.01.2007.001484-5/000000-000 - Controle nº.: 000002/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR DE
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