TJSP 10/05/2011 - Pág. 1729 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 949
1729
MOGI MIRIM X ZINETTI & CIA LTDA - Fls. 28 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012005501540-0. Ordem nº. 10461/2008 - SEF.
Vistos, etc. Fls. 25/27, acolho. Devidamente citado (Fls. 07) deixou a executada de pagar o débito e nomear bens a penhora.
Infrutíferas foram às tentativas para localização deste mesmo em substituição. É o relatório. DECIDO Presentes aqui, os
pressupostos alistados no artigo 185, alínea “a” do Código Tributário Nacional, com nova redação dada pela Lei complementar
de nº. 118/2005. Posto isto e ante o que expõe o artigo 11 da Lei 6830/80-LEF, DETERMINO, VIA SISTEMA BACENJUD, o
bloqueio de eventuais valores em nome do(a)(s) executado(a)(s) (Pessoa Jurídica), limitando-se estes, à atualização do débito
posto em execução (fls. 26/27). Autorizo o Sr. Chefe de Seção Judiciário a proceder pelo sistema acima mencionado, a extração
de minuta para posterior protocolamento. Cumprido o item anterior, aguardem-se por 30 dias. Após, independentemente de
nova conclusão, extraia-se minuta e intime-se a exeqüente para requerer o que de Direito. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV JOSE
AUGUSTO FRANCISCO URBINI OAB/SP 198472 - ADV MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA OAB/SP 94916 - ADV
VANESSA CRISTINA DA COSTA OAB/SP 148484
363.01.2008.009693-2/000000-000 - nº ordem 12110/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE
MOGI MIRIM. X CLÍNICA DERMATOLÓGICA S/S E OUTROS - Fls. 23 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012008009693-2.
Ordem nº. 12110/2008 - SEF. Fls. 18/22, anotem-se. Sobre o bem imóvel indicado (fls. 16/17), manifeste a credora. INT. M.Mirim,
d.s. - ADV BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO OAB/SP 21348 - ADV JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI OAB/SP
198472 - ADV JOSE LUIZ MATTHES OAB/SP 76544 - ADV MARCELO VIANA SALOMAO OAB/SP 118623
363.01.2006.004058-0/000000-000 - nº ordem 13321/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X RICARDO
GERALDO OUDE GROENIGER - Fls. 38 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012006004058-0. Ordem nº. 13321/2008- SEF. Para
que justifique o auxílio do Juízo para as diligências requeridas (fls. 37), mister se faz a demonstração de que não conseguiu
obtê-la por seus próprios meios. É nesse sentido a orientação do Superior Tribunal de Justiça. Assim, não havendo quaisquer
empecilhos para obter o documento solicitado, e não se tratando de documento sujeito a segredo de justiça, indefiro por ora
o requerido às fls. 20/21. No mais, a matéria ora levantada é exclusivamente de embargos à execução, devendo este ser
apresentado, quando e se seguro o Juízo, o que não é o caso em tela. Assim, prossigam-se estes. Cumpra a serventia o
determinado à fl. 36, expedindo-se o necessário. INT. M. Mirim, d.s. - ADV ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO OAB/SP 157808 ADV EUGÊNIA JUNQUEIRA VICTORELLI OAB/PR 36148 - ADV WERNER BANNWART LEITE OAB/SP 128856
363.01.2008.010600-9/000000-000 - nº ordem 13461/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X VALDAIR LUIZ PALAURO - Fls. 20 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012008010600-9. Ordem nº. 13461/2008- SEF.
Fls. 16/19, anotem-se. Sobre o narrado, manifeste a exeqüente, requerendo o que de Direito. INT. M. Mirim, d.s. - ADV HEBER
CHRISTOFOLETTI OAB/SP 89260 - ADV MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO OAB/SP 227861
363.01.2008.010887-6/000000-000 - nº ordem 13811/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE
MOGI MIRIM X COMERCIAL ZINETTI LTDA - Fls. 15 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012008010887-6. Ordem nº. 13811/2008
- SEF. Ante a certidão exarada (fls. 14vº.). prossiga-se a execução. Manifeste a exeqüente em termos de prosseguimento do
feito, requerendo o que de Direto. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV BENEDITA MARIA DO CARMO F DA SILVA OAB/SP 76731 - ADV
DULCELIA DE FREITAS OAB/SP 104831 - ADV PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 159710
363.01.2008.012901-6/000000-000 - nº ordem 151/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ECONOMIA DA 2ª REGIÃO-SÃO PAULO X OSWALDO LOVO - Fls. 32 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012008012901-6.
Ordem nº. 151/2009 - SEF. Fls. 29/31, Defiro. Expeça-se nova Carta A.R. para fins de citação conforme requerido, atentando-se
a serventia ao novo endereço indicado (Fl. 31). INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV CLAUDIO GROSSKLAUS OAB/SP 132363
363.01.1997.004152-4/000000-000 - nº ordem 311/2009 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X GODAVE AVICULTURA E COM LTDA - Fls. 64 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363011997004152-4. Ordem nº. 311/2009 SEF. Ante o narrado, defiro o solicitado (fls. 58/63). Providencie a serventia a inclusão no pólo passivo desta, o(a)(s) Sr(a)
(s). ANTONIO DE GODOY FILHO e MARINA PONTE KAAN DE GODOY, qualificado(a)(s) às fls. 60, procedendo as devidas
re-ratificações. Após, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) conforme solicitado, atentando-se a serventia ao endereço indicado.
Expeça-se o necessário. INT. M.Mirim, d.s. - ADV JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA OAB/SP 89363 - ADV MARIA
FERNANDA SILOS ARAÚJO OAB/SP 227861 - ADV ROMUALDO DEVITO OAB/SP 83493
363.01.2003.010746-3/000000-000 - nº ordem 681/2009 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X MARIA VIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - Fls. 56 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012003010746-3. Ordem
nº. 681/2009 - SEF. Fls. 50/53 e 54/55, anotem-se. Sobre os pagamentos efetuados, manifeste a exeqüente em termos de
prosseguimento do feito, requerendo o que de Direito. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA OAB/SP
121996 - ADV MARIA HELENA MARTINS LOPES OAB/SP 70741
363.01.2006.003350-7/000000-000 - nº ordem 901/2009 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X DISBAM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP - Fls. 45 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012006003350-7. Ordem nº.
901/2009 - SEF. Ante o narrado, defiro o solicitado (fls. 44). Providencie a serventia a inclusão no pólo passivo desta, o(a)
(s) Sr(a)(s). PAULO HENRIQUE ANDRADE e LUIZ PAULO RAMOS SEGALLA, qualificado(a)(s) às fls. 31/32, procedendo as
devidas re-ratificações. Após, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) conforme solicitado, atentando-se a serventia ao endereço
indicado. Expeça-se o necessário. INT. M.Mirim, d.s. - ADV MÁRCIA CRISTINA AMADEI ZAN OAB/SP 156793 - ADV MARIA
FERNANDA SILOS ARAÚJO OAB/SP 227861 - ADV MAURA CRISTINA DE OLIVEIRA OAB/SP 129347
363.01.2009.000930-5/000000-000 - nº ordem 955/2009 - Embargos à Execução Fiscal - DA FAZENDA COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 56 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012009000930-5. Ordem
nº. 955/2009 - SEF. Apenso ao processo 7351/2008-SEF. Ante a certidão exarada (fl. 55), a qual informa o não cumprimento
ao determinado (pagamento das taxas devidas), nos termos do artigo 511 e seguintes do C.P.C., declaro deserto o recurso
de apelação apresentado. Cientifiquem-se as partes e após, decorrido o prazo para eventual recurso, certifique a serventia o
trânsito em julgado, comunique-se a extinção deste e prossiga-se a execução. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV VALTER RAIMUNDO
DA COSTA JUNIOR OAB/SP 108337 - ADV WAGNER OLIVEIRA ZABEU OAB/SP 269741
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º