TJSP 12/05/2011 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 951
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caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? Era o examinado, ao tempo da ação, em razão de
encontrar-se sob o efeito de substância entorpecente ou que determina dependência física ou psíquica, estava privado da plena
capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? Autue-se o incidente em
apartado, baixando-se portaria, que será acompanhada de cópia reprográfica desta decisão. Intime-se, a seguir, o Dr. Promotor
e o Dr. Defensor, que poderão apresentar outros quesitos, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: WILSON BRAGA JUNIOR (OAB
273034/SP)
Processo 0204231-77.2007.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra a Administração da Justiça
- Justiça Pública - ALEXSANDRO MOTA DOS SANTOS e outros - fLS. 775/778: Inoportuna a manifestação. Assim, desentranhese-a, devolvendo-a a seu subscritor. Int. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
Processo 0204437-23.2009.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - JONATHAN
FERREIRA GOMES - Fica o I. Defensor intimado da sentença de fls. 54/58, cujo resumo é o seguinte: JULGO IMPROCEDENTE
a pretensão veiculada nesta ação penal, para o fim de ABSOLVER o réu da acusação de ter cometido o delito tipificado no art.
155, caput, do Código Penal, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, e IMPOR-lhe medida de segurança, nos
termos do art. 96, I, e 97, §1º, ambos do CP, c.c o art. 386, parágrafo único, III, do CPP, consistente em internação em hospital
de custódia e tratamento psiquiátrico, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, perdurando enquanto não for constatada a cessação
de sua periculosidade, com perícia médica repetida de um em um ano, nos termos do § 3º do referido artigo. Ausentes os
requisitos do artigo 312 do CPP, concedo ao requerido o direito de recorrer em liberdade em relação a esse processo (art. 387,
parágrafo único, do CPP), eis que assim respondeu ao longo do devido processo legal. - ADV: LEANDRO GIMENEZ FABRI
(OAB 181668/SP)
Processo 0204943-33.2008.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - SERGIO EDUARDO
NASCIMENTO e outro - Confirmo o recebimento da denúncia e desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento,
para o dia 03 de agosto de 2011, às 14:30 horas, oportunidade em que será(ão) inquirida(s) a(s) testemunhas arroladas pelas
partes, procedendo-se logo após o(s) interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)(s) e a realização dos debates. Intimem-se o acusado, seu
defensor, o Ministério Público e as testemunhas. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIDES GOMES DO VALE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2011
Processo 0600035-91.2010.8.26.0346 - Cautelar Inominada - Uso ou Tráfico de Drogas - MINISTÉRIO PÚBLICO - ANDREA
SIMONE DA SILVA e outro - Aceito a indicação (fls.112) e nomeio o Dr. FRANCISCO STUANI NETO como Curador Especial
da requerida. Anote-se na contra-capa e no sistema. Intime-se-o (a) para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa escrita.
Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: FRANCISCO STUANI NETO (OAB 48920/SP)
O DOUTOR ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA, MM. Juiz de Direito DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE
MARTINÓPOLIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC..
FEITO Nº 100/10 PRDIDO DE GUARDA DEFINITIVA M.L.T.D.R. X M.S.D.S.O. Fls. 65: Fls. 64: Vista às partes, pelo prazo
de 5 dias. ADVOGADO: Dr. Leandro Gimenez Fabri OAB/SP 181.668.
MATÃO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MATÃO EM 10/05/2011
PROCESSO:347.01.2011.002683
Nº ORDEM:01.03.2011/000552
CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE:P. H. D. C. R.
ADVOGADO:213508/SP - ALEXANDRE MARINO COSTA
Requerido:J. C. B. E OUTRO
VARA:3ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:347.01.2011.002686
Nº ORDEM:01.03.2011/000553
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:236.01.6569-2
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Cível
REQUERENTE:CLINICA SGARBI DE MEDICINA E CIRURGIA SS LTDA
ADVOGADO:229374/SP - ANA KELLY DA SILVA
Requerido:DANIELA BOCCHI GOMEZ
VARA:3ª. VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º