TJSP 12/05/2011 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 951
2142
PROCEDO À INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INFORMANDO-A DE QUE FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO
DA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL PELO PRAZO DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ou seja, até o prazo para o
pagamento da última parcela, datada de 17 DE JULHO DE 2012. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV
ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV
NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV RENATA ALIBERTI
DI CARLO OAB/SP 177493 - ADV MARCOS DI CARLO OAB/SP 175148
441.01.1998.009505-9/000000-000 - nº ordem 4972/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X UNIAO FUTEBOL CLUBE - R. despacho de fls. 110: Ante a exceção de pré-executividade
retro ofertada, manifeste-se a Fazenda Municipal. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA
CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI
FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV MARCOS CESAR PEREIRA
DO LIVRAMENTO OAB/SP 213098
441.01.1998.004562-5/000000-000 - nº ordem 5142/1998 - Execução Fiscal (em geral) - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INSS X MINI MERCADO ALVORADA DE PERUIBE LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 336: Cota de
fl. 328 indefiro, tendo em vista que o executado Izaías Alves dos Santos não se encontra citado nos autos. Manifeste-se a
Fazenda. Int. - ADV LUIZ ANTONIO LOURENA MELO OAB/SP 61353 - ADV MARINEY DE BARROS GUIGUER OAB/SP 152489
- ADV HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR OAB/SP 240132 - ADV SILVIO COGO OAB/SP 135132 - ADV MOSES HERBST OAB/
SP 32910
441.01.1999.004857-7/000000-000 - nº ordem 155/1999 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X ADAO
CLAUDINO DE SOUZA ME E OUTROS - R. despacho de fls. 262: Vistos. Fls. 252/254: intime-se o executado pessoalmente.
Int. (Sobre petição e documentos juntados.) - ADV MARCOS UMBERTO SERUFO OAB/SP 73809 - ADV DANIEL SATIRO DE
CARVALHO SILVA OAB/AL 7664 - ADV FRANCO FERRARI OAB/SP 105819 - ADV DINO FERRARI OAB/SP 62333 - ADV
BRUNO NASCIMENTO AMORIM OAB/SP 226653 - ADV MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO OAB/SP 230234
441.01.1999.008558-0/000001-000 - nº ordem 3494/1999 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - CARRASCO
& SANGRADOR SC LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE - R. despacho de fls. 113:
Providencie a serventia a juntada do registro da Empresa da sociedade empresária Carrasco & Sangrador S/C Ltda.
Int. - ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV RENATA PANIQUAR GATTO OAB/SP 199889 - ADV BHAUER
BERTRAND DE ABREU OAB/SP 199949 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA
MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA
MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.1999.005215-5/000000-000 - nº ordem 9733/1999 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X
SUPERMERCADO APRAZIVEL DE PERUIBE LTDA - Certidão de Cumprimento de Ato Ordinatório de fls. 144: Em 05 de maio
de 2011, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o constante da Portaria
nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal, CERTIFICO QUE PRATIQUEI O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Compulsando os
autos, observo que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo em razão de diligência administrativa. Deste modo,
por determinação judicial da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal da Comarca de Peruíbe, PROCEDO À INTIMAÇÃO
DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, INFORMANDO-A DE QUE FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL
PELO PRAZO REQUERIDO, ou seja, 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. Por fim, certifico e dou fé que nesta data dei cumprimento
a este ato ordinatório. - ADV DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA OAB/AL 7664 - ADV MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
OAB/SP 69061 - ADV JEAN DORNELAS OAB/SP 155388 - ADV PATRICIA APARECIDA CARROCINE OAB/SP 217669
441.01.2000.005423-1/000000-000 - nº ordem 495/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X RICARDO ROMERO - R. despacho de fls. 37: Manifeste-se a exeqüente conclusivamente
em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA
MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA
MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV MARCOS DI CARLO OAB/SP 175148
441.01.2000.006987-2/000000-000 - nº ordem 2082/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - “Fica intimada a Dra. Graziela
Nardi Cavichio - OAB/SP 188485, a retirar Mandado de Levantamento Judicial em Cartório no prazo de 05 (cinco) dias.” - ADV
CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL
FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS
GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV YUN KI LEE OAB/SP 131693 - ADV GRAZIELA NARDI CAVICHIO OAB/SP 188485 - ADV
ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP 179209 - ADV SILVIA MARISA TAIRA OHMURA OAB/SP 163099
441.01.2000.011227-8/000000-000 - nº ordem 6322/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X IFA EMPREEND E COMERCIO LTDA - R. despacho de fls. 66: 1- Petição de fls. 65:
indefiro por ora. Manifeste-se a exeqüente no sentido de informar se há parcelamento nos autos em apenso; caso não haja,
desapensem-se os autos. 2- Petição de fls. 55/56 do apenso (5057/02) indefiro, até manifestação da exeqüente. Int. - ADV
CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL
FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS
GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV ROBERTO LEITE VASCO DE TOLEDO OAB/SP 78366 - ADV JUCELEYDE DE CAMPOS
CORREA MELO OAB/SP 71138
441.01.2000.014436-4/000000-000 - nº ordem 9535/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X NICOLAS SOTERE TSAMTSIS JR E OUTROS - Certidão de Cumprimento de Ato
Ordinatório de fls. 67: Em 03 de abril de 2011, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil,
combinado com o constante da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal, CERTIFICO QUE PRATIQUEI O SEGUINTE
ATO ORDINATÓRIO: Compulsando os autos, observo que a Fazenda Pública foi intimada para juntar aos autos, no prazo de
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