TJSP 16/05/2011 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 953
2023
A CFI X HELIO DONIZETE FERREIRA - Fls. 20 - Desp.” Em 10 dias, emende o autor a inicial para adequar o valor da causa
e complementar as custas iniciais. Int.” - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
362.01.2011.006551-0/000000-000 - nº ordem 1109/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CELIO TAVARES X UNIMED
REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fls. 18 - 1- Defiro ao autor o benefício da assistência
Judiciária. Anote-se. 2. CITE-SE A REQUERIDA para satisfazer(em) a obrigação no prazo de 30 dias, podendo opor embargos
no prazo legal. 3. Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação, nos termos
do artigo 644 do Código de Processo Civil. 4. Sem prejuízo, traga o autor aos autos cópia do contrato com a requerida. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se. - ADV LUCIANA DIAS
MARCHIORI OAB/SP 278106
Centimetragem justiça
Criminal
M. Juiza FABIANA GARCIA GARIBALDI - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 362.01.2000.011576-0/000000-000 - Controle nº.: 002067/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE
VALTENIR DE MELLO - Fls.: - 274.: 1 Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a a Vara das Execuções
local. 2 - Expeçam-se os Ofícios de Comunicação final às devidas repartições. 3 Arbitro os honorários ao defensor nomeado
às fls. 269, em 30% do valor da tabela PGE, expeça-se certidão. 4 - Após, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.5
Verifique a serventia se existem armas ou objetos apreendidos e registrados nestes autos, e, em caso positivo, proceda-se às
anotações nos Livros de Registros. 6 Int. - Advogados: SILVIO DA SILVA SANTOS - OAB/SP nº.:294658;
Processo nº.: 362.01.2000.011855-3/000000-000 - Controle nº.: 000030/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JAILTON
VIEIRA MACHADO - Fls.: - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso
conforme provimento CSM 1492/2008, bem como se manifestar acerca do V. Acórdão no prazo legal - Advogados: MILENE
CARVALHO ALBORGHETTE DOMINGOS - OAB/SP nº.:242003;
Processo nº.: 362.01.2003.017194-0/000000-000 - Controle nº.: 000288/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FLAVIO
MACHADO - Fls.: - Fica o defensor intimado á apresentar memoriais no prazo legal. - Advogados: NATALINO POLATO - OAB/
SP nº.:220810; ROBERTA DE LACERDA MARTINS - OAB/SP nº.:162704;
Processo nº.: 362.01.2003.017601-2/000000-000 - Controle nº.: 002271/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE
ANTONIO NETO - Fls.: - 256.:Fls.210: anote-se o novo endereço do acusado. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão
para o Ministério Público. Atualize-se todo o feito no sistema informatizado. Após, observadas as formalidades legais, subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Prescrição da pena: 18.06.2013.
Publique-se para conhecimento dos defensores constituídos fls.217. - Advogados: CARLOS AUGUSTO FELIPPETE - OAB/SP
nº.:131106; CARLOS AUGUSTO FELIPPETE JUNIOR - OAB/SP nº.:279921;
Processo nº.: 362.01.2003.019505-0/000000-000 - Controle nº.: 000094/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANGELA MARIA
LOPES DE ABREU - Fls.: - 24.: Fls. 18: defiro a vista dos autos fora do Cartório por cinco (05) dias.Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos.Publique-se para conhecimento.
- Advogados: FERNANDO MARQUES DE FARIAS - OAB/SP
nº.:153692;
Processo nº.: 362.01.2004.020671-4/000000-000 - Controle nº.: 001378/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDERSON
RICARDO DA SILVA e outros - Fls.: - 255.: 1 Cumpra-se o v. acórdão de fls. 247/251. 2 Redistribuam-se os autos ao Cartório do
Júri, procedendo-se as anotações e comunicações necessárias. 3 Regularizados, dê-se vista dos autos ao Ministério Púbico.
4 Int. - Advogados: CLÉLIA MARIA DO ROSÁRIO NALESSO COSTA - OAB/SP nº.:172505; JOSE EMYGDIO SILVA - OAB/SP
nº.:39039;
Processo nº.: 362.01.2004.020768-4/000000-000 - Controle nº.: 002338/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON
RODRIGO PAIL e outros - Fls.: - 275.: 1 Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 263, oficiando-se ao Tribunal de Justiça com
urgência, comunicando a data do trânsito em julgado. 2 - Expeçam-se os Ofícios de Comunicação final às devidas repartições.
3 Arbitro os honorários a defensora nomeada em 30% do valor da tabela PGE, expeça-se certidão. 4 - Após, arquivem-se os
autos, com as formalidades legais. 5 Verifique a serventia se existem armas ou objetos apreendidos e registrados nestes autos,
e, em caso positivo, proceda-se às anotações nos Livros de Registros. 6 Int. - Advogados: FRANCISCO CARLOS LEME - OAB/
SP nº.:83875; GIOVANA BARBOSA - OAB/SP nº.:180688; GIOVANA GALHARDONI SILVA MACHADO - OAB/SP nº.:210636;
Processo nº.: 362.01.2004.021425-3/000000-000 - Controle nº.: 000007/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO
HENRIQUE DE PAIVA 9REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)Fls.: 77 a 83 - Dispositivo da r. sentença de fls. 114.: Posto
isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e o faço para CONDENAR o réu MARCIO HENRIQUE DE PAIVA, à pena
de sete meses de detenção em regime inicial semi - aberto e onze dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração artigo
150, § 1º, do Código Penal. A pena corporal será substituída por prestação pecuniária nos moldes acima especificados.O réu
poderá aguardar em liberdade o julgamento de eventual recurso. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais,
no equivalente a cem UFESP’s, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003. No entanto, por ser defendido pela assistência
judiciária, a condenação observará os termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Ao advogado nomeado a fls. 40, arbitro honorários
advocatícios em R$530,20. Oportunamente, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no “Rol dos
Culpados” e providencie-se o necessário para o efetivo cumprimento da sanção imposta. - Advogados: HENRIQUE FRANCISCO
SEIXAS - OAB/SP nº.:220398;
Processo nº.: 362.01.2005.004648-0/000000-000 - Controle nº.: 000497/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
ALBERTO DA SILVA - Fls.: - Dispositivo da r. sentença de fls. 115/120. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º