TJSP 24/05/2011 - Pág. 16 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 959
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está consolidada como ato jurídico perfeito, mas o divórcio reclama ação direta em que a presente pode ser transformada, a
partir de aplicação do artigo 462, do CPC, determinando-se a emenda como medida de economia processual. 4) Determino,
ainda, que venha aos autos cópia do título de separação judicial, para observar os termos integrais em que ocorreu, o que é
necessário, pois o cumprimento de suas cláusulas essenciais deve ser visualizado nesta ocasião. 5) Defiro a gratuidade. Anotese. Int. Ib. 19/04/2011. - ADV MARCO AURÉLIO SABIONE OAB/SP 182939
236.01.2011.000524-0/000000-000 - nº ordem 110/2011 - Modificação de Guarda - J. C. D. S. X J. B. M. - Vistos. 1) Os
honorários já foram arbitrados e expedidas as respectivas certidões (fls. 30 e 44/45). 2) Arquivem-se. Int. Ib. 17/05/2011. - ADV
LAERCIO HAINTS OAB/SP 171128 - ADV ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO OAB/SP 141285
236.01.2011.001506-3/000000-000 - nº ordem 117/2011 - Mandado de Segurança - WALDIR JANÇANTI EPP X ATO ILEGAL
DA VISA - COORDENADORA DA VIGILANCIA SANITARIA - S.A.M.S - Fls. 51 - Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus
próprios fundamentos. Cumpra-se a v. decisão, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento. Com cópias de fls.
44/49, intime-se a Autoridade Coatora, com urgência, para cumprimento da ordem. Int. Ibitinga, 11/05/2011. - ADV ROBSON
RAMOS OAB/SP 250889
236.01.2011.000625-7/000000-000 - nº ordem 145/2011 - Interdição - E. G. D. G. R. X M. A. G. D. G. - Apresentar, o autor,
quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV PEDRO WAGNER RAMOS OAB/SP 62684
236.01.2011.000553-8/000000-000 - nº ordem 164/2011 - Reconhecimento de Paternidade - L. 8560/92 - art. 2º - E. M. P. D.
S. X L. B. C. - Vistos. Para oitiva do suposto pai, designo o dia 12/07/2011, às 16h00min. Int.
236.01.2011.002160-6/000000-000 - nº ordem 175/2011 - Mandado de Segurança - MARIA APARECIDA BUENO FERREIRA
X ATO DO SR. DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA E OUTROS - Diga, o autor, no prazo de
05 (cinco) dias, acerca do documento/petição juntada aos autos. - ADV CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA OAB/SP
92898
236.01.2011.000677-0/000000-000 - nº ordem 175/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE
ENSINO X JEUDI BAIONI JUNIOR - Vistos. Cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV MANOEL RODRIGUES LOURENÇO
FILHO OAB/SP 208128 - ADV LUIZ FERNANDO CAMARANI TOLEDO OAB/SP 231236 - ADV MANOEL RODRIGUES
LOURENÇO FILHO OAB/SP 208128 - ADV LUIZ FERNANDO CAMARANI TOLEDO OAB/SP 231236
236.01.2011.002439-3/000000-000 - nº ordem 202/2011 - Mandado de Segurança - ANGELA MARIA MOREIRA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Proc. 202/11 Vistos. Em essência, a ação tem por objetivo a concessão de ordem
de reimplantação de benefício previdenciário denominado de auxílio doença em face do INSS, sob o fundamento de eventual
acomentimento da impetrante por doença de natureza incapacitante para o trabalho. A inicial está acompanhada de três
únicos documentos, que retratam indeferimento do pedido administrativo em 06/09/2010, ou seja, há oito meses atrás. Nesse
cenário, o Ministério Público Bandeirante emitiu seu parecer às fls. 13/15, no sentido do indeferimento, de plano, da petição
inicial, por falta de preenchimento dos requisitos mínimos à propositura do presente remédio constitucional. É o relatório do
essencial. Fundamento e decido. De fato, a petição inicial é inepta, na medida em que o mandado de segurança não admite
dilação probatória e, pela sua própria natureza, a matéria envolve questionamento pericial de laudo administrativo de natureza
vinculante, além da prova robusta de qualidade de segurada da impetrante. A referida prova não transparece, minimamente, da
petição inicial, a confirmar a reclamação de extensão probatória, que é incompatível com a natureza do Mandado de Segurança,
como bem obtemperado pelo Ministério Público, às fls. 14 e 15, fazendo minhas as lições clássicas transcritas por ele nas
referidas páginas. Diante deste quadro, ausente o interesse de agir-adequação, aplico o disposto pelo artigo 6º, § 5º, da Lei
12016/09, c.c. artigo 267, inciso I, IV e VI, do CPC, c.c. artigo 295, inciso I, III, do CPC, para indeferir de plano a petição inicial,
remetendo a parte ao uso da via correta, que é, certamente, a da ação ordinária. Oportunamente, arquivem-se. PRIC Ibitinga, 17
de maio de 2011. - ADV PAULO ROBERTO MIRANDA OAB/SP 193633
236.01.2011.001059-7/000000-000 - nº ordem 254/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER ( BRASIL)
S.A X MARYSTELA COLLAUTI VERGACAS - Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial
de justiça. - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV RUBENS ZAMPIERI FILARDI OAB/SP 212835 - ADV
FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL OAB/SP 208092 - ADV MARIA HELENA DE CARVALHO ROS OAB/SP 201076 - ADV
RAFAEL BARIONI OAB/SP 281098
236.01.2011.001192-7/000000-000 - nº ordem 288/2011 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S.A X G. D. M.
TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV MARIANA BAPTISTÃO PIRES OAB/SP 225799 - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS
OAB/SP 248505
236.01.2011.001281-5/000000-000 - nº ordem 319/2011 - Declaratória (em geral) - ARLETE ROSALEM DOS SANTOS X
VIVO S/A E OUTROS - Diga, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do documento/petição juntada aos autos. - ADV
PEDRO WAGNER RAMOS OAB/SP 62684 - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 - ADV DANIEL ALVES
FERREIRA OAB/SP 140613
236.01.2011.001400-2/000000-000 - nº ordem 344/2011 - Execução de Alimentos - I. S. D. S. S. X R. A. S. - Manifeste-se, o
autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV CARLOS ROBERTO MODESTO GOMES OAB/
SP 294151
236.01.2011.001540-1/000000-000 - nº ordem 372/2011 - Precatória (em geral) - ADILSON MARQUES X DESTILARIA DE
AGUARDENTE E ALCOOL SAO ROQUE LTDA - Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl.
14.(complementar valor de diligência) - ADV MARCOS DE SOUZA PANSA OAB/SP 208422
236.01.2011.001751-7/000000-000 - nº ordem 433/2011 - Ação Monitória - GONÇALVES & SARAIVA LTDA - ME X LILIANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º