TJSP 26/05/2011 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 961
2023
Magistratura). Agendada a data, intimem-se as partes, seus procuradores para comparecerem à sessão conciliação, citando-se
o réu, cientificando-o da fixação dos provisórios, assim como de que, não obtida a conciliação, terá ele o prazo de 15 (quinze)
dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Desde já, caso haja nos autos depósito do valor da pensão ora arbitrada,
fica autorizado o levantamento do respectivo valor, cuidando a serventia pela correta expedição do competente mandado. Dêse ciência ao Ministério Público. VISTA OBRIGATÓRIA - Ciência de que os autos foram remetidos ao Setor de Conciliação
desta Comarca para onde as partes, ao formularem pedidos, deverão se reportar. - ADV BRUNO GARCIA MARTINS OAB/
SP 206898
415.01.2011.001748-8/000000-000 - nº ordem 326/2011 - Divórcio (ordinário) - I. D. M. G. X E. B. G. - Fls. 50/51 - Previamente
à apreciação do pedido de gratuidade processual (artigo 5º, LXXIV, da CF), necessário que o(as) promovente(s) comprove(m)
a insuficiência de recursos para obter tal benesse, visto que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de
veracidade. Nesse sentido, é o enunciado, que adoto, firmado no I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais
Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, que diz textualmente: “ENUNCIADO 20
- “É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade
da justiça (artigo 5º, LXXIV, da CF), uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.
Acrescento que a Lei Orgânica da Magistratura em seu artigo 35, inciso VII, prescreve que são deveres do magistrado,
dentre outros, exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e
emolumentos, embora não haja reclamação das partes. Diante disso, para que comprove(m) a insuficiência de recursos
para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento. - ADV MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS OAB/SP 87464
415.01.2011.001809-0/000000-000 - nº ordem 336/2011 - Ação Monitória - JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS SÃO
MANOEL X RODOFERA FRETES LTDA - Fls. 30 - O Espólio é representado, via de regra, pelo inventariante, nos termos
do artigo 12, do CPC. Apenas na hipótese de inexistência de inventário, ou caso já findo, a viúva meeira e os herdeiros
podem representar o espólio. Assim, a fim de verificar a legitimidade de Ana Lucia Pupo Peres dos Santos para representar
a promovente na qualidade de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Josias Francisco dos Santos, determino
à(ao) requerente que emende a petição inicial para o fim de instruí-la com certidão de objeto e pé do procedimento sucessório
instaurado para inventariar os bens deixados pelo falecimento do sócio da promovente, visto que os documentos de fls. 13/16
não comprovam que tal situação permanece até hoje. Prazo: 30 dias. - ADV SERGIO ELIAS AUN OAB/SP 96682 - ADV ÉZIO
ANTONIO WINCKLER FILHO OAB/SP 154938 - ADV FABIO ADRIANO GIOVANETTI OAB/SP 138537
2º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PALMITAL
Fórum de Palmital - Comarca de Palmital
JUIZ: ANDRÉ LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE
415.01.2002.004601-2/000000-000 - nº ordem 109/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DA COSTA
VERENUCHE X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 188 - VISTA OBRIGATÓRIA (Fica a autora intimada
para, em 05 dias, manifestar sobre o extrato de pagamento de precatórios - PRC juntado às fls. 187). - ADV JOSE URACY
FONTANA OAB/SP 93735 - ADV LUIZ CARLOS MAGRINELLI OAB/SP 133058 - ADV PAULO ROBERTO MAGRINELLI OAB/SP
60106 - ADV JOSE RENATO DE LARA SILVA OAB/SP 76191 - ADV VINICIUS ALEXANDRE COELHO OAB/SP 151960 - ADV
WALTER ERWIN CARLSON OAB/SP 149863
415.01.2004.001567-6/000000-000 - nº ordem 543/2004 - Arrolamento - MAURO ESTEVAO DE SIQUEIRA X CEZAR
BAPTISTA SIQUEIRA - Fls. 161 - Da data da manifestação retro até hoje já se passaram mais de 09 (nove) meses. Diante
disso, nova vista ao inventariante para, em 10 (dez) dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV WILMA
KUMMEL OAB/SP 147086 - ADV JOAO GUILHERME FERRAZ LEAO OAB/SP 20138
415.01.2005.002938-0/000000-000 - nº ordem 150/2005 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - E.
A. Z. X S. A. Z. - Fls. 98 - Diante da certidão lançada a fls. 971, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Transcorridos e
persistindo a inércia do(a) promovente, cumpra a serventia o disposto no § 1º, do artigo 267, do Código de Processo Civil.
(decorreu o prazo sem que o autor se manifestasse sobre a certidão do Of. de Justiça de fls. 86). - ADV LUIZ MIGUEL ANTONIO
OAB/SP 101567 - ADV JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACIEL OAB/SP 115462
415.01.2008.002834-9/000000-000 - nº ordem 586/2008 - Embargos à Execução - ELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA X
BANCO NOSSA CAIXA S.A. - Fls. 191 - Fica o embargado intimado para contra-arrazoar o recurso de apelação da embargante.
- ADV HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES OAB/SP 115358 - ADV GENESIO CORREA DE MORAES FILHO OAB/SP
69539 - ADV SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA OAB/SP 242055 - ADV SERGIO AUGUSTO FREDERICO OAB/SP 80246
- ADV FABIANO DE ALMEIDA OAB/SP 139962 - ADV GRAZIELA VARELA VIEIRA DE SOUZA OAB/SP 274069
415.01.2009.004443-0/000000-000 - nº ordem 911/2009 - Depósito - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO X SUELI RIBAS - Fls. 41 - VISTA OBRIGATÓRIA (Reiterando despacho de fls. 37: Fica o autor intimado a
complementar a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 30,10 mais R$ 10,50 referente ao valor do pedágio, a fim
de ser expedido o mandado de citação). - ADV MARCELO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 196847 - ADV GIULIO ALVARENGA
REALE OAB/SP 270486
415.01.2010.001803-6/000000-000 - nº ordem 338/2010 - Execução de Alimentos - A. C. N. M. E OUTROS X A. M. - Fls.
24 - Fls. 22: Defiro o pedido. Arbitro os honorários do(a) nobre causídico(a) renunciante no patamar de 70% (setenta por cento)
do valor máximo previsto na tabela. Com prioridade, expeça-se certidão. (já expedido e retirado). Oficie-se à Subsecção local
da Ordem dos Advogados do Brasil solicitando a indicação de novo profissional para dar seqüência na defesa dos interesses
do(a) exeqüente.(já oficiado). Vista dos autos à Dra. Edicléia Aparecida de Moraes Montoro (indicada às fls. 28) para, em 10
(dez) dias, requerer o que de direito. Intime-se com urgência. - ADV EDICLEIA APARECIDA DE MORAES MONTORO OAB/SP
130274
415.01.2010.003886-4/000000-000 - nº ordem 762/2010 - Execução de Título Extrajudicial - LOTÉRICA DURANTE LTDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º