TJSP 01/06/2011 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 965
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cidade e Comarca de Mirandópolis-SP., fixando-se os honorários em R$ 292,00, nos termos da classe “1” da tabela mencionada
no artigo 1º, da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008. Expeça-se, pois, por ora, o competente ofício judicial, nos termos da
Deliberação acima. Aguarde-se o depósito dos honorários periciais. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito da nomeação bem
como para que designe data, horário e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para
as intimações necessárias, ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dais para a entrega do laudo pericial, contados da data
designada para o início da respectiva perícia. 6) Quesitos do Juízo: a) O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na
inicial? b) Qual a localização, medidas e área (Rua, número, subdistrito, distância da esquina mais próxima, lado; par ou ímpar
- art. 225, da Lei 6.015/73), bem como denominação ou denominações anteriores da via pública, atendendo o item 3 do inciso II
do art. 176 da mesma lei? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Nele existem benfeitorias? Quais são?
e) Qual a data aproximada das construções fornecendo elementos que possibilitaram essa conclusão? f) É cercado ou murado?
g) Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? h) Em caso positivo, quais são? i) Quem está na posse do imóvel?
Desde quando? j) Informem-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios sobre o imóvel “sub judice” nos
últimos 20 (vinte) anos, relacionando as fontes de informações detalhadamente. l) Elabore uma planta do imóvel usucapiendo,
nele fazendo constar a localização exata dos confinantes indicados na perícia. Faculto às partes o oferecimento de quesitos
e a indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias. Int.” - ADV JOSE ALVES PINHO FILHO OAB/SP 194790 - ADV JOÃO
APARECIDO SALESSE OAB/SP 194788 - ADV EMERSON FLAVIO GARCIA DOS SANTOS OAB/SP 127995 - ADV EMERSON
MARCOS GONZALEZ OAB/SP 161896 - ADV CAETANO ANTONIO FAVA OAB/SP 226498 - ADV GUILHERME FINISTAU FAVA
OAB/SP 277213
356.01.2007.006635-3/000000-000 - nº ordem 785/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Reivindicatória de Aposentadoria
Rural Por Idade - DIRCE DOMINGOS DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Desp. de fl.
144: “Vistos. Comprove o procurador da requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento do alvará expedido à fl. 135,
sob as penas da lei. Decorrido o prazo, não havendo notícia sobre o levantamento, oficie-se à agência bancária solicitando
informações sobre a apresentação e cumprimento do alvará, se houve efetivamente a liberação da quantia depositada em favor
da beneficiária. Int.”. - ADV PAULO JOSÉ NOGUEIRA DE CASTRO OAB/SP 208813 - ADV ANTONIO CASSIANO DO CARMO
RODRIGUES OAB/SP 54806
356.01.2007.006679-9/000000-000 - nº ordem 786/2007 - Execução de Alimentos - L. D. S. Z. X L. Z. - Desp. de fl. 95:
“Certidão supra: Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a informação solicitada. Decorrido o prazo acima, sem que haja a
respectiva resposta, reitere-se a solicitação. Int.”. - ADV VITOR EDUARDO PEREIRA MEDINA OAB/SP 229892
356.01.2007.007190-4/000000-000 - nº ordem 856/2007 - Exoneração de Alimentos - C. E. D. C. X D. S. D. C. - Fls. 116
- Desp. de fl.116-” Vistos. Manifeste-se a requerente sobre a resposta do ofício e documentos apresentado pelo Instituto
da Previdência Social, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV ADRIANO ROGÉRIO
VANZELLI OAB/SP 243372 - ADV PAULO JOSÉ NOGUEIRA DE CASTRO OAB/SP 208813
356.01.2007.010046-6/000000-000 - nº ordem 1185/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Concessória de Auxílio-Doença
cc Conversão Aposentadoria - LUZIA MARDEGAN FELIPE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FAVOR
RETIRAR O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. - ADV IRINEU DILETTI OAB/SP 180657
356.01.2008.000778-6/000000-000 - nº ordem 40/2008 - (apensado ao processo 356.01.2008.002063-8/000000-000 - nº
ordem 135/2008) - Medida Cautelar (em geral) - SÉRGIO TAKEO HONMA X OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ
LTDA - Fls. 73 - Desp. de 73-” Fls.72: Aguarde-se a realização da audiência designada a fl.90, nos autos da Execução. Int. ADV RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA OAB/SP 139204 - ADV FAUZER MANZANO OAB/SP 128884 - ADV CHRISTIAN
GIULLIANO FAGNANI OAB/SP 194622
356.01.2008.000890-6/000000-000 - nº ordem 49/2008 - Indenização (Ordinária) - AMÉRICO NOMIZO X ARAÇABOI
TRANSPORTES DE GADO LTDA E OUTROS - Despacho de fl. 393: “Vistos. 1) Para melhor remanejamento e adequação da
pauta, redesigno a audiência designada para o dia 14 de junho de 2011, para o próximo dia 14 DE JUNHO DE 2011, às 10
HORAS E 30 MINUTOS. 2) Intimem-se. Int.”. - ADV LUIZ CARLOS FIORAVANTE OAB/SP 68079 - ADV BEATRIZ FIORAVANTE
OAB/SP 251242 - ADV ADILSON MONTEIRO DE SOUZA OAB/SP 120095 - ADV JOÃO RANUCI DA SILVA OAB/SP 53550 ADV DANIEL ROBERTO DE MATOS JORGE FERREIRA OAB/SP 172330 - ADV PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR OAB/SP
169933
356.01.2008.001050-0/000000-000 - nº ordem 65/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Aposentadoria Rural Por Idade IVONE GOMES PEREIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PROVIDENCIAR A RETIRADA DO ALVARÁ
DE LEVANTAMENTO. - ADV IVANI MOURA OAB/SP 87169
356.01.2008.001351-7/000000-000 - nº ordem 91/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - J ALBANO & FILHOS E
OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Despacho de fl. 317 - “1) Recebo a apelação interposta pelo requerente às fls. 302/316,
em seus efeitos suspensivo e devolutivo, por ser tempestiva. 2) À parte contrária para apresentação de suas contrarrazões, no
prazo legal. 3) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as nossas homenagens. Int.”. - ADV
CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO OAB/SP 146920 - ADV ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEICAO OAB/SP 75722
356.01.2008.004662-3/000000-000 - nº ordem 385/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA E OUTROS - Texto de fls.127 - “Manifeste o exeqüente, no prazo legal,
sobre as cópias das declarações de imposto de renda do executado, relativas aos Exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, cujas
cópias encontram-se arquivadas na pasta própria da Serventia, nos termos do PROV. 293 DO C.S.M., requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento do feito.” - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA
OAB/SP 113887 - ADV FAUZER MANZANO OAB/SP 128884
356.01.2008.005503-5/000000-000 - nº ordem 495/2008 - Execução de Título Extrajudicial - FALCHI INDUSTRIA DE TINTAS
LTDA EPP X ADRIANA DELNERY VIANI - Desp. de fl. 70: “1) Fl. 69: Defiro. 2) Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 55/63,
para nova tentativa de citação da requerida; devendo, o requerente, providenciar sua retirada em Cartório; bem como comprovar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º