TJSP 01/06/2011 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 965
1808
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA X ASSOC.H.B.SAGRADO CORACAO DE JESUS - Fls. 260 - Vistos. 1) Defiro
a gratuidade processual à requerida, por se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos destinada à prestação de serviços
públicos, beneficentes e filantrópicos - conforme estatutos sociais entabulados, especialmente por se encontrar em situação de
dificuldade financeira, sob a rubrica de calamidade pública. Anote-se. Nesse sentido, v.g.: 0496851-90.2010.8.26.0000 Agravo de
Instrumento Relator(a): Jacob Valente Comarca: Jaú Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:
19/01/2011 Data de registro: 02/02/2011 Outros números: 990104968518 Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS
- Pedido negado pelo MM. Juiz ‘a quo’ - Benefício requerido por entidade que se diz sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter
beneficente e assistencial - Elementos dos autos que comprovam a condição de ausência de finalidade lucrativa - Benesse
deferida Agravo provido. 2) Defiro a liberação do valor bloqueado para a parte exequente, conforme requerido pela executada
(fl. 233 - numeração correta). Expeça-se o competente mandado de levantamento. 3) Proceda a Serventia à renumeração dos
autos a partir da fl. 232. 4) Nos termos do inciso IV do artigo 125 do Código de Processo Civil e da Portaria nº 05/2005 do Juízo
desta Comarca, designo audiência de tentativa de conciliação junto ao Setor de Conciliação, para o dia 22 de junho de 2011, às
11:00 h. Intimem-se. - ADV DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA OAB/SP 26283 - ADV LETÍCIA JACOB OAB/SP 178615 - ADV
ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS OAB/SP 102019
372.01.2004.003233-8/000000-000 - nº ordem 211/2004 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - PEDRO PONCE E
OUTROS - Fls. 105/106 - Sentença nº 360/2010 registrada em 16/03/2010 no livro nº 164 às Fls. 236/237: Logo PROCEDENTE
o pedido inicial para retificar as medidas do imóvel objeto da matrícula nº. 10.273 do C.R.I. de Capivari, conforme memorial
descritivo de fls. 14, ora rubricado e fazendo parte integrante desta decisão. Transitada em julgado, oficie-se para as providências
cartorárias pertinentes. Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV CARLOS ERNESTO MAGNUSSON OAB/SP 44269 - ADV LAURO
GUEDES PINTO FILHO OAB/SP 241536
372.01.2004.000857-7/000000-000 - nº ordem 946/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - SAID JORGE
INCORPORACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA X JOAO ANTONIO FERREIRA LIMA - Fls. 157 - Nos termos do inciso IV
do artigo 125 do CPC, defiro o pedido de fls. 154 do executado e designo audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de
Conciliação,no dia 28/06/2011, às 11 h 30 min. Intimem-se - ADV LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR OAB/SP 115002 - ADV
SAID ELIAS JORGE OAB/SP 118096 - ADV BRUNO RUFFOLO TOMAC OAB/SP 238952
372.01.2005.003913-0/000000-000 - nº ordem 1426/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - CASA DE CARNES NELORE
DE MONTE MOR - ME LTDA X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 197 - Levado a efeito a penhora do
último valor atualizado do débito, o exeqüente levantou a importância e, em prosseguimento, nada requereu. Intimado a dar
andamento sob pena de extinção, silenciou. Diante desse cenário, reputo quitado o valor objeto da execução e a extingo,
nos termos do inciso I do art. 794 do CPC. Recolhidas eventuais custas renanescentes e observadas as formalidades legais,
arquivem-se. - ADV SÓSTHENES HALTER MENEZES OAB/SP 170311 - ADV MAURICIO LOPES TAVARES OAB/SP 162763
- ADV ANDRE NASSIF GIMENEZ OAB/SP 142106 - ADV LUCIANO WOLF DE ALMEIDA OAB/SP 207167 - ADV GUSTAVO
FLORENCE PELLEGRINELLI OAB/SP 217184 - ADV JEUDE CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/SP 240612
372.01.2006.000732-8/000000-000 - nº ordem 311/2006 - Conversão de Separação em Divórcio - D. G. D. L. X A. F. D.
L. - CIencia ao autor do deferimento do requerimento de de fl. 127, de vista dos autos pelo prazo legal. - ADV VANDERLEI
APARECIDO PINTO DE MORAIS OAB/SP 159487 - ADV CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR OAB/SP 209029
372.01.2006.002726-6/000000-000 - nº ordem 1490/2006 - Declaratória (em geral) - NATANAEL NASCIMENTO SANTOS X
TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A - TELESP - Certifico e dou fé, que tendo em vista a constituição de novos patronos
por parte da requerida (fls. 206/2111), nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos
para republicação no D.J.E. para intimação da requerida do despacho de fls. 204: “ Certifique a Serventia a data do trânsito em
julgado. Tendo em vista a apresentação pelo exeqüente de memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, na forma
dos arts. 475-B, caput e 475-I do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pessoalmente, e pela
imprensa, por meio de seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência
de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 475-J, caput). Havendo pagamento, manifeste-se o credor.
Decorrido o prazo sem pagamento, apresente o credor nova memória de cálculo do débito, com a inclusão da multa devida. Não
apresentada, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC, remetendo-se os autos, após, ao arquivo.
Apresentada memória de cálculo, expeça-se, se em termos, mandado de penhora, avaliação e intimação, observando-se os
§§ do art. 475-J. Cumpra-se o disposto no item 189, letra “c” do Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, instituído pelo artigo 3º do Provimento CG n. 16/2006. Deverá, pois, ser cadastrado no sistema informatizado
a fase de execução. Int.”. - ADV MARCELO APARECIDO MATHEUS OAB/SP 229122 - ADV VANDERLI FERREIRA MAIA OAB/
SP 242239 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/
SP 25685 - ADV CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA OAB/SP 84279 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 - ADV
DANIELA GALBES SOARES OAB/SP 241600 - ADV HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES OAB/SP 254151 - ADV LOYANNA DE
ANDRADE MIRANDA OAB/MG 111202
372.01.2007.000237-7/000000-000 - nº ordem 134/2007 - Execução de Alimentos - M. J. G. C. X M. G. F. - Fls. 94 - Sentença
nº 884/2011 registrada em 25/05/2011 no livro nº 175 às Fls. 81: Vistos. O executado está sendo acionado pelo não pagamento
das pensões alimentícias dos meses de agosto e setembro de 2009, perfazendo uma quantia de R$ 272,25. Após ser decretada
a sua prisão, a exeqüente informou nos autos que o executado pagou o débito do presente feito (fls.93), bem como as vincendas.
Nestes termos, declaro quitadas as pensões referentes aos meses de agosto e setembro de 2009, bem como das prestações
que se venceram no curso do presente feito, julgo EXTINTA a presente, nos termos do artigo 794, I do CPC. Arbitro os honorários
advocatícios dos Doutores Procuradores no referido feito, no patamar máximo da tabela, expedindo-se certidões. Expeçase contra-mandado de prisão. PRIC e, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. - ADV
ROSIMARA CRISTINA DUARTE ROVENTINI OAB/SP 142767 - ADV JOAO ROBERTO DE ALMEIDA OAB/SP 58266
372.01.2007.001335-1/000000-000 - nº ordem 572/2007 - Inventário - ALCIDES VALTER GOMES X ZUEL FRESNEDA DE
SOUZA - Diante das declarações de fls. 62, 66, 71 e 76, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor
dos subscritores, anotando-se. Diante da nomeação de fls. 120, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita em
favor de Gary Rodrigues, nomeando o Doutor Henrique Borlina de Oliveira para defender seus interesses, anotando-se. Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º