TJSP 02/06/2011 - Pág. 17 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 966
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Irregularidade(s) apresentada(s): Ausência da manifestação do(s) credor(es) e/ou da devedora sobre a conta de liquidação
requisitada ou r. sentença dos Embargos à Execução e V. Acórdão, se houver, ou a certidão do decurso de prazo sem a sua
oposição sobre a conta de liquidação requisitada;
Obs.: Peças ausentes deverão ser encaminhadas em duas vias autenticadas ou com declaração de autenticidade por parte
do advogado do(s) credor(es) e rubrica em todas as folhas.
Ofício nº: 34/2011-ELS, de: 23/05/2011
Processo nº: 564.01.2002.024045-1 (2038/2002) - 3ª VARA CIVEL da Comarca de: SÃO BERNADO DO CAMPO
Requerente: ODAIR LUIS DA CUNHA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Adv(s). Dr(s).: FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA - OAB/SP 56.890
Irregularidade(s) apresentada(s): Ofício de pequeno valor deverá ser encaminhado diretamente ao INSS, nos termos da
Resolução n° 199/05, do Órgão Especial deste E. Tribunal.
Obs.: Peças ausentes deverão ser encaminhadas em duas vias autenticadas ou com declaração de autenticidade por parte
do advogado do(s) credor(es) e rubrica em todas as folhas.
Relação de ofícios requisitórios devolvidos ao D. Juízo de origem por tratar-se de Requisição de Pequeno Valor - RPV,
que deverá ser encaminhada diretamente à Devedora, nos termos da Resolução nº 199/05 da E. Presidência do TJSP.
Ofício nº: 022/2011-RVR, de: 24/05/2011
Processo nº: 027/06-I (00) - OFICIO JUDICIAL da Comarca de: ITAPORANGA
Requerente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA
Favorecido: WALDIR ANTONIO APARECIDO LEME
Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: WALDIR ANTONIO APARECIDO LEME - OAB/SP 69.410
DEPRE 2.3 - Serviço de Pagamentos de Precatórios das Fazendas, Autarquias, Universidades e Fundações Públicas
dos Municípios - Letras A a O
DESPACHO
No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios,
proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s):
Vistos.
Os requerentes deverão postular a pretensão no Tribunal de origem, em face do Termo de Acordo de Cooperação que
permite que cada Corte de Justiça promova o controle e pagamento dos respectivos credores, com criação de listas cronológicas
autônomas.
Cientifique-se.
São Paulo, 26/05/2011.
EP-2100/10 - fl(s). 262
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Requerente(s) : Dra. AVANIR PEREIRA DA SILVA (FRANCISCO ASSIS DUARTE, SEVERINO GOMES DA SILVA)
Visto.
O requisitório foi processado sob a ordem cronológica nº 002/09 - Outras Espécies.
Ao contrário do alegado, o precatório consta da lista disponibilizada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
estando, portanto, inserido no Sistema de Controle de Pagamento de Precatórios do DEPRE para posterior pagamento nos
termos da Emenda Constitucional nº 62/09, de 09/12/09 e Ordem de Serviço nº 03/2010, disponibilizada no D.J.E 06/01/11 .
Aguarde-se o pagamento.
Publique-se.
São Paulo, 26/05/2011.
EP-6769/07 - fl(s). 65
Processo: 1398/08 - 1ª VARA CÍVEL
Nº Autos na Internet: 2004.002132
Comarca : AVARÉ
Partes : SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Adv(s). Dr(s).: SOFIA MACHADO MENDES CAPELA
Requerente(s) : Dra. SOFIA MACHADO MENDES CAPELA
DEPRE 2.4 - Serviço de Pagamentos de Precatórios das Fazendas, Autarquias, Universidades e Fundações Públicas
dos Municípios - Letras P a Z
Relação de precatórios com pedidos de prioridade para pagamento protocolados no DEPRE - Rua dos Sorocabanos, 680,
Ipiranga, CEP 04202-001, aguardando providências das partes ou de seus patronos, por estarem em desacordo com os termos
do Comunicado nº 33/2010 da E. Presidência disponibilizado no D.J.E. de 26/03/10.
Os interessados deverão providenciar a regularização no Setor de Atendimento ao Público, Rua dos Sorocabanos, 680,
Bloco III, sala 34, Ipiranga, São Paulo, SP, no prazo de 15 dias a partir da publicação, não o fazendo a prioridade não será
considerada.
EP-5737/00 - PG Nº 039091 de 26/04/2011
Processo: 1262/94 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : ABELARDO MAGALHÃES E O/O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º