TJSP 03/06/2011 - Pág. 1201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 967
1201
1.864/2011 e Comunicado nº 170/2011 do CSM, bem como providencie um demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 10 (dez)
dias. 2- Após, defiro o pedido de penhora de fls. 165. Aguarde-se requisição e resposta pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3- Em caso
de penhora de valores, para evitar nulidade e responsabilidade processual, a intimação relativa à penhora é necessária (CPC,
art. 652 § 1º e 5º c.c. art. 668). Ver § 4º do art. 652 do CPC. 4- Intime-se pelo correio conforme art. 238 e parágrafo único do CPC.
5- A propósito confira-se a jurisprudência: “Penhora on-line - Substituição por fiança bancária - Agravo de Instrumento - Acidente
de trabalho - Direito comum - Indenização - Execução - Substituição de penhora on-line por fiança bancária - Possibilidade
- Recurso Provido. Sendo a penhora on-line apenas uma constrição judicial incidindo sobre o valor depositado em contascorrentes do executado, perfeitamente possível sua substituição por fiança bancária, uma vez que a mesma equipara-se ao
depósito em dinheiro e apresenta liquidez imediata”. (TJSP - 31ª Câm. de Direito Privado; A.I. nº 1.122.638-0/0 - Sorocaba-SP;
Rel. Des. Paulo Celso Ayrosa M. de Andrade; j.21/08/2007; v.u - in Boletim da AASP, 2571, de 14 a 20/04/2008, pág. 1506). 6Intime-se. - ADV JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS OAB/SP 86568
344.01.2006.033935-3/000001-000 - nº ordem 2318/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença MARCOS FERNANDES DA GAMA X BANCO REAL ABN AMRO S/A - Fls. 284 - Vistos, etc... 1- Diante do teor de fls. 282/283,
cumpra-se o que foi determinado nas fls. 269, item “4”, expedindo-se guia de levantamento do valor remanescente em favor
do nobre advogado do Banco-requerido, subscritor de fls. 282, Dr. Flávio Neves Costa, ficando ele nomeado depositário fiel da
importância a ser levantada, e com expressa obrigação de prestação de contas com o Banco-executado. 2- No mais, diante
do teor de fls. 282, aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, a indicação do nome da pessoa para qual o veículo objeto da presente
ação será transferido. 3- Com a informação, cumpra-se o que foi determinado nas fls. 269, item “5” e sentença de fls. 76/77,
expedindo-se ofício para a CIRETRAN. 4- Depois, arquivem-se os autos, após a conferência e o cumprimento dos atos conforme
a Portaria nº 01/2003. 5- Intime-se - ADV ESTER RIBEIRO DA SILVA HORTENSE OAB/SP 229080 - ADV RICARDO NEVES
COSTA OAB/SP 120394 - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV TAÍS VANESSA MONTEIRO OAB/SP 167647
- ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
344.01.2006.038965-0/000000-000 - nº ordem 2743/2006 - Ação Monitória - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA
REGIÃO DE GARÇA - GARCAFÉ - EM LIQUIDAÇÃO X OSVALDO SOARES DE CARVALHO - “Requerente se manifestar sobre
a certidão da oficial de justiça de fls. 178, verso (deixou de intimar o Executado, pois, é desconhecido no endereço indicado nos
autos)”. - ADV RICARDO DE SOUZA RAMALHO OAB/SP 135964 - ADV NEWTON DE CASTRO NETO OAB/SP 77774 - ADV
JOSE ROBERTO RAMALHO OAB/SP 36955 - ADV ANA CAROLINA DOS SANTOS VIOTTO OAB/SP 239666
344.01.2007.001955-7/000000-000 - nº ordem 180/2007 - Arrolamento - NELSON ITO X SHIGUEKI SONODA - ÓBITO:
22.06.2006 E OUTROS - Fls. 119 - Vistos, etc... 1- Diante do teor de fls. 118, manifeste-se o inventariante, no prazo de 20
(vinte) dias, providenciando as retificações necessárias, e, juntando aos autos os documentos solicitados e novo plano de
partilha amigável completo, contendo todos os bens, herdeiros e pagamentos. Vale dizer, o plano de partilha deve conter, numa
única peça, todas as informações e retificações solicitadas nas fls. 118. 2- Depois, remetam-se novamente os autos ao Sr.
Contador Judicial. 3- Intime-se. - ADV ALESSANDRA CRISTINA FURLAN OAB/SP 180337 - ADV ISAEL JOSE SANTANA OAB/
SP 145633
344.01.2007.002738-4/000000-000 - nº ordem 253/2007 - Ação Monitória - SERVIÇO FUNERÁRIO DE MARÍLIA LTDA
EPP X MATHEUS PONZETTO CARETA - “DIANTE DO DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO NAS FLS.105, MANIFESTE-SE
A EXEQUENTE”. - ADV FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA OAB/SP 138831 - ADV LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP
209931
344.01.2007.005005-3/000002-000 - nº ordem 465/2007 - Declaratória (em geral) - Execução de Sentença - EGBERTO
FANTIN X GOODMIX ALIMENTOS LTDA ME - Deve o Requerente manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.
146: Deixou de proceder a intimação da Requerida uma vez que no local funciona uma empresa de esquadrias de alumínio
“Alwma”, não sabendo o funcionário precisar informações a respeito da empresa Requerida - ADV EGBERTO FANTIN OAB/PR
35225 - ADV JOÃO BATISTA CAPPUTTI OAB/SP 168921
344.01.2007.007389-4/000000-000 - nº ordem 702/2007 - Procedimento Sumário - ALEXANDRE MENOSSI MENDONÇA X
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER - Sobre o laudo pericial de fls. 253/256 manifestem-se as partes. - ADV
ANTONIO CARLOS DE GOES OAB/SP 111272 - ADV KATIA TEIXEIRA FOLGOSI OAB/SP 73339
344.01.2007.007959-2/000001-000 - nº ordem 744/2007 - Revisional de Alimentos - Execução de Sentença - I. R. A. M. X A.
D. R. A. M. - Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. devolvido - Sobre a devolução do AR carta de intimação de ANTONIO DOS
REIS ANDRADE MOUTINHO com a informação de que foi procurado por 3 vezes mas em todas estava ausente, manifeste-se o
autor. - ADV ARNALDO MAS ROSA OAB/SP 40076 - ADV JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN OAB/SP 167624 - ADV JORGE LUIZ
RIBEIRO MONTEZANO OAB/MG 105256 - ADV PAULO FELIPE PEREIRA OAB/MG 59104
344.01.2007.009642-5/000000-000 - nº ordem 903/2007 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CHUVEIRÃO
DAS TINTAS LTDA X CÁSSIA APARECIDA FERNANDES SANCHES ME - Fls. 143 - Vistos, etc. 1- Fls. 140/142: Primeiramente,
considerando que a Executada ainda não foi citada, expeça-se carta precatória a ser cumprida no endereço constante de
fls. 120, para fins de citação e intimação da Executada acerca do aresto de fls. 132/135. Deve a Exequente providenciar a
distribuição da carta precatória, comprovando nos autos, no prazo de Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV ANDRE
SHIGUEAKI TERUYA OAB/SP 154856 - ADV RICARDO VIDAL FRANÇA FILHO OAB/SP 245506
344.01.2007.011498-3/000000-000 - nº ordem 1088/2007 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
AQUARIUS SHOPPING CENTER X WAGNER MARTINS E OUTROS - Autos em cartório, à disposição da parte requerente ADV EVANDRO ANDRUCCIOLI FELIX OAB/SP 158207 - ADV JOSE ROZENDO DOS SANTOS OAB/SP 54953 - ADV JUSSARA
MARIA ROSSETTI OAB/SP 197781 - ADV ELISABETE LEME BARBOSA MARTINS OAB/SP 197362
344.01.2007.012129-2/000000-000 - nº ordem 1155/2007 - Ação Monitória - F.R.B. DAL MÉDICO EPP X JULIANA DANIELA
DE OLIVEIRA - DEVE A EMPRESA REQUERENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO”. - ADV FERNANDO
AUGUSTO RODRIGUES OAB/SP 230195
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