TJSP 03/06/2011 - Pág. 25 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 967
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trânsito em julgado da sentença, mormente quando, conforme referi, origem humilde e o penoso aguardo do trâmite processual.
Assim, determino a imediata instalação do benefício já concedido na sentença, por força da aplicação do disposto pelo art
273, I, do Código de Processo Civil. Como ora fundamentado, uma vez presentes os requisitos para a antecipação da tutela,
CONCEDO-A, tão somente para o fim de determinar (obrigação de fazer - art. 461, do CPC) que o INSS, no prazo de trinta dias,
conceda o benefício supramencionado a parte autora. Assim, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o
referido benefício, sob pena de multa, a ser cominada em atenção ao disposto pelo art. 461, §§ 4º e 6º, do CPC. P.R.I. Ibitinga,
17 de maio de 2011. DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY Juíza de Direito - ADV PEDRO CARLOS
DO AMARAL SOUZA OAB/SP 38423
236.01.2009.001563-0/000000-000 - nº ordem 937/2009 - Embargos à Execução - ROSALVO RIBEIRO DA SILVA NETO X
LUÍS ANTÔNIO ORTOLANI - Vistos. O feito encontra-se sentenciado. Certidão de trânsito em julgado a fls. 180. Preparados,
arquivem-se. Int. Ib. 05/05/2011. - ADV GABRIEL ATLAS UCCI OAB/SP 195330 - ADV ANA KELLY DA SILVA OAB/SP 229374
236.01.2009.010265-3/000000-000 - nº ordem 1107/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - GILBERTO DE SOUZA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Digam, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo pericial
juntado aos autos. - ADV MARCO AURÉLIO SABIONE OAB/SP 182939 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE
OLIVEIRA OAB/SP 126179
236.01.2009.006001-8/000000-000 - nº ordem 1296/2009 - Ação Monitória - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
X BORDADOS ELIANE LTDA E OUTROS - Vistos. Ante ao certificado, intime-se o requerente, pessoalmente, para, no prazo
de 48:00 horas, dar regular andamento ao processo, sob pena de extinção. Int. Ib. 03/05/2011. - ADV PATRÍCIA BUZZO
RODRIGUES PRADO OAB/SP 170199 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444 - ADV CARLOS PASQUAL JUNIOR
OAB/SP 275643
236.01.2009.006317-1/000000-000 - nº ordem 1367/2009 - Possessórias em geral - BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X ROSANA APARECIDA MATTIOLI PINHEIRO - Vistos. Fls. 72: Adite-se o mandado, para cumprimento no endereço
indicado. Int. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV JACKSON
WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 226132
236.01.2009.007552-7/000000-000 - nº ordem 1660/2009 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO POSTO 7 DE IBITINGA
LTDA X SÔNIA REGINA ALVES PETRÔNIO - Retire, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o documento expedido pelo cartório. ADV PEDRO WAGNER RAMOS OAB/SP 62684
236.01.2009.008375-9/000000-000 - nº ordem 1845/2009 - Ação Monitória - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
X GRANDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUÇÃO ALIMENTÍCIOS LTDA - Vistos. Ante ao certificado, intime-se
o exequente, pessoalmente, para, no prazo de 48:00 horas, dar regular andamento ao processo, sob pena de extinção. Int. Ib.
16/05/2011. - ADV PATRÍCIA BUZZO RODRIGUES PRADO OAB/SP 170199 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444 ADV CARLOS PASQUAL JUNIOR OAB/SP 275643
236.01.2009.010310-6/000000-000 - nº ordem 2099/2009 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DE CRÉDITO
RURAL COOPERCITRUS - CREDICITRUS X GENNY JOCELY CALIL CARLOS E OUTROS - Vistos. Anote-se a interposição de
recurso de agravo de instrumento; Aguarde-se notícia sobre os efeitos da respectiva recepção. Após, tornem conclusos. - ADV
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS OAB/SP 253676
236.01.2010.000724-0/000000-000 - nº ordem 169/2010 - Usucapião - ARIVALDO JOSÉ DAS NEVES X SUCESSORES DE
JOÃO BASTOS DE ARAÚJO E DE JOANA FRANCISCA DA PENHA E OUTROS - Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO OAB/SP 46773
236.01.2010.003121-1/000000-000 - nº ordem 715/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DAVI APARECIDO BONINI - Vistos, Arquivem-se os autos com as cautelas
de estilo. Int. Ib. 12/05/2011. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878
236.01.2010.003584-0/000000-000 - nº ordem 828/2010 - Execução de Título Extrajudicial - AILTON JANUÁRIO JÚNIOR X
ROSALVO RIBEIRO DA SILVA NETO - Vistos. Arquivem-se. Int. Ib. 05/05/2011. - ADV ERIC FABIANO PRAXEDES CORRÊA
OAB/SP 264461
236.01.2010.003913-0/000000-000 - nº ordem 923/2010 - (apensado ao processo 236.01.2009.008465-0/000000-000 - nº
ordem 668/2009) - Embargos de Terceiro - ANTONIA EVA COLODIANO X DENICE DURCI DE CARVALHO - Vistos. Fls. 37/38:
Intime-se o embargante, pessoalmente, para que, no prazo de 48 horas, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção.
Int. - ADV PAULO ROBERTO MIRANDA OAB/SP 193633 - ADV FLAVIO PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 214311
236.01.2010.003300-0/000000-000 - nº ordem 945/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A X MASSA TRANSPORTES LTDA ME - Vistos. 1) Fls. 47/48: Venha aos autos, em 48 horas, a taxa de juntada de procuração
pelo requerido, considerando-se que integra a eficácia da representação processual. 2) Após, tornem conclusos. Int. - ADV
MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206 - ADV JULIANA CHILIGA OAB/SP 288300
236.01.2010.004389-0/000000-000 - nº ordem 1073/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - F. P. F. X A. M. D.
P. - Vistos. Cota retro: Defiro. Expeça-se mandado de citação. Int. - ADV CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR
OAB/SP 183817
236.01.2010.004535-0/000000-000 - nº ordem 1107/2010 - Divórcio Consensual - S. P. G. E OUTROS - Vistos. 1) Fls. 08/09
e 19/25: Defiro a gratuidade. Anote-se. 2) Compulsando os autos, observo que nada impede a aplicação do art. 462, do CPC,
que faz referencia expressa á incidência de fato superveniente e extintivo de direito. O assunto é evidenciado por força da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º