TJSP 08/06/2011 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 970
1610
nomeando para tanto o Dr. OTÁVIO CÂMARA SANT’ANNA. Intime-o da nomeação, bem como para agendar dia, hora e local
para a realização da perícia. 4 - Determino ainda a realização de estudo social do caso, oficiando-se à Promoção Social do
Município de Estiva Gerbi, para as providências necessárias. 5 - Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de
quesitos e assistentes técnicos. 6 - Oportunamente, designarei audiência de instrução e julgamento, deferida a produção de
prova oral, tempestivamente requerida. 7 - Int. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328 - ADV ELIANA COELHO
OAB/SP 281788
362.01.2011.002286-9/000000-000 - nº ordem 563/2011 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
DE FAZER - A. L. S. R. X VADECI PEREIRA ROSA - Como se trata de ação em que se decidiu pedido de alimentos e que
confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, o apelo deverá ser processado somente no efeito devolutivo (artigo 520, incisos
II e VII do Código de Processo Civil). Às contrarrazões. Decorridos, ao Ministério Público, remetendo-se, após, ao Tribunal de
Justiça - Seção de Direito Privado. Int. - ADV ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 50286 - ADV ELIEZER PEREIRA
PANNUNZIO OAB/SP 145839 - ADV ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 50286
362.01.2011.002454-1/000000-000 - nº ordem 673/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. R. R. E OUTROS X M.
R. - Processo em ordem para ser retirado em carga pelo advogado. Ficará aguardando em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Nada sendo requerido, retornará ao arquivo. (juntada de ofício INSS comunicando implantação e cancelamento da pensão) - ADV
MARCONDES BERSANI OAB/SP 98438 - ADV WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS OAB/SP 195621 - ADV MARCONDES
BERSANI OAB/SP 98438
362.01.2011.002474-9/000000-000 - nº ordem 677/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - J. D. C. X R. D. - Retirar
Mandado de Averbação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem providencia o processo será remetido ao arquivo,. - ADV
BENEDITO DO AMARAL BORGES OAB/SP 223297
362.01.2011.002200-3/000000-000 - nº ordem 713/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA OCANHA ZIAMEL X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a Contestação juntada aos autos, no prazo
de dez dias. - ADV IRENE DELFINO DA SILVA OAB/SP 111597 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156 - ADV
ELIANA COELHO OAB/SP 281788
362.01.2011.002775-5/000000-000 - nº ordem 733/2011 - Divórcio (ordinário) - I. M. D. P. X A. M. D. S. P. - Esclareçam as
parte se possuem real interesse em audiência para tentativa de conciliação. A inércia será interpretada como desinteresse.
Prazo: cinco dias. Int. - ADV ADALIA TAVARES DE ARAUJO OAB/SP 255033 - ADV ADENILZA DE OLIVEIRA OAB/SP 274519 ADV LAURA COSTA GAETA OAB/SP 282149
362.01.2011.002877-5/000000-000 - nº ordem 748/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. C. G. X R. D. G. - “Vistos,
etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e, por consequência, julgo
EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil”. Pelas
partes, pelo advogado, foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer, com que concordou o Ministério Público. Pelo MM Juiz
foi proferido o seguinte despacho: “Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, homologo a renúncia ao direito de recorrer.
Certifique-se o trânsito em julgado”. Feitas as devidas anotações e comunicações remetam-se os autos ao arquivo. Publicada
em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Cumpra-se. - ADV RAFAEL MARTINELLI RANGEL OAB/SP 265027 ADV DANIEL DE CARLI OAB/SP 294346
362.01.2011.002955-7/000000-000 - nº ordem 753/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSIANE APARECIDA DE
ARAUJO LORA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 115 - 1 - Fls. 110/133: Acolho como
emenda à inicial. Façam-se as anotações e inclusões necessárias. 2 - Após, intime-se o requerido da referida emenda e dê-se
ciência ao Ministério Público. 3 - Int. (mandado de intimação expedido em 31.05.2011) - ADV BENEDITA APARECIDA DA SILVA
OAB/SP 80290 - ADV ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA OAB/SP 168641 - ADV ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA
DO COUTO OAB/SP 293036 - ADV ELIANA COELHO OAB/SP 281788
362.01.2011.002947-9/000000-000 - nº ordem 760/2011 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - E. A. A. X J. A. S.
D. R. - Sentença nº 990/2011 registrada em 01/06/2011 no livro nº 275 às Fls. 122/123: “Vistos, etc. Para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, com
julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Concedo as partes os benefícios da
justiça gratuita. Fixo os honorários dos advogados nomeados às partes no teto da tabela do convênio PGE/OAB para cada qual.
Expeçam-se certidões”. Pelas partes, por seus advogados, foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer, com que concordou
o Ministério Público. Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, homologo
a renúncia ao direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado”. Feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se
os autos ao arquivo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Cumpra-se. - ADV MARIO ANTONIO
ZAIA OAB/SP 149324
362.01.2011.001488-8/000000-000 - nº ordem 772/2011 - Execução de Alimentos - L. B. B. X A. A. B. - Fls. 62 - 1 - Manifestese o Executado sobre a contraproposta de acordo apresentada as fls. 69/60, no prazo de cinco dias. 2 - Após, tornem ao
Ministério Público. 3 - Int. - ADV ANÉLITA GIOVANA ALVARENGA OAB/SP 255054 - ADV MARIA DE LOURDES GARZÃO
OLIVEIRA GAETA OAB/SP 230284 - ADV ANÉLITA GIOVANA ALVARENGA OAB/SP 255054
362.01.2011.003082-4/000000-000 - nº ordem 775/2011 - Execução de Título Extrajudicial - KROSSOVER COMERCIAL
LTDA EPP X CAMILA DE CAMPOS TORTOSA EPP - Fls. 39 - 1 - Defiro os pedidos, obsrvando-se que a executada é empresária
individual e, neste passo, não há distinção entre o patrimônio pessoal e o social, típico das pessoas jurídicas. 2 - Recolhidas as
taxas necessárias nos termos do Provimento 1826/10 e Comunicado 170/11 do Conselho Superior da Magistratura, providenciese a Serventia as pesquisas pelos sistemas RENAJUD/BACENJUD. “Valor de R$10,00 para cada solicitação de CPF e CNPJ,
pela guia FEDTJ - código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema RENAJUD/BACENJUD.” Prazo: 10 dias 3 - Positivo o
resultado da pesquisa, defiro a penhora até o limite do débito atualizado, autorizando o funcionário responsável a confeccionar a
minuta de bloqueio. 4 - Em seguida, vista ao exeqüente para requerer o que de direito. 5 - Int. - ADV LUIZ FERNANDO FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º