TJSP 09/06/2011 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 971
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da taxa de procuração nos termos do art. 49, da Lei 10.394/70. Anote-se e observe-se. 2 - Ante a desistência manifestada as
fl. 20, DECLARO EXTINTA sem julgamento do mérito a presente ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por
HÉLIO DE GOES MACIEL em relação ao BANCO ITUCARD S.A., o fazendo com apoio no art. 267, VIII, do CPC. 3 - Expeça-se
mandado de levantamento do valor depositado em favor do autor ( fl. 14). 4 - Feitas as anotações e comunicações de estilo,
arquivem-se os autos. Int.-se. Pederneiras, ___/___/___. - ADV NIVALDO DIAS DE SOUZA OAB/SP 156093
431.01.2011.000325-8/000000-000 - nº ordem 77/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - DEA DA SILVA EGYPTO ROSA
X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 231 - Proc. nº 77/11 V. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando e demonstrando o objetivo e a pertinência de cada uma delas. Int. - ADV ALAOR EMER OAB/SP 44149 ADV LISANDRA APARECIDA DO AMARAL EMER OAB/SP 167630 - ADV LEONARDO PRETTO FLORES OAB/DF 14638
431.01.2011.000335-1/000000-000 - nº ordem 85/2011 - Outros Feitos Não Especificados - CONHECIMENTO CONDENATORIA
EM DINHEIRO - ANTONIO DE SOUZA X BANCO NOSSA CAIXA S A - Fls. 65 - Proc. nº. 85/11 V. 1 - Ao requerido para no prazo
de 3(três) dias recolher a taxa de previdência da OAB. 2 - Após, manifeste-se o autor sobre a contestação. Int.-se. - ADV DILMA
LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO OAB/SP 167724 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
431.01.2011.000339-2/000000-000 - nº ordem 87/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE AUGUSTO CREPALDI X
BANCO ITAU S A - Fls. 66 - Proc. nº. 87/11 V. 1 - Ao requerido para no prazo de 3(três) dias recolher a Taxa de previdência da
OAB. 2 - Após, dê-se ciência ao autor, sobre a contestação. Int.-se. - ADV RODRIGO RAZUK OAB/SP 180275 - ADV MARCO
ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163
431.01.2011.000478-9/000000-000 - nº ordem 137/2011 - Ação Monitória - MARIA DE FATIMA LOPES FABRI X MAPFRE
VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A - Fls. 134 - Proc. nº 137/11 V. 1 - Dê-se ciência à requerida sobre os documentos de fls.
128/133. 2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e demonstrando o objetivo e a pertinência
de cada uma delas. Int. - ADV ELIEL OIOLI PACHECO OAB/SP 147337 - ADV MICHAEL HENRIQUE REGONATTO OAB/
SP 260414 - ADV TATIANE RETI OAB/SP 274744 - ADV MARCIO ALEXANDRE MALFATTI OAB/SP 139482 - ADV FLORA
FERREIRA DE ALMEIDA OAB/SP 295578
431.01.2011.000588-7/000000-000 - nº ordem 179/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S A X ADEMIR ANTONIO CREPALDI - Fls. 43 - Sentença nº 711/2011 registrada em 25/05/2011 no livro nº
208 às Fls. 167: Proc. nº 179/11 Vistos, etc Ante a desistência manifestada as fl. 40/41, DECLARO EXTINTA sem julgamento
do mérito a presente ação de BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta pelo BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. em relação a ADEMIR ANTONIO CREPALDI, o fazendo com apoio no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro a
expedição de ofícios porquanto a ordem não partiu deste Juízo. Feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os
autos. P. R. I. - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206
431.01.2011.000785-8/000000-000 - nº ordem 229/2011 - Mandado de Segurança - MARIA APARECIDA DOS SANTOS
RANGEL X DIRETORA MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS SP - VISTOS. 1-Trata-se de apreciação de pedido liminar
em Mandado de Segurança promovido por MARIA APARECIDA DOS SANTOS RANGEL contra a DIRETORA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PEDERNEIRAS objetivando seja imposta imediatamente ao Poder Público a obrigação de fornecer ao impetrante o
medicamento descriminado no receituário de fls. 26 e 44. 2-Resulta da apreciação da prova dos autos a existência da enfermidade,
porquanto a autora é portadora de artrose no joelho direito, bem como a necessidade do tratamento, tanto para restauração da
superfície cartilaginosa, bem como prevenção na progressão do desgaste articular. 3-Por outro lado, a hipossuficiência financeira
da impetrante se mostra presente, porquanto está sendo assistida por advogado conveniado participante do Convênio O.A.B.
-Procuradoria do Estado, tendo evidentemente se submetida à triagem. Portanto, não se pode negar ter a Impetrante direito
de se socorrer da rede pública de saúde.. Inquestionável, ainda que fora erigido à garantia constitucional o direito irrestrito à
saúde, consoante se extrai do teor do art. 196 da Constituição Federal de 1988, cuja promoção, proteção e recuperação também
está a cargo do Poder Executivo, vislumbrando-se também presente a fumaça do bom direito. 4-Diante disto, DEFIRO o pedido
liminar, o fazendo para DETERMINAR à impetrada que forneça à impetrante, imediatamente, o medicamento ora pleiteado,
devendo ser para isso observado estritamente os parâmetros da prescrição médica de fls. 26 e 44, do medicamento Fermathron,
na quantidade de 3 (três) ampolas, com aplicação semanal, durante 03 (três) semanas. 5-Notifique-se a impetrada para o
oferecimento das informações no prazo de 10 dias. 6-Após, vista ao Ministério Público. 7-Intimem-se. Pederneiras, d.s. ANA
CAROLINA ACHÔA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito - ADV JAIRO EDUARDO MURARI OAB/SP 184711
431.01.2011.001031-2/000000-000 - nº ordem 299/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇAO DE INDEBITO CRISTIANO RIBEIRO GUIMARAES X BANCO FINASA S A - Aguardando Manifestação do Autor s. certidão do oficial de justiça
que deixou de intimá-lo por ter se mudado do local indicado. - ADV LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA OAB/SP 288477
431.01.2011.001097-0/000000-000 - nº ordem 309/2011 - Declaratória (em geral) - SSB ENERGIA RENOVAVEL LTDA X
BENINCASA E BUGADA LTDA - Fls. 47 - Proc. nº. 309/11 V. 1 - Fl. 46: defiro. Após o recolhimento das custas de postalização,
expeça-se nova carta de citação. Int.-se. - ADV MARIA JOSE ROSSI RAYS OAB/SP 236433 - ADV MICHELLE GOMES ROVERSI
DE MATOS OAB/SP 301356
431.01.2011.001339-8/000000-000 - nº ordem 375/2011 - Embargos de Terceiro - DAIANA LIGIA BATISTA DE SOUSA X JOAO
MURCA PIRES SOBRINHO - Aguardando Manifestação da embargante sobre manifestação de fls. 24/25. - ADV MARCELO DE
OLIVEIRA ZANOTO OAB/SP 148618 - ADV TIAGO LEITE DE SOUSA OAB/SP 294416 - ADV JOAO MURCA PIRES SOBRINHO
OAB/SP 137406
431.01.2011.001389-6/000000-000 - nº ordem 387/2011 - Indenização (Ordinária) - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA X ZATIX
TECNOLOGIA S A E OUTROS - Fls. 35 - Vistos. 1 - Tratando de empresa incorporada pela Requerida, acolho a emenda à inicial
de fls. 26/27 para inclusão da Controsat no pólo passivo da ação. 2 - Cite-se. 3 - Int.-se. Pederneiras, d.s. - ADV JOSÉ MARCOS
MARINHEIRO OAB/SP 250851 - ADV VIRGINIA TROMBINI OAB/SP 296580
431.01.2011.001420-4/000000-000 - nº ordem 397/2011 - Declaratória (em geral) - LILIAN MARIA MILITAO X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º