TJSP 10/06/2011 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 972
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ação condenando as requeridas, em solidariedade, a pagar ao autor o valor de R$ 803,90, com juros de 1% ao mês desde a
última citação e correção monetária (tabela prática do TJSP), desde a data do pagamento do produto (21.06.2010 - pagamento
da última parcela). preparo R$ 174,50, porte e remessa R$ 25,00. - ADV ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP
131600 - ADV SABRINA ASCEF ISAIAS OAB/SP 253542 - ADV PAULO BALSI SOARES OAB/SP 259736
480.01.2010.002144-6/000000-000 - nº ordem 452/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - LUCILLE ELIAS
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico que estando devidamente formalizado o recurso inominado,
com as cautelas de praxe e com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Colégio de Presidente Prudente. - ADV
SULIVAN CRISTINA GIOLO OAB/SP 178658 - ADV JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP 189590
480.01.2011.000053-0/000000-000 - nº ordem 12/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIG DE FAZER CC TUT ANT
E REP DE DANOS MORAIS - JOSÉ DA SILVA LUIZ X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - A respeito da petição
de fls. 92, a qual menciona que o serviço telefônico foi instalado no dia 17 de maio de 2011, manifeste-se o requerido. No mais,
determino o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 87. Expeça-se mandado de levantamento. - ADV SIMONE
CRISTINA DE SOUZA OAB/SP 169838 - ADV EDUARDO COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115765
480.01.2011.000421-1/000000-000 - nº ordem 96/2011 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZATORIA POR DANOS
MORAIS C.C REPETIÇÃO DE INDEBITO - MARCOS ALVES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S.A. - Vistos. Esclareça o
autor, em 03 (três) dias, qual a exata data que pagou o valor de R$ 500,00 a título de tarifa de abertura de crédito, apresentando,
ainda, documento que comprove referido pagamento. No mesmo prazo, deverá esclarecer o autor se o valor da tarifa de emissão
de carnê é de 42 parcelas mensais de R$ 4,95 cada uma, e, apresentar documentação que comprove quantas parcelas já
pagou. Após, tornem conclusos. Int. Presidente Bernardes, 07 de junho de 2011. GABRIEL MEDEIROS JUIZ DE DIREITO - ADV
FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA OAB/SP 210478 - ADV JONATHAN DA SILVA CASTRO OAB/SP 277910 - ADV PAULO
ROBERTO VIGNA OAB/SP 173477
480.01.2011.000515-3/000000-000 - nº ordem 119/2011 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - CARLOS EDUARDO
OLIVEIRA MATTOS X JOAQUIM LIMA DOS SANTOS E OUTROS - CONCLUSÃO: Aos 06 de junho de 2011, faço os presentes
autos, CONCLUSOS ao Excelentíssimo Senhor Doutor GABRIEL MEDEIROS, Meritíssimo Juiz de Direito e Diretor deste Juizado
Especial Cível e Criminal. PAULO SÉRGIO BRANDI Diretor de Serviço Processo Cível nº 119/2011. Tempestivo e preparado,
recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, uma vez que não vislumbro a ocorrência de dano irreparável à parte,
nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. Determino seu processamento, dando-se vista a parte contrária para oferta de contrarazões. Com a apresentação ou não de referida peça processual, com as cautelas de praxe e com as nossas homenagens,
subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Presidente Prudente - Estado de
São Paulo. Int. Presidente Bernardes, 06 de junho de 2011. GABRIEL MEDEIROS JUIZ DE DIREITO - ADV DANILO ALVES
GALINDO OAB/SP 195511 - ADV OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 263182
480.01.2011.000575-5/000000-000 - nº ordem 129/2011 - Reparação de Danos (em geral) - GLAUCO ROBERTO MARQUES
MOREIRA X AMERICANAS.COM - COMÉRCIO ELETRONICO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Vistos. A documentação
apresentada com a inicial, de fls. 20/42, demonstra a verossimilhança do alegado, ainda mais se analisada em conjunto com a
contestação, oportunidade em que a requerida confirma a não entrega do bem. Assim, considerando que a Segunda Seção do
Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a inversão do ônus da prova deve anteceder ao início da instrução
(STJ, 2ª Seção, Resp. 802.832-MG, Informativo - STJ nº 0469), declaro invertido o ônus da prova. Dessa forma, sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando sua necessidade,
em 03 dias, sob pena de preclusão. Int. Presidente Bernardes, 07 de junho de 2011. GABRIEL MEDEIROS JUIZ DE DIREITO ADV MARCOS ANTÔNIO SOARES OAB/SP 164568 - ADV THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP 228213 - ADV FABIO LOPES DE
ALMEIDA OAB/SP 238633 - ADV EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/SP 301920
480.01.2011.000940-9/000000-000 - nº ordem 191/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - EDSON SOARES
REDIVO X BANCO BRADESCO S/A - DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2011 - ADV RAFAEL PINHEIRO
OAB/SP 164259
Centimetragem justiça
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fórum de Presidente Bernardes - Comarca de Presidente Bernardes
JUIZ:
480.01.2011.000724-3/000000-000 - nº ordem 150/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Rescisão contratual c.c indeniz.
por danos materiais e morai - JANE ELAINE DE SOUZA ROSA X IVAN GOMES DA SILVA MARMORARIA ME E OUTROS Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar rescindindo o contrato de fls. 05/06 e condenar as requeridas,
em solidariedade, a pagarem a autora o valor de R$ 3.500,00, a título de devolução, com correção monetária desde o efetivo
pagamento (17/01/2011) e juros de 1% ao mês, desde a citação e, por fim, condenar as requeridas, em solidariedade, a pagarem
a autora o valor de R$ 7.000,00 com juros de 1% ao mês e correção monetária (tabela prática TJSP), ambos desde a data da
publicação desta sentença. Custas na forma da lei. Ficam os requeridos advertidos que o valor do porte de remessa e retorno é
de R$ 25,00 (por cada volume) e o preparo recursal é de 1% sobre o valor da causa + 2% sobre o valor da condenação, o que
atinge a R$ 318,50. Execução na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. Presidente Bernardes, 09 de Junho de 2011. Pelo exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar rescindindo o contrato de fls. 05/06 e condenar as requeridas, em solidariedade, a
pagarem a autora o valor de R$ 3.500,00, a título de devolução, com correção monetária desde o efetivo pagamento (17/01/2011)
e juros de 1% ao mês, desde a citação e, por fim, condenar as requeridas, em solidariedade, a pagarem a autora o valor de
R$ 7.000,00 com juros de 1% ao mês e correção monetária (tabela prática TJSP), ambos desde a data da publicação desta
sentença. Custas na forma da lei. Ficam os requeridos advertidos que o valor do porte de remessa e retorno é de R$ 25,00 (por
cada volume) e o preparo recursal é de 1% sobre o valor da causa + 2% sobre o valor da condenação, o que atinge a R$ 318,50.
Execução na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. Presidente Bernardes, 09 de Junho de 2011. - ADV GENIVAL CÉSAR SOARES
OAB/SP 156571 - ADV JUBER THOMAZ CORREA DA COSTA OAB/SP 276900 - ADV LEILANE ANDREONI RIBEIRO OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º