TJSP 17/06/2011 - Pág. 908 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 977
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de São Paulo - FESP - Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ausente notícia de concessão de efeito ativo, que
suspenda os efeitos da decisão deste juízo, cumpra-se a decisão de fl.22 . Intime-se. - ADV: JOSE LAZARO APARECIDO
CRUPE (OAB 105019/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)
Processo 0008426-56.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Adalgisa
Sterge Bartholomei e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - O aditamento não altera a realidade, sendo certo que a parte
não pode escolher entre juízos com competência absoluta pela simples utilização do instituto do litisconsórcio facultativo. Cada
co-autor é considerado individualmente para efeito de competência e havendo co-autor, cuja pretensão ultrapasse o valor de
alçada do Juizado, então a hipótese é de desmembramento. Fica mantida a decisão, rejeitados os embargos de declaração.
Intime-se. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0009231-09.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Danielle Carlomagno Gonçalves de
Sá e outros - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) - Fls.107: manifeste-se o IAMSPE. Prazo
5 dias. Após, tornem cls. Int. - ADV: NURIA LOPEZ CABALEIRO SUAREZ (OAB 305612/SP), JOAO BATISTA ARAGAO NETO
(OAB 68757/SP), FABIO HEMETERIO LISOT (OAB 297180/SP)
Processo 0009304-88.2005.8.26.0053 (053.05.009304-8) - Procedimento Ordinário - Antonio Fernandes Manzano - Fazenda
do Estado de São Paulo - Fls.149/150: manifeste-se a FESP. Prazo 5 dias. Após, tornem cls. Int. - ADV: MARINA BENEVIDES
SOARES (OAB 138214/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/
SP)
Processo 0009447-14.2004.8.26.0053 (053.04.009447-5) - Procedimento Sumário - Luciano Antonio da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Face o alegado pelo autor, cumpra a Fazenda do Estado integralmente o julgado, devendo
apresentar planilhas dos valores devidos ao autor, no prazo legal, sob pena de desobediência. Int.. - ADV: ERIC DE CARVALHO
FERREIRA (OAB 177987/SP), EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 0010546-53.2003.8.26.0053 (053.03.010546-6) - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial - Anísio
Martins Sanches e outros - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo-ipesp - Providencie a parte autora o recolhimento da
diligência do oficial de justiça. - ADV: VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP), SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS
(OAB 162348/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP)
Processo 0010812-69.2005.8.26.0053 (053.05.010812-6) - Procedimento Ordinário - Enaudo do Socorro de Carmo Campos
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Folhas 385/387 - Defiro. Oficie-se ao IMESC, requisitandolhe nova data, instruindo com cópia da petição de folhas 385/387. Considerando tratar-se de processo que integra a META 2
instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, roga-se a designação de data em caráter de urgência. Intime-se. São Paulo, 14
de junho de 2011. MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI Juíza de Direito - ADV: JONAS GOMES (OAB 99153/SP),
MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP)
Processo 0010988-72.2010.8.26.0053 (053.10.010988-0) - Mandado de Segurança - Tratamento da Própria Saúde - Carmen
Cecília Pereira Perri - Diretora da E.E. Professor Luiz Simione Sobrinho - Recebo o recurso de apelação interposto pela
impetrante, no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
Seção de Direito Público. Int. - ADV: TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB
196889/SP)
Processo 0011015-21.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Carmem do Carmo Pereira - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Diante do valor atribuído à causa, inferior a 60 salários mínimos, redistribua-se o feito ao
Juizado Especial da Fazenda Pública, de competência absoluta. Int. - ADV: MAURO CASERI (OAB 161658/SP)
Processo 0011015-21.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Carmem do Carmo Pereira - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Publique-se fls. 40. Após, decorrido o prazo sem interposição de recurso, tornem os autos à
1ª Vara do Juizados Especial da Fazenda. - ADV: MAURO CASERI (OAB 161658/SP)
Processo 0011296-11.2010.8.26.0053 (053.10.011296-2) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Aid Rodrigues Reveilleau e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Recebo o recurso de apelação interposto
pela FESP, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: FATIMA MARIA DA SILVA ALVES (OAB 56419/SP), LILIAN RODRIGUES
GONCALVES (OAB 88030/SP)
Processo 0011699-29.2000.8.26.0053 (053.00.011699-0) - Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - Paulo Cunha
Bachiega e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Providencie a Municipalidade de São Paulo a retirada da
guia de levantamento. - ADV: ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB
167657/SP), CARLOS DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 14560/SP), JOSÉ ROBERTO DE BARROS MAGALHÃES (OAB 97256/
SP), GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), MARCIO CAMPOS (OAB 131463/SP)
Processo 0013320-90.2002.8.26.0053 (053.02.013320-3) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Infraprev Instituto Infraero de Seguridade Social e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - 1-Fls.1467: defiro; expeçam-se as guias
em favor da ré, observando-se o pedido. 2-Intimem-se a co-autoras PREBEG; FUNGRAPA; FUSAN e REFER, pela imprensa
oficial, para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor de R$ 4.824,33, CADA UMA, devidamente atualizado, sob pena de multa
de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. Int. - ADV: SANDRA AMARAL MARCONDES (OAB 118948/SP), FABIANA TORRES
DE AGUIAR (OAB 299252/SP), JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP)
Processo 0013320-90.2002.8.26.0053 (053.02.013320-3) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Infraprev Instituto Infraero de Seguridade Social e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - Tendo em vista a certidão de fls.1474,
e em continuação ao despacho de fls.1471, excluo a PREBEG da aludida decisão. Int. - ADV: FABIANA TORRES DE AGUIAR
(OAB 299252/SP), JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP), SANDRA AMARAL MARCONDES (OAB 118948/SP)
Processo 0013320-90.2002.8.26.0053 (053.02.013320-3) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Infraprev
- Instituto Infraero de Seguridade Social e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - Providencie a Municipalidade de São
Paulo a retirada das guias de levantamento, em Cartório. - ADV: SANDRA AMARAL MARCONDES (OAB 118948/SP), FABIANA
TORRES DE AGUIAR (OAB 299252/SP), JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP)
Processo 0013567-37.2003.8.26.0053 (053.03.013567-5) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Hans Kyburz e outros - Defiro à Municipalidade de São Paulo vistas dos autos fora de cartório pelo prazo legal, conforme
requerido. Intimem-se. - ADV: OLGA MARIA PLETITSCH (OAB 25845/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP),
SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP)
Processo 0015278-09.2005.8.26.0053 (053.05.015278-8) - Mandado de Segurança - Izabel Conceição Gomes Nunes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º