TJSP 21/06/2011 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 979
2014
citação, independentemente de seguro o juízo. INT. - ADV MARLENE SPINA OAB/SP 205913
Centimetragem justiça
3ª Vara
3º Ofício Judicial da Comarca de Penápolis SP
Fórum de Penápolis - Comarca de Penápolis
JUIZ: LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
438.01.1992.000075-0/000000-000 - nº ordem 100/1992 - Pedido de Falência - TV - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. X
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO PASSAFARO LTDA. - Fls. 568 - Trata-se de processo de falência de REPRESENTAÇÕES
E COMÉRCIO PASSAFARO LTDA que seguiu seus trâmites, tendo sido arrecadados bens; feita a classificação dos créditos;
feita a venda do ativo e o pagamento de parte do passivo e apresentadas as contas do síndico. Apresentou o síndico relatório
final, pleiteando, com a concordância do Ministério Público, o encerramento da falência. É o relatório. DECIDO. Uma vez
que o processo seguiu os trâmites legais, deve ser encerrado, à luz do disposto no artigo 132 da antiga Lei de Falências,
preservadas as responsabilidades remanescentes, como constou do relatório final. Posto isso, declaro encerrada a falência
de REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO PASSAFARO LTDA, continuando esta com a responsabilidade do passivo constante
do relatório de fls. 562. Determino que se cumpra o disposto no §3º do referido artigo 132. Expeçam-se editais e aguarde-se
o decurso do prazo para recurso (artigo 132, §2º). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV ORIAS ALVES DE
SOUZA FILHO OAB/SP 87520 - ADV AMAURI CALLILI OAB/SP 75478 - ADV ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO OAB/SP 87520
- ADV REINALDO APARECIDO CHELLI OAB/SP 110805
438.01.2000.003921-5/000000-000 - nº ordem 816/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - DAVISON BRASILEIRO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Fls. 166 - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução
de sentença, requerida nos autos de Aposentadoria por idade, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Expeça-se alvará para
levantamento da(s) importância(s) depositada(s) às fls. 144, em favor da inventariante Luciana Stela Ponce Silva (fls. 160/165).
Determino que, publicada esta e intimado o INSS, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV
LEONARDO DE PAULA MATHEUS OAB/SP 173903 - ADV JOSE RENATO DE FREITAS OAB/SP 250765 - ADV LUCIANA
STELA PONCE SILVA OAB/SP 187202
438.01.2002.001533-1/000000-000 - nº ordem 1543/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - MEGAFLEX INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA ME X CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Fls. 404/413 - Diante do exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para determinar que a requerida acerte o valor da dívida, ou seja, 17.138kWh para
cada mês especificado, qual seja, abril, maio, junho, julho e agosto de 2002, devendo ser emitidas as faturas de rigor, para
pagamento, com valores devidamente atualizados de acordo com o contrato. Em razão da sucumbência recíproca, as custas
e despesas processuais serão rateadas (mormente os honorários do perito, pendente de pagamento em parte), cada parte
arcando com os honorários dos respectivos patronos. Ainda: JULGO PROCEDENTE A CAUTELAR EM APENSO. Com a
anulação anterior da sentença, a liminar foi restabelecida definitivamente, e assim a situação se mantém. Vencida na cautelar,
arcará a requerida com as custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios de R$2.000,00, com fundamento no
art. 20, § 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. (preparo: valor singelo:
R$87,25, valor corrigido: R$106,02. Recolher o porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume de autos. Guia FEDTJ - código
110-4(03 volumes)) - ADV FERNANDA COLICCHIO FERNANDES GRACIA OAB/SP 128667 - ADV LUCIANA MOGENTALE
ORMELEZE PRADO DE CARVALHO OAB/SP 161332 - ADV EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO OAB/SP 192989 - ADV
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
438.01.2005.005280-4/000000-000 - nº ordem 80/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLARICE BENETTI
CARDELIQUIO X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - COSESP E OUTROS - Fls. 207/215 - Diante do
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para determinar que apenas a Companhia de Seguros do Estado
de São Paulo - COSESP - pague à autora a indenização decorrente de invalidez total permanente, no patamar de 100%,
exatamente como previsto, valor que dependerá de mero cálculo aritmético, sendo corrigido conforme tabela prática do Tribunal
de Justiça, a partir de novembro de 1999, com incidência, ainda, de juros de mora de 1% a.m., estes a partir da citação. Nessa
parte, vencida a requerida seguradora, arcará com as custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios no valor
de R$3.000,00, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC. De outro lado, vencida a autora em relação ao Município, pagará
ela custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios no valor de R$3.000,00, com fundamento no art. 20, § 4º,
do CPC, observada a Lei nº 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. (preparo:
valor singelo: R$240,00, valor corrigido: R$332,89. Recolher o porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume de autos. Guia
FEDTJ - código 110-4(02 volumes)) - ADV PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA OAB/SP 141925 - ADV AMABEL CRISTINA
DEZANETTI DOS SANTOS OAB/SP 103050 - ADV JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO OAB/SP 67751 - ADV DANIELLA
MARTINS HERRERA OAB/SP 213390
438.01.2005.007156-6/000000-000 - nº ordem 1255/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA HELENA
RODRIGUES PENTEADO X BANCO BANESPA SANTANDER S/A - Sentença nº 773/2011 registrada em 17/06/2011 no livro nº
241 às Fls. 25: Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução de honorários advocatícios, nos moldes do art. 794, I, do CPC.
Intime-se a devedora (autora), pessoalmente, para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de
inscrição da Dívida Ativa. No silêncio e decorrido o prazo de 60 dias, expeça-se certidão. Expeça-se mandado e levantamento
das importâncias depositadas às fls. 317 e 319 em favor da autora/devedora. Arquivem-se os autos. (preparo: 05 Ufesps(R$
87,25 - Guia Código 230-6. Recolher o porte de remessa e retorno: R$ 25,00 por volume de autos. Guia FEDTJ-código 110-4 (02
volume)) - ADV ADILSON PERES ECCHELI OAB/SP 137111 - ADV RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO OAB/SP 184842 - ADV
PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033 - ADV MÁRCIA GOMES BEATO BASTOS OAB/SP 224985
438.01.2006.008818-2/000000-000 - nº ordem 699/2006 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - T. A. X T. L. G. - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º