TJSP 29/06/2011 - Pág. 1998 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 983
1998
Processo 0109547-94.2008.8.26.0001 (001.08.109547-9) - Procedimento Sumário - Ione Maria Peretti Ramos - Fábio
Lagonegro - Vistos. A obtenção de informações “on line” junto aos órgãos da Administração gera despesas que devem ser
ressarcidas pelas partes que não sejam beneficiárias da Justiça Gratuita, em razão da edição do Provimento CSM nº 1864/11.
Essa cobrança está regulamentada Comunicado CSM nº 170/11, publicado no DOE edição de 26/04/2011, que estabelece os
valores a serem cobrados (guia em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1 - “Impressão de
Informações do Sistema INFOJUD”): No caso de pesquisa de endereço atualizado: R$ 10,00 (dez) reais por número de CPF ou
CNPJ, quer pelo INFOJUD, quer pelo BACENJUD, quer pelo RENAJUD; Para obtenção de declarações de IR (INFOJUD) há que
ser recolhido R$ 10,00 (dez reais) por número de CPF para obtenção das cinco últimas declarações de IR, e R$ 10,00 (dez reais)
por número de CNPJ para obtenção de declaração de IR referente a cada exercício; Para obtenção de informações sobre a
existência de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica e consequente bloqueio (BACENJUD) há que ser recolhido R$ 10,00
(dez reais) por cada número de CPF ou de CNPJ; Para busca de veículos de pessoa física ou jurídica com consequente registro
de restrição ou bloqueio de transferência (RENAJUD), R$ 10,00 (dez reais) por número de CPF ou de CNPJ. A parte requerente
fica desde já advertida a respeito da não devolução dos valores recolhidos caso a diligência tenha resultado negativo. Intimemse. - ADV: EDUARDO DA SILVA (OAB 29128/SP), PAULO ANTONIO LEITE (OAB 240929/SP), MARLIR ESTEVES LARA (OAB
261104/SP)
Processo 0110434-78.2008.8.26.0001 (001.08.110434-0) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Finasa S/A - Eugenia
Marques Soran - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.,
Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do
desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item
128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP), FLÁVIA MARINELLI DE CARVALHO
(OAB 188476/SP)
Processo 0110480-38.2006.8.26.0001 (001.06.110480-0) - Execução de Título Extrajudicial - Caixa Seguradora S/A Cebravi Central Brasileira de Video Ltda - Paulo de Souza Elias e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007.
Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP)
Processo 0110711-60.2009.8.26.0001 (001.09.110711-4) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander S.A. - Prompt
Serviços de Mão de Obra Ltda - - Fernanda Martins Zanesco - - Fábio Rogério Graça Mansur - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o
prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: MARCIO PEREZ
DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0112549-38.2009.8.26.0001 (001.09.112549-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Paulo Camilo Morellato - Vistos. Fls. 108112: homologo a desistência do recurso
de apelação. Petição retro: uma vez que o feito já foi sentenciado, homologo o acordo sem ser por sentença. Caso ele seja
descumprido o título judicial continuará sendo a sentença proferida. Int. - ADV: TELMA MORAIS FERREIRA (OAB 179719/SP),
MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0112549-38.2009.8.26.0001 (001.09.112549-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Paulo Camilo Morellato - Vistos. Petição retro: reitero decisão de fls. 115. Int. - ADV:
TELMA MORAIS FERREIRA (OAB 179719/SP), MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP), ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0112549-38.2009.8.26.0001 (001.09.112549-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Paulo Camilo Morellato - Vistos. Petição retro: oficie-se, com URGÊNCIA, para
desbloqueio do veículo. Int. - ADV: TELMA MORAIS FERREIRA (OAB 179719/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
205961/SP), MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP)
Processo 0112909-70.2009.8.26.0001 (001.09.112909-6) - Execução de Título Extrajudicial - Sociedade Guarulhense de
Educação - Rodrigo Brito de Lima - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados
para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão
ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP)
Processo 0115258-46.2009.8.26.0001 (001.09.115258-6) - Procedimento Ordinário - Ana Cristina Dib Jorge - Angelo Eduardo
de Castro & Cia , Ltda - Vistos. Petição de folhas 96/98: Expeça-se carta precatória para penhoras de bens conforme requerido.
O autor deve retirar a carta e comprovar sua distribuição no local de destino, no prazo de quinze dias, após a retirada da carta
precatória em Cartório. Int. - ADV: FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP)
Processo 0115988-91.2008.8.26.0001 (001.08.115988-9) - Procedimento Ordinário - Jose Zizo dos Santos e outro - Belmira
Perrucci Amadeus - Vistos. Fls. 147: expeça-se certidão a ser retirada pelo autor, para que possa ser averbado junto à matrícula
do imóvel a existência da presente lide. Após, subam os autos à E. Superior Instância. Int. - ADV: LUCIA MARIA SALDINI
BAZEGGIO (OAB 239981/SP), MARIA CRISTINA DE FRANCA ARAUJO (OAB 98620/SP)
Processo 0116369-65.2009.8.26.0001 (001.09.116369-3) - Execução de Título Extrajudicial - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Maurício Mario de Souza - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sobre o ofício do Detran às fls.63/64. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º