TJSP 30/06/2011 - Pág. 1424 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 984
1424
Nº 0305425-86.2010.8.26.0000 (990.10.305425-3) - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Roberto Zuim Alves dos Reis - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - CONHECERAM
DO PRESENTE PEDIDO e JULGARAM PARCIALMENTE PROVIDO o presente recurso, reconhecendo-se a prática de falta
disciplinar de natureza média por ROBERTO ZUIM ALVES DOS REIS, na data de 28/11/2009, ficando determinada a sua
anotação e repreensão do reeducando, o qual deverá ser reconduzido ao regime semiaberto. V.U. - Advs: BEATRIZ PAIS DE
OLIVEIRA GUIMARAES (OAB: 93431/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0389312-65.2010.8.26.0000 (990.10.389312-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Octavio Giusti Filho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Prejudicada a apelação, declararam extinta a
punibilidade, nos termos do art. 107, IV, do CP, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa. V.U. - Advs: OCTAVIO GIUSTI
FILHO (OAB: 71111/SP) (Causa própria) - THIAGO BELLEGARDE PATTI DE SOUZA VARELLA (OAB: 165732/SP) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0391104-54.2010.8.26.0000 (990.10.391104-0) - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Jose Luciano
Correia de Almeida - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Felipe Capra da Cunha Lopes (OAB: 137917/RJ) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 0459424-59.2010.8.26.0000 (990.10.459424-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Caio Stravino de Medeiros - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Deram provimento ao recurso. (V. U). Houve
sustentação oral do Dr. MARCELO DE PAULA CYPRIANO e parecer do E. Procurador Angelo Patricio Stacchini. - Advs:
MARCELO DE PAULA CYPRIANO (OAB: 113602/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0465295-70.2010.8.26.0000 (990.10.465295-2) - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Cleverson
Adriano Gomes Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM
PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto por CLEVERSON ADRIANO GOMES OLIVEIRA, para deferir-lhe a
progressão ao regime semiaberto. V.U. - Advs: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0479530-42.2010.8.26.0000 (990.10.479530-3) - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Andre Rogerio Martins - Magistrado(a) Moreira da Silva - negaram provimento ao
agravo em execução. V.U. - Advs: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) - João Mendes
- Sala 1425/1427/1429
Nº 0506238-32.2010.8.26.0000 (990.10.506238-5) - Apelação - Araraquara - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Paulo Cesar Fernandes - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO à Apelação interposta
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para CASSAR a r. decisão que deferiu o pedido de restituição dos bens ao Apelado PAULO
CÉSAR FERNANDES, diante da ausência de pressuposto de admissibilidade (não comparecimento pessoal), nos termos dos
art. 60, § 3º e art. 62, ambos da Lei nº 11.343/06. V.U. - Advs: ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB: 194682/SP) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0524381-69.2010.8.26.0000 (990.10.524381-9) - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Rinaldo
Jose Silva dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - POR
MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR, VENCIDO O E. 2º JUIZ, DES. TOLOZA NETO, QUE FARÁ DECLARAÇÃO
DE VOTO. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. - Advs: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB:
247852/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0560917-79.2010.8.26.0000 (990.10.560917-1) - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Valdecir Scielzo
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso. Vencido o E. Des. Relator Luiz Antonio Cardoso que fará declaração. Acórdão com o 2º Juiz, Des. Toloza
Neto. - Advs: Liane Lindqquer Xavier (OAB: 60709/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0569648-64.2010.8.26.0000 (990.10.569648-1) - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Márcio Vicente de Souza - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram provimento ao reclamo
a fim de que seja extirpado do cálculo de liquidação de penas o período comutado (1/5) com esteio no Decreto nº 7.046/09.
Comunique-se. V.U. - Advs: FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - João Mendes Sala 1425/1427/1429
Nº 9083248-27.2008.8.26.0000 (990.08.093163-6) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Carlos Roberto Negrão - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
RONALDO FUNCK THOMAZ (OAB: 161166/SP) (Defensor Constituído) - JOICE DE ALBERGARIA MOTA MOSSIN (OAB:
177585/SP) (Defensor Constituído) - LUIS FELIPE PEREIRA (OAB: 246322/SP) (Defensor Constituído) - RAFAEL BARONE
ZIMMARO (OAB: 273182/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 9107229-85.2008.8.26.0000 (990.08.110791-0) - Apelação - Guaíra - Apelante: José Carlos Neves da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento
ao apelo interposto por José Carlos Neves da Silva a fim de abrandar a admoestação para reclusiva de 07 (sete) anos e
monetária de 22 (vinte e dois) dias-multa - mantidos, naturalmente, regime prisional e valor unitário para a aflição financeira.
Intime-se. Comunique-se. V.U. - Advs: Rafael Augusto Gasparino Ribeiro (OAB: 230281/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 9108253-61.2002.8.26.0000 (993.02.025680-6) - Recurso em Sentido Estrito - Piratininga - Recorrente: Venancio Fregni
Filho - Recorrido: Justica Publica - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - Advs: Sergio Gazza
Junior (OAB: 152931-SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º