TJSP 30/06/2011 - Pág. 1425 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 984
1425
Nº 9122753-30.2005.8.26.0000 (993.05.041105-2) - Apelação - Viradouro - Apelante: Juliano Benedito Avelino - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Moreira da Silva - POR UNANIMIDADE, PREJUDICADA A APELAÇÃO, DE OFÍCIO
CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA ANULAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A EFETIVA
REALIZAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL. EM SEGUIDA, JULGARAM PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA.
ACÓRDÃO COM O EMINENTE REVISOR, DES. LUIZ PANTALEÃO. - Advs: Flavio Luis Baiao Pontes Gestal (dat) (OAB:
124865) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 9124513-14.2005.8.26.0000 (993.05.038657-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Vitoria Santos da Silva - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Moreira da Silva - Advs: Jean Jacques Erenberg (paj) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 9149489-22.2004.8.26.0000 (993.04.019654-0) - Apelação - Apelado: Thespis Pereira de Figueiredo - Apdo/Apte:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - AFASTADA A PRELIMINAR ARGUIDA, DECLARARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE EM FAVOR DO APELADO THESPIS PEREIRA FIGUEIREDO, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RELAÇÃO AO
CRIME PREVISTO NO ART. 340, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA
FORMA PROPRIAMENTE DITA, COM AMPARO NO ART. 107, IV, RESTANDO ASSIM PREJUDICADA, NO PARTICULAR, A
APELAÇÃO INTERPOSTA PELA MARÍTIMA SEGUROS S/A, TAMBÉM QUALIFICADA NOS AUTOS, E NEGARAM PROVIMENTO
AO SEU RECURSO, EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARÁGRAFO 2º, V, TODOS DO CÓDIGO PENAL,
MANTENDO, NO PARTICULAR, A R. SENTENÇA APELADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Thenard
Pereira de Figueiredo (OAB: 34648) - Thenard Pereira de Figueiredo (OAB: 34648) - Stela Maris Furlan Rossetto (amp) (OAB:
23090) - Stela Maris Furlan Rossetto (amp) (OAB: 23090) - Orlando Lima Barros (est-amp) (OAB: 101054) - Orlando Lima Barros
(est-amp) (OAB: 101054) - Wilson Roberto Bueno da Costa (amp) (OAB: 79969) - Wilson Roberto Bueno da Costa (amp) (OAB:
79969) - Marcio dos Santos Vidal (amp) (OAB: 95595) - Marcio dos Santos Vidal (amp) (OAB: 95595) - Daniella Zagordo Pereira
(amp) (OAB: 151527) - Daniella Zagordo Pereira (amp) (OAB: 151527) - Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (amp) (OAB:
133249) - Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (amp) (OAB: 133249) - Milena Carvalho Fratin (amp) (OAB: 150173) - Milena
Carvalho Fratin (amp) (OAB: 150173) - Marcio Gobbo Flores (amp) (OAB: 173356) - Marcio Gobbo Flores (amp) (OAB: 173356) Dalizio Porto Barros (amp) (OAB: 190398) - Dalizio Porto Barros (amp) (OAB: 190398) - Lindinalva de Aguiar Rodrigues da Silva
(amp) (OAB: 209214) - Lindinalva de Aguiar Rodrigues da Silva (amp) (OAB: 209214) - Patricia Godoy Oliveira (amp) (OAB:
154287) - Patricia Godoy Oliveira (amp) (OAB: 154287) - Aristides Zacarelli Neto (amp) (OAB: 168710) - Aristides Zacarelli Neto
(amp) (OAB: 168710) - Anay L. Zacarelli Nemer (amp) (OAB: 97956) - Anay L. Zacarelli Nemer (amp) (OAB: 97956) - Paulo
Matarezzio Filho (amp) (OAB: 97956) - Paulo Matarezzio Filho (amp) (OAB: 97956) - Aristides Jose Zacarelli (amp) (OAB:
183643) - Aristides Jose Zacarelli (amp) (OAB: 183643) - Vladimir Ribeiro de Almeida (amp) (OAB: 139812) - Vladimir Ribeiro de
Almeida (amp) (OAB: 139812) - Oswaldo Farah Siqueira (amp) (OAB: 203970) - Oswaldo Farah Siqueira (amp) (OAB: 203970)
- Gisele Durazzo Zacarelli (amp) (OAB: 155184) - Gisele Durazzo Zacarelli (amp) (OAB: 155184) - Fernando Felipe Moreira
Bertges (OAB: 155408/SP) - Thenard Pereira de Figueiredo (OAB: 34648) - Thenard Pereira de Figueiredo (OAB: 34648) - Stela
Maris Furlan Rossetto (amp) (OAB: 23090) - Stela Maris Furlan Rossetto (amp) (OAB: 23090) - Orlando Lima Barros (est-amp)
(OAB: 101054) - Orlando Lima Barros (est-amp) (OAB: 101054) - Wilson Roberto Bueno da Costa (amp) (OAB: 79969) - Wilson
Roberto Bueno da Costa (amp) (OAB: 79969) - Marcio dos Santos Vidal (amp) (OAB: 95595) - Marcio dos Santos Vidal (amp)
(OAB: 95595) - Daniella Zagordo Pereira (amp) (OAB: 151527) - Daniella Zagordo Pereira (amp) (OAB: 151527) - Flaviano
do Rosario de Melo Pierangeli (amp) (OAB: 133249) - Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (amp) (OAB: 133249) - Milena
Carvalho Fratin (amp) (OAB: 150173) - Milena Carvalho Fratin (amp) (OAB: 150173) - Marcio Gobbo Flores (amp) (OAB: 173356)
- Marcio Gobbo Flores (amp) (OAB: 173356) - Dalizio Porto Barros (amp) (OAB: 190398) - Dalizio Porto Barros (amp) (OAB:
190398) - Lindinalva de Aguiar Rodrigues da Silva (amp) (OAB: 209214) - Lindinalva de Aguiar Rodrigues da Silva (amp) (OAB:
209214) - Patricia Godoy Oliveira (amp) (OAB: 154287) - Patricia Godoy Oliveira (amp) (OAB: 154287) - Aristides Zacarelli Neto
(amp) (OAB: 168710) - Aristides Zacarelli Neto (amp) (OAB: 168710) - Anay L. Zacarelli Nemer (amp) (OAB: 97956) - Anay L.
Zacarelli Nemer (amp) (OAB: 97956) - Paulo Matarezzio Filho (amp) (OAB: 97956) - Paulo Matarezzio Filho (amp) (OAB: 97956)
- Aristides Jose Zacarelli (amp) (OAB: 183643) - Aristides Jose Zacarelli (amp) (OAB: 183643) - Vladimir Ribeiro de Almeida
(amp) (OAB: 139812) - Vladimir Ribeiro de Almeida (amp) (OAB: 139812) - Oswaldo Farah Siqueira (amp) (OAB: 203970) Oswaldo Farah Siqueira (amp) (OAB: 203970) - Gisele Durazzo Zacarelli (amp) (OAB: 155184) - Gisele Durazzo Zacarelli (amp)
(OAB: 155184) - Aristides Zacarelli Neto (OAB: 168710/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 9150156-66.2008.8.26.0000 (990.08.125701-7) - Apelação - Cosmópolis - Apelante: Breno Rosa da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Negaram provimento à apelação. V.U. - Advs:
Nilson Seabra (OAB: 82025/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 9161706-34.2003.8.26.0000 (993.03.064269-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Joao Marcelo Valencio - Apelado:
Justica Publica - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Prejudicada a apelação, declararam, com fundamento no art. 107, IV, do CP,
extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. V.U. - Advs: Kayo Fukuda (OAB: 110442-SP) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 9164626-68.2009.8.26.0000 (990.09.247786-2) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex
Officio” - Recorrido: Marcelo Junior da Silva - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
AIRTON JACOB GONÇALVES FILHO (OAB: 259953/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 9174636-11.2008.8.26.0000 (990.08.068906-1) - Apelação - Martinópolis - Apelante: Adonias Xavier de Maria - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação
interposta por ADONIAS XAVIER DE MARIA, já qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios
fundamentos. V.U. - Advs: Rosemeire Feitosa Lima Costa Cavalcante (OAB: 130394/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes
- Sala 1425/1427/1429
Nº 9178103-32.2007.8.26.0000 (993.07.036063-1) - Apelação - Capão Bonito - Apelante: Daniel Augusto Homem de Goes
- Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose
Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
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