TJSP 04/07/2011 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 986
2009
Processo nº.: 264.01.2010.000967-1/000000-000 - Controle nº.: 000086/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO
AURELIO AMBRIZI - Fls.: 0 - Para interrogatório do réu, debates e julgamento designo audiência para 19 de outubro de 2.011,
às 14,00 horas. - Advogados: REGIANE REGASSINI - OAB/SP nº.:261780;
Processo nº.: 264.01.2010.000937-0/000000-000 - Controle nº.: 000099/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO
AURELIO AMBRIZI - Fls.: 0 - Vistos. 1. A denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público não é inepta, pois preenche
os requisitos necessários do artigo 41 do Código de Processo Penal. Mantenho o recebimento da denúncia, na qual o réu está
incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, pois presentes os elementos indiciários que propiciaram sua formulação, sendo
inegável a presença da justa causa para o delito mencionado na denúncia, por ora, suficientes para a persecução penal. Além
disso, não há nenhuma causa excludente da ilicitude e/ou culpabilidade do agente, ab initio’, nos moldes argüidos em defesa
prévia, bem como dos fatos narrados na denúncia, por conseguinte, não há falar em absolvição sumária neste momento (artigo
397, CPC). 2. Designo audiência de instrução e julgamento, bem como interrogatório para o próximo dia 05 de outubro de 2.011,
às 15,30 horas, oportunidade em que será realizada a oitiva de depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, ao final o
interrogatório do acusado. 3. Defesa Prévia: Ciência ao Ministério Público. 4. Intimem-se e diligencie-se. - Advogados: ADRIANA
CRISTINA SIGOLI PARDO FUZARO - OAB/SP nº.:260069;
NUPORANGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE NUPORANGA EM 01/06/2011
PROCESSO:397.01.2011.001093
Nº ORDEM:01.01.2011/000548
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO:84314/SP - JOSE MARTINS
Requerido:PEDRO MERIGO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:397.01.2011.001094
Nº ORDEM:01.01.2011/000549
CLASSE:REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE:C. D.
ADVOGADO:236763/SP - DANIEL VIANA MELO
Requerido:M. G. D.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:397.01.2011.001096
Nº ORDEM:01.01.2011/000550
CLASSE:RECONHECIMENTO E DISSOL. SOCIEDADE FATO
REQUERENTE:R. M. M.
ADVOGADO:274134/SP - MARCIA TURAZZA MACHADO
Requerido:V. D. S. M.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:397.01.2011.001095
Nº ORDEM:01.01.2011/000551
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:YASUDA SEGUROS S/A
ADVOGADO:124809/SP - FABIO FRASATO CAIRES
Requerido:JOSÉ HENRIQUE FRANÇOLIN E OUTRO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:397.01.2011.001097
Nº ORDEM:01.01.2011/000552
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:GIZELDA BÉRGAMO BODELON
ADVOGADO:288121/SP - ALINE NASCIMENTO NOGUEIRA
Requerido:ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE NUPORANGA EM 02/06/2011
PROCESSO:397.01.2011.001099
Nº ORDEM:03.01.2011/000159
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:MARIA LUCIA NUNES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º