TJSP 08/07/2011 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 990
2190
477.01.2003.007602-6/000000-000 - nº ordem 4478/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DAS GRACAS
ARAUJO X LITORAL PLAZA SHOPPING E OUTROS - Fls. 472 - Vistos. Fls. 468/471: Defiro ao réu Litoral Plaza Administradora
de Shoppings Centers S/C Ltda., a devolução do prazo integralmente, a contar da intimação deste despacho. Int. - ADV IVAN
RODRIGUES AFONSO OAB/SP 128498 - ADV CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA OAB/SP 172862 - ADV WALTER
CUNHA MONACCI OAB/SP 91921 - ADV JOSE RICARDO FERREIRA OAB/SP 95650 - ADV DEBORA SCHALCH OAB/SP
113514 - ADV IRANIO SALVADOR PEREIRA OAB/SP 114951 - ADV ANDRÉ RICARDO LIMA FERREIRA OAB/SP 212701
477.01.2005.005036-8/000001-000 - nº ordem 372/2005 - Indenização (Ordinária) - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - THAIS HELENA CAFUOCO X LUIZ CARLOS GONCALVES - Fls. 05 - Vistos. Manifeste-se o impugnado, trazendo
aos autos suas três últimas declarações de rendimentos, no prazo de dez dias. Int. - ADV CRISTIANE MARQUES ROSA OAB/
SP 162726 - ADV ELY TEIXEIRA OAB/SP 127901
477.01.2005.003409-0/000000-000 - nº ordem 2683/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO
AZALEIAS X MARMORARIA DOIS IRMÃOS LTDA - Fls. 95 - Vistos. Do amealhado nos autos não se inferem, por ora, sinais
evidentes de que a pessoa jurídica tenha sido manipulada por seus dirigentes a fim de fraudar direito de terceiros, que não
se presume pelo só fato de ter sido frustrada a tentativa de penhora on line. Neste sentido a jurisprudência: “EXECUÇÃO
FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL - PESSOA JURÍDICA - INCLUSÃO DE SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA
- NÃO CABIMENTO - RESPONSABILIDADE QUE PRESSUPÕE EXCESSO DE PODER OU INFRAÇÃO LEGAL - NÃO
DEMONSTRAÇÃO - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS
- ATO FRAUDULENTO NÃO DEMONSTRADO - POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO OPORTUNA, SE PREENCHIDOS OS
REQUISITOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO” (Agravo de Instrumento 7188721900 - Relator: Des. Roberto Bedaque - Comarca:
São Paulo -Órgão julgador: 22ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 12/02/2008). Note-se que sequer houve
tentativa de penhora de bens da empresa por oficial de justiça. Assim, requeira o exeqüente o que entender de direito para
prosseguimento da execução. Int. - ADV FÁBIO FERREIRA COLLAÇO OAB/SP 167730
477.01.2006.009470-2/000000-000 - nº ordem 1188/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - ADELSON FERREIRA
DA SILVA X ESPÓLIO DE FABIO THOMAS DA SILVA E OUTROS - Fls. 130 - Vistos em saneador. Partes legítimas, bem
representadas, espólio réu revel, sem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas orais e
documentais complementares. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de outubro de 2011 às 13h45. Caso
tenha sido requerido, notifiquem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Intime-se a testemunha
arrolada pela ré no item 1 de fls. 112 e depreque-se a oitiva daquela arrolada no item 2. Informe o autor a qualificação e o
endereço da testemunha arrolada a fls. 125, pena de desconsideração do rol. Ciência à ré sobre o documento juntado pelo autor
a fls. 125/126, facultada manifestação em cinco dias (CPC, art. 398). Int. - ADV DOUGLAS CANDIDO DA SILVA OAB/SP 228570
- ADV IZABEL APARECIDA CAVALHEIRO OAB/SP 89474
477.01.2007.005475-2/000000-000 - nº ordem 654/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - TERRACOM CONSTRUCOES
LTDA X ELMEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - Fls. 155 - Vistos. Fls. 149/153: providencie o Cartório a resposta à
requisição de fls. 147, juntando-se aos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre a alegada impenhorabilidade dos
valores bloqueados. Intime-se com urgência. Com a resposta ou decorrido o prazo, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV
HELIO AGOSTINHO OAB/SP 13108
477.01.2007.009957-5/000000-000 - nº ordem 1146/2007 - Possessórias em geral - IDALICE DA SILVA X MARCOS
ALEXANDRE MACERA - Fls. 90 - Vistos em saneador. A inicial contém suficiente exposição da causa de pedir e o pedido veio
expresso e determinado, havendo correlação lógica entre a narração dos fatos e a pretensão deduzida. Eventual desconformidade
do numeral do imóvel consignado na inicial e aquele constante da documentação poderá ser esclarecida no decorrer da instrução.
Rejeito, pois, a preliminar de inépcia da inicial. A autora sustenta possuir determinado imóvel e aduz que o réu esbulhou sua
posse, de modo que as partes são legítimas. Superadas as questões preliminares, partes legítimas, bem representadas, sem
nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas orais e documentais complementares. Indefiro a
perícia requerida pelo réu a fls. 38, pois não houve alegação de falsidade material. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 5 de outubro de 2011 às 15h30. Notifiquem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão,
caso tenha sido requerido. Notifiquem-se as testemunhas arroladas pela autora (fls. 39/40). Rol de testemunhas, pelo réu, no
prazo de trinta dias a contar da intimação deste despacho. Mesmo as testemunhas que comparecerão independentemente de
intimação devem ser arroladas. Ciência ao réu sobre os documentos juntados a fls. 41/44, facultada manifestação em cinco dias
(CPC, art. 398). Int. - ADV RENATA ALÍPIO OAB/SP 184468 - ADV MARIA HELENA CARDOSO POMBO OAB/SP 84623
477.01.2008.021768-0/000000-000 - nº ordem 2607/2008 - Declaratória (em geral) - ROBERTO APARECIDO SANCHES
E OUTROS X MARCO AURELIO GALLOTTA E OUTROS - Fls. 223 - Vistos. Inviável o recebimento da apelação intempestiva
como recurso adesivo, pois inaplicável o princípio da fungibilidade, ante o inescusável equívoco, como já se decidiu: “AGRAVO
INSTRUMENTO - Ação cautelar de exibição de documentos - Interposição intempestiva de recurso de apelação no prazo das
contrarrazões - Hipótese de recurso adesivo - Art. 500 do Código de Processo Civil - Não há como se admitir o recurso de
apelação como se adesivo fosse - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal - Erro grosseiro - Decisão mantida Recurso improvido” (Agravo de Instrumento nº 0367888-64.2010.8.26.0000, rel. Des. Candido Alem, Comarca de Valparaíso,
16ª Câmara de Direito Privado, j. 23/11/2010). Cumpra o Cartório o despacho de fls. 218, integralmente. Int. - ADV CLÁUDIO
LUIZ URSINI OAB/SP 154908 - ADV MARCUS VINICIUS CALHAU MONTEIRO OAB/SP 170813
477.01.2009.012488-0/000000-000 - nº ordem 1566/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANATALINO NASCIMENTO
DE MENEZES E OUTROS X IARA VOIGT E OUTROS - Fls. 152 - para QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA, INFORMANDO QUE NÃO INTIMOU A TESTEMUNHA TENDO EM VISTA O MESMO NÃO RESIDIR
NO LOCAL. - ADV LUIZ CRUZ FERNANDES OAB/SP 215641 - ADV VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ OAB/SP 126171 - ADV
IARA VOIGT OAB/SP 132183 - ADV ARMANDO FERNANDES FILHO OAB/SP 132744
477.01.2009.016746-6/000000-000 - nº ordem 2102/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALTER CORREA DA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (I N S S) - Fls. 87 - Vistos. Fls. 86: Redesigno a audiência de fls. 79
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