TJSP 11/07/2011 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 991
2016
PROCESSO:372.01.2011.003407
Nº ORDEM:11.02.2011/000226
CLASSE:QUEIXA-CRIME
QUERELANTE:JOAO BATISTA FERREIRA
Querelado:JOSE LUIS DE OLIVEIRA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:372.01.2011.003440
Nº ORDEM:11.02.2011/000227
CLASSE:CRIME HOMICÍDIO CULPOSO DIR. VEÍC. AUTO.
INQUÉRITO (PORTARIA):2011/170
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:A APURAR (IP 170/11 BO 1070/11)
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:372.01.2011.003442
Nº ORDEM:11.02.2011/000228
CLASSE:CRIME DE RECEPTAÇÃO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2011/1433
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:JORGE LUIZ DUNKL JUNIOR
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
NHANDEARA
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO DO OFICIO JUDICIAL
Fórum de Nhandeara - Comarca de Nhandeara
JUIZ:
383.01.1996.000001-3/000000-000 - nº ordem 1108/1996 - Execução de Título Extrajudicial - CONPAV SANTA FE
CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA X MUNICIPALIDADE DE MONÇÕES - VISTOS. Acolho a irresignação da Fazenda
municipal, ora executada, e deixo de homologar o cálculo trazido pela exeqüente porque apresenta erro quanto ao percentual
de juros, devendo ser apresentado novo demonstrativo com a incidência de juros de mora de 6% ao ano, em obediência ao
título judicial tirado em desfavor da Fazenda Pública, não se lhe aplicando o disposto no artigo 406 do CC. No tocante ao
período de incidência dos juros, é certo que a Súmula Vinculante nº 17 do C. STF consolidou que durante o período previsto
no parágrafo 1º do artigo 100, da Constituição, na incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos. Por outro
lado, não satisfeitas as prestações nesse período, é cabível a incidência de juros, dado o inadimplemento. De fato, não é
possível a aplicação do parcelamento com base na EC nº 62/09, posto que o débito sofreu a incidência da EC nº 30/09. Intimese a exeqüente para apresentar novos cálculos, com observância da presente decisão.Prazo: 15 dias. Intime-se. Nhandeara,
04 de julho de 2011. Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito - ADV EDSON TAKESHI NAKAI OAB/SP 136196 - ADV
MARCOS SILVA NASCIMENTO OAB/SP 78939 - ADV FERNANDA NASCIMENTO N C REIS DE ALMEIDA OAB/SP 220181 ADV RUBENS BETETE OAB/SP 114762
383.01.1998.000016-7/000000-000 - nº ordem 492/1998 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL SA X
ORACIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS - Exec. 492/1998. Fls. 225/227: Anotem-se, devendo o subscritor apresentar
comprovante de recolhimento da cpa, no prazo de 05 dias. Aguarde-se a retirada da carta de arrematação pelo exequente. Após,
cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 223. Int. Nhand., 06 de julho de 2011. Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito
- ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452 - ADV HERMES LUIZ
DE SOUZA OAB/SP 96997 - ADV CLAUDIO ROBERTO ALVES DE LIMA OAB/SP 87608 - ADV JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
FILHO OAB/SP 84738 - ADV AGMAR HENRIQUE GUARIENTE OAB/SP 92774
383.01.1998.000016-7/000000-000 - nº ordem 492/1998 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL SA X
ORACIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS - Aguardando exequente proceder a retirada da carta arrematação para
registro no SRI competente. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP
142452 - ADV HERMES LUIZ DE SOUZA OAB/SP 96997 - ADV CLAUDIO ROBERTO ALVES DE LIMA OAB/SP 87608 - ADV
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 84738 - ADV AGMAR HENRIQUE GUARIENTE OAB/SP 92774
383.01.1998.000032-3/000000-000 - nº ordem 617/1998 - Execução de Título Extrajudicial - ALÍCIO BELATTI X AUTO
POSTO FLOREAL LTDA - CERTIDÃO: Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da publicação do r. despacho de fls.
146, sem manifestação do exequente nos autos, até a presente data. Nhandeara, 13 de maio de 2011. O Escrevente, Exec.
617/1998. Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da exequente e discordância do executado em realização de
perícia contábil às suas expensas, rejeito as impugnações apresentadas pelo executado às fls.122/130 e 147/149. À Contadoria
Judicial para cumprimento do determinado à fls. 119/120. Int. Nhand., 04 de julho de 2011. Kerla Karen Ramalho de Castilho
Juíza de Direito - ADV LIRNEY SILVEIRA OAB/SP 93641 - ADV MOACIR JESUS BARBOZA OAB/SP 105089 - ADV KÁTIA
ALESSANDRA FÁVERO ALVES OAB/SP 167929
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º