TJSP 20/07/2011 - Pág. 553 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 998
553
062.01.2011.002234-0/000000-000 - nº ordem 993/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARTA BODIN X INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 40 - Vistos. Trata-se de antecipação dos efeitos da tutela em ação
previdenciária proposta por MARTA BODIN em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A autora afirma
que possui transtorno depressivo recorrente, diabetes e hipertensão. Informa que sua renda familiar é composta pela pensão
alimentícia que é paga pelo ex-marido a seu filho menor e R$ 80,00 (oitenta reais) que seu filho recebe do Programa Ação
Jovem - Renda Cidadã. Requer o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93. É o breve relatório.
FUNDAMENTO. DECIDO. Preliminarmente, à vista dos elementos constantes dos autos, DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à autora, anotando-se. O pedido urgente não merece acolhimento. Com efeito, embora seja possível a concessão
de tutela antecipada em ações de natureza previdenciária, com supedâneo em reiterados julgados do E. Supremo Tribunal
Federal, certo é que, no caso em testilha, não restou demonstrada a verossimilhança das alegações iniciais. Ressalta-se que a
questão acerca da renda per capita da família exige prova da capacidade financeira dos seus membros, motivo pelo qual, em
sede de cognição rarefeita, não é possível o deferimento do pedido da autora. Assim, diante da inexistência de seus requisitos
legais, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se nos termos da lei. Int. - ADV MICHELLE MUNARI PERINI OAB/SP 255798 - ADV
ANDERSON ROGERIO BELTRAME SANTOS OAB/SP 267994
Criminal
1ª Vara
M. Juiz LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 062.01.2011.000207-9/000001-000 - Controle nº.: 000046/2011 - Partes: SANDRA CRISTINA MUNHOZ
TEIXEIRA ME X Desconhecido - Fls.: 17 - Vistos.Trata-se de reiteração do pedido de restituição da motocicleta Honda CBX
250 Twister, formulado por SANDRA CRISTINA MUNHOZ TEIXEIRA - ME. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do
pedido (fls. 15).É o breve relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.O novo pedido não merece ser acolhido.Com efeito não foram
apresentados argumentos suficientes ou fatos novos que pudessem modificar a decisão de fls. 11.Do exposto, INDEFIRO o
novo pedido de restituição da motocicleta Honda CBX 250 Twister, formulado por SANDRA CRISTINA MUNHOZ TEIXEIRA ME.Ciência ao Ministério Público.Int. - Advogados: FABIO ROBERTO MILANEZ - OAB/SP nº.:141778;
M. Juiz LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 062.01.2010.001639-9/000000-000 - Controle nº.: 000208/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] P. F. D. C. e outros - Fls.: 0 - Vistos.Fls. 3.459, 3.460, 3.461, 3.462, 3.463 e 3.471: recebo as apelações por serem
tempestivas. Dê-se vista dos autos para as razões e contrarrazões de apelação.Dil. - Advogados: WILSON JOSE GERMIN OAB/SP nº.:144097;
M. Juiz LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 062.01.2010.003201-9/000000-000 - Controle nº.: 000013/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO
MONTGOLFIER AMARO - Fls.: 169 - Vistos. Designo audiência em continuação para o dia 18/AGOSTO/2011, às 14h00min,
intimando-se a testemunha de acusação Maurício no endereço certificado às fls. 167. Expeça-se o necessário. Dil. - Advogados:
LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR - OAB/SP nº.: 170554;
Processo nº.: 062.01.2010.003201-9/000000-000 - Controle nº.: 000013/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO
MONTGOLFIER AMARO - Fls.: 171 - Vistos. Mantenho a prisão preventiva de MARCELO MONTGOLFIER AMARO pelos
mesmos fundamentos da decisão de fls. 87/89 dos presentes autos. Int. - Advogados: LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO
JUNIOR - OAB/SP nº.: 170554;
M. Juiz LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 062.01.2006.003707-5/000000-000 - Controle nº.: 000311/2006 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X VALERIANO
ORTEGA PALOMINO e outros - Fls.: 394 - Foi designada a data de 05/09/2011, às 13h15min, para audiência de advertência
sobre as condições do regime aberto, na 17ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Rua 5-1º
piso-salas 1-355/1-356, Barra Funda, São Paulo/SP). - Advogados: ALCIDES FURCIN - OAB/SP nº.:96247; APARECIDA DE
FATIMA LEGNARO FURCIN - OAB/SP nº.:118035; FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO - OAB/SP nº.:292213; JOSE LUIZ
FARIA SILVA - OAB/SP nº.:143266;
M. Juiz LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 062.01.2010.004600-0/000000-000 - Controle nº.: 000527/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ALEX SANDRO
MARTINS DE SALES e outros - Fls.: 261 - Vistos. Certidão supra: Tendo em vista o tempo exíguo para a apresentação da
resposta escrita do réu Fernando, mesmo com um possível retorno da precatória de fls. 242, redesigno a audiência de fls.
172/173 (19/07/2011) para o dia 08 de Setembro de 2011, às 13h30min, observando-se, no mais, o já determinado. Int. Bariri, 14
de julho de 2011. - Advogados: LAURO CEZAR MARTINS RUSSO - OAB/SP nº.:114734; MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO
- OAB/SP nº.:298613; NATHALIA AGAZZI GAIOTO - OAB/SP nº.:282682.
M. Juiz LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 062.01.2011.000207-7/000000-000 - Controle nº.: 000046/2011 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA e outro X
ALEXANDRE OLA DE PAULA e outros - Fls.: 189 - J. Atenda-se. - Advogados: RICARDO TOFI JACOB - OAB/SP nº.:100944;
Processo nº.: 062.01.2011.000207-7/000000-000 - Controle nº.: 000046/2011 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA e outro X
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