TJSP 22/07/2011 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1000
2011
o requerido é seu cunhado e que o mesmo ali nunca residiu, não sabendo informar seu endereço. Ante o exposto, e , por não
encontrar a “motocicleta marca HONDA modelo CG 125 FAN, ano/modelo 2008/2008, cor cinza, placa DNV 8821”, deixei de
apreendê-la...”). - ADV HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN OAB/SP 110077
472.01.2010.002908-4/000000-000 - nº ordem 667/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - ANNA APPARECIDA DESSIA
ZANETTI X CASA DA SOBRIEDADE CENTRO DE REABILITACAO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCCOOLICOS LTDA
E OUTROS - (Manifeste-se a credora, no prazo legal, pleiteando o que de direito, acerca do decurso do prazo sem comprovação
do pagamento espontâneo do débito.). - ADV ALESSANDRA MAÑAY MARTINS JANDUCCI OAB/SP 185579
472.01.2010.003322-3/000000-000 - nº ordem 706/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - GHANDI SECAF & CIA LTDA
X SOZIGAN & SOZIGAN LTDA ME - Fls. 77 - Vistos. Fls.76: A conduta adotada pela empresa executada, consistente na inércia
em atender a intimação para indicação de bens sujeitos à penhora (fl.75), embora regularmente intimada (fl.73/74), impõe o
reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça, enquadrado no artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Em conseqüência, fixo o valor da multa em 10% (dez por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor da credora. Fls.76,
último parágrafo: Por ora, mantenho o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, pelas
razões expendidas no despacho proferido as fls.60. Analisando os autos, verifica-se que sequer houve a tentativa de penhora
em bens da empresa, comprovada a inexistência de bens imóveis e de veículos, através de pesquisas junto ao C.R.I. e órgão
de trânsito, respectivamente, e juntado a ficha cadastral completa emitida pela JUCESP, atestando a atual situação cadastral da
empresa devedora. Posto isso, mantenho o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
Manifeste-se a Exequente, na pessoa de seu patrono, pleiteando o que entender de direito em termos de prosseguimento do
feito. Int.e dil. - ADV ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR OAB/SP 190875
472.01.2010.006111-4/000000-000 - nº ordem 1179/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X WILLIAM PEREIRA DE PAULA SILVA - Fls. 48 - Vistos. A manifestação
da requerente de fls. 46/47 está em desacordo com os termos do processo, uma vez que o mandado de busca e apreensão
não foi cumprido em decorrência da inércia da autora em acompanhar a diligência com o oficial de justiça. Consigno ainda
que não existem notícias nos autos informando que o requerido não reside no endereço indicado na inicial. Posto isto, intimese novamente a autora, na pessoa de seu patrono, informando se pretende o desentranhamento do mandado de busca e
apreensão e citação, para seu integral cumprimento, pleiteando o que de direito. Int. e dil. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA OAB/SP 150793 - ADV ERIC EMERSON ARRUDA OAB/SP 260124
472.01.2011.000273-1/000000-000 - nº ordem 79/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - DJANIRA APARECIDA
MENDONCA ROSA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 65 - Vistos. Compulsando os
autos, verifico que não constam os laudos ambientais e formulários DSC 8030 e SB 40 referentes aos contratos de trabalho
mencionados pela autora na peça inaugural. Assim, considerando-se que se trata de pedido de reconhecimento de períodos
especiais, oficie-se à “Cerâmica Porto Ferreira S.A.”, para que apresente a referida documentação relativa ao período trabalhado
pela autora, a fim de se verificar se sua exposição aos agentes nocivos ruído e calor, indicada no PPP e fls. 26/27, incidiu de
modo habitual e permanente. Em seguida, tornem os autos conclusos para prolação de despacho saneador ou sentença. - ADV
DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA OAB/SP 260140 - ADV ROBERTO
TARO SUMITOMO OAB/SP 209811
472.01.2011.002111-0/000000-000 - nº ordem 386/2011 - Execução de Alimentos - A. P. M. E OUTROS X J. D. E. D. S. (Manifestem-se os credores, no prazo legal, pleiteando o que de direito, acerca do decurso do prazo, sem comprovação do
pagamento espontâneo do débito.). - ADV LUIZ HENRIQUE VALENTIM RODRIGUES OAB/SP 238677 - ADV ELAINE SANTANA
DA SILVA OAB/SP 190188
472.01.2011.004661-2/000000-000 - nº ordem 806/2011 - Declaratória (em geral) - COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR
DE BAURU COHAB/BAURU X ANTONIA JOSE FAGUNDES - Fls. 24 - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor de ConciliaçãoSegundo Circuito de Mediação, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se a Requerida, por
mandado, com as advertências legais, para os termos da ação, intimando-a de que deverá apresentar resposta no prazo de
15 (quinze) dias, contados a partir da audiência supra assinalada ( Prov. 953/2005 CSM), caso resulte infrutífera a conciliação.
Fls.04, parte final: Anote-se a Serventia para fins de publicações na imprensa oficial. Int. e dil. (O Setor de Mediação designou
audiência para o dia 26 de agosto de 2011, às 10:30 horas.). - ADV LUCILENE DULTRA CARAM OAB/SP 134577 - ADV
ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA OAB/SP 232594
472.01.2011.005438-7/000000-000 - nº ordem 956/2011 - Medida Cautelar (em geral) - LUIS DONIZETTI FELISBERTO DA
SILVA ME X BANCO ITAU S/A - Fls. 22 - Vistos. Emende a autora a inicial, a fim de esclarecer qual a ação principal que será
proposta, bem como deverá comprovar documentalmente a titularidade das contas bancárias descritas na inicial, quais sejam,
nº 39888-7, 37478-9 e 37104-1, agência 0121. Prazo: 10 (dez) dias. Pena: indeferimento da inicial e consequente extinção do
feito, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. e dil. - ADV RENATO PIRONDI SILVA OAB/
SP 274188
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PORTO FERREIRA EM 20/07/2011
PROCESSO:472.01.2011.005565
Nº ORDEM:11.02.2011/000257
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º