TJSP 26/07/2011 - Pág. 1720 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 1002
1720
custas iniciais. Int. - ADV: INGRID CARVALHO SALIM (OAB 67407/MG)
Processo 0016683-26.2011.8.26.0003 - Monitória - Obrigações - AMS - American Medial Sistems do Brasil - Santa Marina
Saúde Ltda - Providencie a autora o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 03 dias. O exame superficial
da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado,permitindo identificar a presunção envolvendo a
relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigada dos encargos de sucumbência;
advertindo-a, ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte.
Igualmente, será informado de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Int. - ADV: ANA LUCIA MUNARI
NICOLAU SCALERCIO (OAB 122601/SP)
Processo 0017282-09.2004.8.26.0003 (003.04.017282-4) - Monitória - Instituto Theodoro Ratisbonne - Onivaldo Lopes da
Silva - Vistos. EXTINGO A EXECUÇÃO (art. 794, II, do Código de Processo Civil - vide fls. 159). Oportunamente, arquivem-se
os autos com baixa no Distribuidor. P. R. I. Certifico mais, em cumprimento a Lei 11.608, de 29.12.2003, que o valor do preparo,
para o caso de recurso, é de R$87,25 (valor singelo) e R$87,25 (valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE, e o valor do porte
de remessa e retorno dos autos, conforme Prov. 833/2004, é de R$25,00 (01 volume) - Cód. 10 - 4 - FEDTJ. - ADV: EVELYN
ROBERTA GASPARETTO (OAB 175435/SP), WILSON ROBERTO GASPARETTO (OAB 25841/SP)
Processo 0017504-64.2010.8.26.0003 (003.10.017504-2) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituto
Educacional Seminário Paulopolitano - Bráulio Carvalho de Oliveira - Vistos. 1) Ofício assinado (DRF). Cinco dias para o credor
comprovar PROTOCOLO. Na inércia, aguarde-se provocação em ARQUIVO. 2) Esclareça o Instituto como (carta? Mandado?)
deseja a intimação. Int. São Paulo, 22 de julho de 2011. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP),
JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
Processo 0017986-75.2011.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Prisma Participações e Consultoria Ltda. - Valentine’s Soluções em Embalagens Ltda e outros - Vistos. Fls. 31/44: HOMOLOGO
(artigo 269, III, do CPC). Não há custas em aberto. Homologo a renúncia ao direito de recorrer desta sentença (fls. 32 - item 5).
Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com “baixa no Distribuidor”. P. R. I. Certifico mais, em cumprimento
a Lei 11.608, de 29.12.2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$3120,00 (valor singelo) e R$3120,00 (valor
corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE, e o valor do porte de remessa e retorno dos autos, conforme Prov. 833/2004, é de R$25,00
(01 volume) - Cód. 10 - 4 - FEDTJ. - ADV: VALERIA ZANATELI DA SILVA (OAB 285838/SP), RENATA CATTINI MALUF AGUIRRE
(OAB 117938/SP)
Processo 0018639-14.2010.8.26.0003 (003.10.018639-7) - Monitória - Cheque - Rinaldo César Bianque - Santa Marina Saúde
Ltda - Vistos. Executada é SANTA MARINA SAÚDE LTDA. (fls. 2). O imóvel indicado pelo exequente, penhorado inúmeras vezes
em processos outros, está registrado em nome do HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARINA LTDA. (fls. 77 - R.4). Indefiro
a constrição postulada a fls. 75. Reposicione-se o credor em 10 dias. Inerte, ao ARQUIVO. Friso que expedimos mandado de
intimação do sócio Silvio (fls. 81), providência preliminar à POSSÍVEL desconsideração da personalidade jurídica. Int. São
Paulo, 22 de julho de 2011. - ADV: MARCOS ANTONIO DAVID (OAB 86755/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP)
Processo 0020158-24.2010.8.26.0003 (003.10.020158-2) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fundação Ruben Berta - Vistos. 1] “O benefício da gratuidade pode
ser concedido às pessoas jurídicas apenas se comprovarem que dele necessitam, independentemente de terem ou não fins
lucrativos. Precedente da Corte Especial” (STJ - EREsp. 1.015.372/SP, Corte Especial, j. 17/06/2009, rel. Ministro ARNALDO
ESTEVES LIMA). Diante do item 3 da contestação, observo para logo que gratuidade dependerá de prova de hipossuficiência
econômica da Fundação. 2] Diga a SABESP sobre a defesa e documentos que a instruem, dedicando especial atenção à
assertiva de que, por força de expropriação, o Poder Público ocupa a área desde 16-02-2009. Int. São Paulo, 22 de julho de
2011. - ADV: JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP),
FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP)
Processo 0020567-15.2001.8.26.0003 (003.01.020567-8) - Prestação de Contas - Exigidas - Administração - Condomínio
Edifício Sevilha - Construtora Tarjab Ltda - Vistos. Telefone a Sra. Diretora ao nobre Perito indagando se há condições de seguir
adiante com os trabalhos técnicos, independentemente de dados/informações/documentos adicionais. Com certidão a respeito,
voltem os autos conclusos. Friso logo: não haverá nova oportunidade para a(s) parte(s) submeter(em) elementos de convicção
ao Expert judicial. Int. - ADV: RICARDO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 134442/SP), ABEL MAGALHÃES (OAB 174250/SP), ELCIO
BIAGI (OAB 17518/SP), SILMARA LONDUCCI (OAB 191241/SP)
Processo 0020567-97.2010.8.26.0003 (003.10.020567-7) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Paulo Vidal Cruz - Telma
Regina Toniol - Vistos. 1) Recebo o apelo de Telma no duplo efeito. 2) Às contrarrazões. 3) Logo após, subam os autos ao
Egrégio TJSP. Int. São Paulo, 22 de julho de 2011. - ADV: SANDRA APARECIDA VIEIRA STEIN (OAB 198859/SP), OCTÁVIO
LOPES DA SILVA (OAB 49703/SP)
Processo 0021219-32.2001.8.26.0003 (003.01.021219-4) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Sudameris Brasil S/A - Célia Regina Reis de Mattos e outro - Certifico e dou fé
que foi designado para praça única o dia 16/09/2011, as 13:00 hs. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB
68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB
101180/SP)
Processo 0021363-35.2003.8.26.0003 (003.03.021363-3) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Itaú Seguros S/A Psb - Comércio Transporte Representação e outros - Vistos. Dado o longo período requerido (fls. 319), aguarde-se provocação
em ARQUIVO. Int. São Paulo, 22 de julho de 2011. - ADV: CELSO MEIRELES NETO (OAB 2561/RN), PAULO HENRIQUE
CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), EDUARDO RODRIGUES (OAB 2376/RN)
Processo 0021712-38.2003.8.26.0003 (003.03.021712-4) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Sudameris Brasil
S/A - Mauricio Jesus Gatti Bordini e outros - Vistos. Dada a proteção conferida ao patrimônio dos devedores (art. 1º, par.
único, da Lei n. 8.009/90; art. 649, II, do CPC), a experiência revela que nenhum dos móveis que guarnecem a residência do
executado é penhorável, mostrando-se inócuas tentativas nesse sentido. INDEFIRO o requerimento de fls. 516. Neste processo
que tramita desde 2003, considero esgotados os esforços de localização de bens sob os auspícios do Poder Judiciário. Fica
suspensa a execução, por falta de bens penhoráveis (art. 791, III, do CPC), sem que corra prescrição (TJSP - Apelação com
Revisão n. 990.09.312018-6, 11ª Câmara de Direito Privado, j. 21/01/2010, rel. Desembargador GILBERTO DOS SANTOS;
Agravo Regimental n. 990.09.229839-9/50000, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 18/01/2010, rel. Desembargador MANOEL
JUSTINO BEZERRA FILHO; Agravo Regimental n. 991.09.047295-1/50000, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 09/12/2009, rel.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º