TJSP 28/07/2011 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1004
2017
em Dinheiro é manifesta, na medida em que se observa que os cheques que a embasam foram emitidos nominais a pessoa
jurídica, conforme documentos de fls. 07/08 impondo-se, portanto, o indeferimento da petição inicial. Ainda que se considere
a ocorrência do endosso, forçoso é reconhecer que se trata da cessão prevista e vedada no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº
9.099, de 26 de setembro de 1.995, que impede a propositura de execução prevista em precitada lei. Pelo exposto, e por tudo
o que mais dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 295, inciso II, do Código de Processo Civil,
combinado com o artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1.995, julgando EXTINTO o processo, sem
julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099, de
26 de setembro de 1.995. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido. Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.R.I. Ourinhos, data supra. ESTER CAMARGO Juíza Substituta
- ADV ALEXANDRE FERNANDES PALMAS OAB/SP 192712
Centimetragem justiça
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: ESTER CAMARGO
408.01.2010.003839-6/000000-000 - nº ordem 1023/2010 - Condenação em Dinheiro - JOÃO CANDIDO LEOCADIO X
BENILSON FAUSTINO E OUTROS - Vistos. Em face da petição de fls. retro, redesigno audiência de conciliação para o dia 13 de
fevereiro de 2012, às 17:00 horas. Expeça a serventia, carta precatória para citação do requerido Benilson Faustino, no endereço
declinado às fls. retro. Int. - ADV RONALDO RIBEIRO PEDRO OAB/SP 95704 - ADV THAIZ RIBEIRO PEREIRA DE CARVALHO
OAB/SP 168779 - ADV FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI OAB/SP 160135 - ADV SOLANGE RIOS CURY HERNANDES OAB/SP
266089 - ADV RAFAEL KEN FUKUYAMA OAB/SP 302876 - ADV CLAUDIO MARCIO DA CRUZ OAB/SP 302839
408.01.2010.009567-0/000000-000 - nº ordem 1980/2010 - Outros Feitos Não Especificados - cobrança de alugueres e
acessórios - TAKEO FUKUNAGA X ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA E OUTROS - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
requerido, conforme petição de fls. retro. Silente, voltem conclusos. Int. - ADV ELTON CARLOS DE ALMEIDA OAB/SP 241023 ADV VINICIUS MELILLO CURY OAB/SP 298518
408.01.2010.011471-6/000000-000 - nº ordem 2364/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RESOLUÇÃO CONTRATUAL SOLANGE APARECIDA SANCHES JALES X JOÃO APARECIDO AVELAR E OUTROS - Vistos. Fls. 70: Proceda à nova tentativa
de citação no endereço declinado às fls. 71/72 dos autos, porém no número 815, COM URGÊNCIA, tendo em vista a audiência
designada para o dia 08 de agosto de 2011, às 17 horas. Consigne-se que reste infrutífera a citação, os requeridos estarão
regularmente citados porquanto declinaram este endereço nos autos. Int. - ADV JOYCE SHIZUE KUNIYOSHI OAB/SP 269897
- ADV BRUNO TOCACELLI ZAMBONI OAB/SP 282984 - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV
MARIO TEIXEIRA OAB/SP 108474 - ADV FÁBIO MOIA TEIXEIRA OAB/SP 159458
408.01.2010.012160-1/000000-000 - nº ordem 2490/2010 - Outros Feitos Não Especificados - indenizatória - PAULO
FRANCISCO HERKRATH X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS OAB/SP 102398 - ADV SELMA
APARECIDA FERREIRA DE SOUZA OAB/SP 71884 - ADV GENTIL IZIDORO OAB/SP 58607 - ADV DANIELLA DI CUNTO
ALONSO MUNHOZ OAB/SP 138089 - ADV MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA OAB/SP 183179
408.01.2010.012277-9/000000-000 - nº ordem 2513/2010 - Condenação em Dinheiro - D D QUINTINO BIJOUTERIAS ME
X CRISTIANE DA SILVA ALVES - Vistos. Defiro petição de fls. retro. Proceda-se pesquisa junto ao Sistema Infojud. Após,
manifeste-se o requerente acerca do resultado obtido. Int. - ADV SEISSE ALEXANDRA SANTINELO PEREIRA BACCILI OAB/
SP 276170
408.01.2010.012808-3/000000-000 - nº ordem 2625/2010 - Outros Feitos Não Especificados - obrigaçao de entrega da coisa
certa c/c antecipaçao de tutel - ADROALDO SANTOS ARRUDA X LUCAS CICERO DIAZ FERRAZ E OUTROS - Vistos. Aguardese a audiência designada. Int. - ADV ELTON CARLOS DE ALMEIDA OAB/SP 241023 - ADV VINICIUS MELILLO CURY OAB/SP
298518 - ADV ALCIDES ALVES DE MORAES OAB/SP 74821
408.01.2011.000398-4/000000-000 - nº ordem 86/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RESC. DE CONTR. DE COMPRA
DE AUTOM. IND DAN MATER. E MORAIS - FABIO LEODORO DA SILVA X AUTORAMA VEÍCULOS E OUTROS - Vistos. Defiro
o pedido de fls. retro. Intime-se conforme requerido. Int. - ADV TATIANA TORRES GALHARDO OAB/SP 209691 - ADV VALTER
OLIVIER DE MORAES FRANCO OAB/SP 97407 - ADV ROBERTO ZANONI CARRASCO OAB/SP 120071 - ADV DALILA
GALDEANO LOPES OAB/SP 65611
408.01.2011.000505-2/000000-000 - nº ordem 117/2011 - Outros Feitos Não Especificados - decl. inex. deb cc desc tit
cr dup. ind. dan morais ped. tut - JOÃO MARCOS BALDINI OURINHOS X ZANINI CURTIS E CIA LTDA - Vistos. Aguarde-se
a audiência designada. Int. - ADV MARIO TEIXEIRA OAB/SP 108474 - ADV FÁBIO MOIA TEIXEIRA OAB/SP 159458 - ADV
ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO OAB/SP 106392 - ADV ROSANGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL OAB/SP 84631
408.01.2011.002651-5/000000-000 - nº ordem 605/2011 - Condenação em Dinheiro - CHRISTIANE VESPASIANO BARLETO
GASPARINI X ELAINE APARECIDA FERREIRA - Vistos. Em face da petição de fls. retro, redesigno a audiência de conciliação
para o dia 24 de outubro de 2.011, às 17:50 horas. Expeça-se o necessário. Int. - ADV ANDRE MAURICIO DE QUEIROZ
CONSTANTE OAB/SP 161588 - ADV MARCELA PEREIRA KARRUM OAB/SP 284692
408.01.2011.003355-8/000000-000 - nº ordem 725/2011 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR ATO
ILÍCITO CC DANOS MOR E MAT - SILVESTRE DAMBROSKI X JUPITER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Vistos. Aguarde-se
a audiência designada. Int. - ADV JAIR FERREIRA GONCALVES OAB/SP 74834
408.01.2011.003783-1/000000-000 - nº ordem 808/2011 - Outros Feitos Não Especificados - indeniz dano moral cc ped
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º