Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2022 residentes fora da Comarca, observando-se o prazo para cumprimento da precatória de 20 dias, para os fins do art. 222 do Código de Processo Penal. Providencie-se Folha de Antecedentes e certidões criminais, inclusive dos processos mencionados na certidão do distribuidor judicial, caso ainda não adotad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 2121 princípio do direito moderno a persuasão racional na apreciação da prova, segundo o qual o juiz deve decidir em conformidade com o alegado e provado nos autos. Cabendo às partes o ônus probatório, ao autor incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito, pois a insuficiência ou a dúvida contra el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 1959 autorizar, como no caso da escritura pública (art. 215, § 2º, do CPC) e do contrato de prestação de serviço (art. 595 do CC). Ela não se aplica ao mandato judicial. Por dois motivos: as disposições legais que disciplinam o mandato judicial não prevêem regra semelhante; ela é incompatível com a regra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 999 1865 SP 282711 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452 408.01.2010.011664-0/000000-000 - nº ordem 2394/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Indenização por Danos Materiais e Morais - LUCIDIA ALVES DE JESUS X NAIR ESPER DA LUZ - Fls. 115/117 - Vistos. Tendo em vista o atestado médico de fls. 99, acolho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 2017 em Dinheiro é manifesta, na medida em que se observa que os cheques que a embasam foram emitidos nominais a pessoa jurídica, conforme documentos de fls. 07/08 impondo-se, portanto, o indeferimento da petição inicial. Ainda que se considere a ocorrência do endosso, forçoso é reconhecer que se trata da ces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1872 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0170/2014 Processo 0000868-98.2012.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Epitácio de Paiva Timbó - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preliminarmente, dê-se vista ao N. Procurador do Estado para que se manifeste ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1968 da(s) arma(s) apreendida(s), cujo laudo pericial se encontra encartado às fls. 93-97 - ADV: MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA (OAB 343033/SP) Processo 0007341-95.2015.8.26.0408 - Carta Precatória Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (nº 000067646.2015.8.26.0252 - Juízo de Direito da Comarca de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1957 do adolescente - R.P.A. - Vistos. Recebo a denúncia oferecida a fls. 01-d/03-d, contra RAFAEL PEREIRA DO AMARAL, como incursos no artigo 241-D, parágrafo único, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Juntem-se aos autos as certidões dos processos constantes nas folhas de antecedentes criminai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2085 Processo 0000370-60.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rafael Nunes Francisco e outros - Vistos.Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do réu Orlando Constuchenko Mansano requerendo a expedição de contramandado de prisão em seu favor.Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1797 Moral - APARECIDO DANIEL X CRAL-COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTROS - Sentença nº 4603/2013 registrada em 04/10/2013 no livro nº 479 às Fls. 51/53: Diante do exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE apenas para tornar definitiva