TJSP 03/08/2011 - Pág. 340 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1008
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0020786-03.2010.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara do Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 071.01.2010.020786-1/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Constroeste
Construtora e Participações Ltda; Advogado: Roberto Umekita de Freitas Henrique (OAB: 214881/SP); Advogado: Cesar
de Souza (OAB: 133459/SP); Apelado: Prefeito Municipal de Arealva; Advogado: NILSON LUIZ DE VIDIS (OAB: 115682/
SP);
0022459-68.2010.8.26.0576; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 576.01.2010.022459-9/000000-000; Assunto: Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada:
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) (Procurador); Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP)
(Procurador); Apelante: Juízo Ex Officio; Apelado: Sonia Aparecida de Souza; Advogado: José Henrique Golin Matos
(OAB: 201413/SP) (Defensor Público);
0024265-25.2009.8.26.0625; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 625.01.2009.024265-0/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP)
(Procurador); Advogado: CARLOS DE CAMARGO SANTOS (OAB: 54272/SP) (Procurador); Apelado: Natália de Andrade
Gonçalves (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES (OAB: 223882/
SP) (Defensor Público); Interessado: Diretora do Departamento Municipal da Saúde de Taubaté; Advogada: SORAYNE
CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB: 165191/SP) (Procurador);
0026145-18.2010.8.26.0625; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 625.01.2010.026145-8/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Taubaté; Advogada: AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA (OAB:
302113/SP) (Procurador); Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB:
120139/SP) (Procurador); Advogado: CARLOS DE CAMARGO SANTOS (OAB: 54272/SP) (Procurador); Apelado: Maria de
Lourdes Leite; Advogada: THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES (OAB: 223882/SP) (Defensor Público);
0043788-02.2010.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 071.01.2010.043788-6/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/
SP) (Procurador); Advogado: Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) (Procurador); Apelado: Vito Impemba
(Assistência Judiciária); Advogada: DILMA LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO (OAB: 167724/SP);
0048469-15.2010.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara do Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 071.01.2010.048469-5/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/
SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelado: Eunice Aparecida de Campos (Assistência
Judiciária); Advogado: CEZAR CAMELLO DE AGUIAR (OAB: 58186/SP);
0048831-17.2010.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 071.01.2010.048831-0/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: V Guerato Me; Advogado: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 288141/SP); Advogado: ANTONIO CARLOS DE
QUADROS (OAB: 149766/SP); Apelado: Chefe do Posto Fiscal de Bauru; Advogada: Josiane Debone Bianchi (OAB:
101332/SP) (Procurador); Advogado: HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB: 138661/SP) (Procurador);
0049507-62.2010.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara do Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 071.01.2010.049507-8/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto
(OAB: 102723/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelado: Jose Carlos Ferreira Gomes
(Assistência Judiciária); Advogado: Kennyti Daijó (OAB: 175034/SP);
0051311-65.2010.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara do Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 071.01.2010.051311-9/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto
(OAB: 102723/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelado: Santo Sardinha da Rocha
(Assistência Judiciária); Advogado: Kennyti Daijó (OAB: 175034/SP);
0054254-92.2010.8.26.0576; Reexame Necessário; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 576.01.2010.054254-6/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Edson da Costa Teixiera; Advogado: SAMIR
NICOLAU NASSRALLA (OAB: 256768/SP) (Defensor Público); Interessado: Diretor Técnico do Departamento Regional
de Saúde de São José do Rio Preto Drs XV; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador);
Interessado: Secretário Municipal de Saúde e Higiene de São José do Rio Preto; Advogado: Ronaldo Bitencourt Dutra
(OAB: 227059/SP) (Procurador);
0070425-61.2009.8.26.0576; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 576.01.2009.070425-0/000000-000; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Apelante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto; Advogada: Cecilia Cicote (OAB: 237996/SP); Apelado: Rosimari
Cristina Pereira; Advogado: Orias Alves de Souza Filho (OAB: 87520/SP);
9000418-04.2009.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 7573/2009; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Elisangela Elias da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); Apelado: Delegado de Polícia Diretor da 15ª
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