TJSP 22/08/2011 - Pág. 1561 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1021
1561
Recorrido: JUSTIÇA PÚBLICA
Adv. recorrente: Dr. Lucas Luppi Faléco OAB SP 276.701
Texto de publicação: “Para julgamento do presente recurso, designo o dia 31 de agosto de 2011, às 11:00 horas, no salão do
Juri desta Comarca. Int. Mar., 18/08/2011. (a.) Dr(a). Renata Biagioni Belam. Juíza presidente.
Recurso: 313/2011 Processo de origem: 220/2010 Vara única de Pompéia -SP.
Recorrente: WELINGTON RONI DA SILVA MOREIRA NIS
Recorrido: JUSTIÇA PÚBLICA
Adv. recorrente: Dra. Maria Regina Cursi de Carvalho OAB SP 58.449
Texto de publicação: “Para julgamento do presente recurso, designo o dia 31 de agosto de 2011, às 11:00 horas, no salão do
Juri desta Comarca. Int. Mar., 18/08/2011. (a.) Dr(a). Renata Biagioni Belam. Juíza presidente.
Anexo Fiscal I
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Marília - Comarca de Marília
JUIZ: DANIELE MENDES DE MELO
344.01.1990.000163-3/000000-000 - nº ordem 151/1993 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X MADEIREIRA MATO GROSSO DE MARÍLIA LTDA - Fls. 119/120 - Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO e
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 269, IV, do CPC art. 156, V, do CTN. P.R.I.C. - ADV LEDA MARIA
DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV MARIA FATIMA SEIXAS CHEQUE CAMPOS OAB/SP 57283 - ADV RENATO
AUGUSTO MICHELETTI OAB/SP 120248
344.01.1995.016600-6/000000-000 - nº ordem 2301/1995 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X VIA FRATTINA COMERCIO DECORACOES E ARTIGOS PARA BANHO LTDA E OUTROS - Ato Ordinatório: Intimese o patrono do executado a manifestar-se sobre a petição de fls. 77, no prazo de 05 dias - ADV LEDA MARIA DE MORAES
VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP
207330 - ADV ISABEL FERNANDES MORE OAB/SP 51542 - ADV JOAO FERNANDES MORE OAB/SP 27843
344.01.1995.017105-2/000000-000 - nº ordem 2681/1995 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X RETIFICA MOTORLEVE DE MARILIA LTDA E OUTROS - Ato Ordinatório: Intime-se o patrono do executado a manifestar-se
sobre a petição de fls. 29 e documentos seguintes, no prazo de 05 dias - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP
96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV
EDVALDO BELOTI OAB/SP 68367
344.01.1995.019198-4/000000-000 - nº ordem 4782/1995 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X KOMEQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS - Ato Ordinatório: Intime-se o(a) executado(a), para se
manifestar acerca do pedido de extinção da execução referente processo nº 4.782/95, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80
. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV MARIA LUCIA DE MELO FONSECA GONCALVES OAB/SP
109535 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV GRACIA APARECIDA BRAMBILLA OAB/SP 77319
344.01.1995.019365-4/000000-000 - nº ordem 732/1995 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X SAL GROSSO CHURRASCARIA C MARILIA LTDA ME E OUTROS - Ato Ordinatório: Intime-se o(a) executado(a), para se
manifestar acerca do pedido de extinção da execução referente processo nº 732/95, nos termos do artigo 794, II, do CPC, tendo
em vista a remissão instituída pelo artigo 1º Decreto nº 56.179, de 11/09/2010. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/
SP 96105 - ADV MARIA LUCIA DE MELO FONSECA GONCALVES OAB/SP 109535 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP
87284 - ADV ANTONIO CARLOS GAMMARO OAB/SP 99413
344.01.1996.020178-2/000000-000 - nº ordem 5520/1996 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X CAMPOY
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 131/132 - Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 269, IV, do CPC art. 156, V, do CTN. Tendo em vista o pedido apresentado pela
UNIÃO FEDERAL, expeça-se ofício à PROCURADORIA-GERAL da Fazenda Nacional informando, com relação a presente
execução, bem como ao feito nº 2.342/99 em apenso. P.R.I.C. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO com fundamento no artigo 269, IV, do CPC art. 156, V, do CTN. Tendo em vista o pedido apresentado pela UNIÃO
FEDERAL, expeça-se ofício à PROCURADORIA-GERAL da Fazenda Nacional informando, com relação a presente execução,
bem como ao feito nº 2.342/99 em apenso. P.R.I.C. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV MARIA
LUCIA DE MELO FONSECA GONCALVES OAB/SP 109535 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV MARINO
MORGATO OAB/SP 37920 - ADV JOSÉ RODRIGO SCIOLI OAB/SP 156768
344.01.1996.020236-7/000000-000 - nº ordem 5578/1996 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X MAGAZINE
SKASH LTDA E OUTROS - Fls. 35 - Ante o exposto, reconheço a prescrição do débito e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV do Código de Processo Civil e artigos 156 e 174 do Código Tributário Nacional.
P. R. I. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV RUY
MACHADO TAPIAS OAB/SP 82900
344.01.1996.020260-1/000000-000 - nº ordem 5601/1996 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X PRINTERSET
ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS - Ato Ordinatório: Intime-se o executado a manifestar-se sobre a petição de fls. 100, no
prazo de 05 dias. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284
- ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA OAB/SP 21105
- ADV CARLOS EDUARDO B MARCONDES MOURA OAB/SP 138628
344.01.1996.022456-4/000000-000 - nº ordem 502/1996 - (apensado ao processo 344.01.1995.017105-2/000000-000 - nº
ordem 2681/1995) - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X RETIFICA MOTORLEVE DE MARILIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º