TJSP 25/08/2011 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1024
2016
e dependente de provas refere-se ao excesso de execução. Defiro a produção de prova pericial que será realizada por Lázaro
A. Lima (fone: 3862-3543), em trinta dias, contados de intimação própria e respeitado o disposto no artigo 431A do Código de
Processo Civil, descabendo depósito garantidor do pagamento da remuneração do Sr. Perito, porque a exequente é beneficiária
da assistência judiciária gratuita. Faculto a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal. O Senhor Perito
deve estimar sua remuneração, com o fim de evitar surpresa futura. Int. - ADV ILIAS NANTES OAB/SP 148108 - ADV ELIO
FLAVIO POTERIO VAZ DE CAMPOS OAB/SP 138470 - ADV MARCELLO BACCI DE MELO OAB/SP 139795 - ADV PABLO
ADRIANO DE PAULA OAB/PR 45184
405.01.2002.067802-1/000000-000 - nº ordem 2874/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCOS ROMERO
CARRARO X MIRIAN GEBARA ROCHA SATO - Providencie o autor, o necessário ao regular andamento do feito. De acordo
com o Comunicado CG. 1307/07. - ADV MARÍLIA DOS SANTOS CECILIO SOARES OAB/SP 186082 - ADV MARIA CLAUDIA
SALLES NOGUEIRA OAB/SP 200688
405.01.2003.009269-6/000000-000 - nº ordem 953/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - GISLEIDE ALDA FERREIRA
DA ROCHA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 184: Vistos. A questão tratada na inicial, refere-se
à revisão do valor pago pelo réu ao autor em razão de benefício previdenciário e esse tema gera a competência da Justiça
Federal, pois inocorrem as exceções previstas no inciso I e no parágrafo 3º do artigo 109 da Constituição Federal. Calha afastar
a aplicabilidade da Súmula 15 do C. Superior Tribunal de Justiça, porque a matéria longe está de se cuidar da concessão
do benefício decorrente de acidente de trabalho ou da revisão da respectiva concessão ou, mesmo, da conversão de outro
benefício nalgum relacionado com acidente - afinal, cuida-se de verificar qual o montante a ser pago para o autor em decorrência
de reajustes concedidos a todo e qualquer beneficiário da Previdência Social. O próprio C. Superior Tribunal de Justiça, em
diversos julgados, reconhece a competência da Justiça Federal (CC nº 97.404/RS, 3ª Seção, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j.
em 29.08.2008, DJE. de 05.09.2008; CC nº 89.282/RS, 3ª Seção, Rel. Min. Jane Silva, j. em 26.09.2007, DJe. de 18.10.2007;
CC nº 62.531/RJ, 3ª Seção, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. em 28.02.2007, DJe. de 26.03.2007; CC nº 45.321/
SP, 2ª Seção, Rel. Min. César Asfor Rocha, j. em 27.10.2004, DJe. de 17/12/2004), conforme referido em v. acórdão da 16ª
Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação sem revisão nº 651.157-5/7). Por tais razões,
declaro a incompetência desta Vara, para conhecer da lide versada nestes autos, e determino a remessa deles a uma das Varas
da Justiça Federal em Osasco, a quem caberá suscitar conflito negativo, caso entenda de modo diverso, servindo a presente
como informações (CPC, art. 119), se outras deixarem de ser requisitadas. Procedam-se às anotações necessárias. Int. - ADV
ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA OAB/SP 106626
405.01.2003.009781-4/000000-000 - nº ordem 1009/2003 - Execução de Título Extrajudicial - - PIQUETUR PASSAGENS E
TURISMO LTDA X PRIMEIRA LINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Fls. 115: Desentranhe-se e adite-se a carta precatória
de fls. 109/109, para o devido cumprimento, devendo a parte interessada providenciar a retirada dela em cartório, bem como o
recolhimento das custas e sua distribuição no juízo deprecado. Int. - ADV FERDINANDO COSMO CREDIDIO OAB/SP 31254 ADV MARIA ALESSANDRA APARECIDA PORTO OAB/SP 192210 - ADV LUCIANA NOGUEIRA DOS REIS OAB/SP 141138 - ADV
SIMONI FUNCHAL DO NASCIMENTO DE GODOY OAB/SP 204076 - ADV ANDREA PEREIRA DE SOUSA OAB/SP 301034
405.01.2003.021623-2/000000-000 - nº ordem 2098/2003 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - PRISCILA ANDREZA
BRITO SOUZA X F.I.E.O. - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - Fls. 279: Fls. 277/278: cumpra-se a decisão
de fls. 258 (expedido mandado de levantamento em favor da autora no valor de R$ 1.700,00). Int. - ADV ROBERTO HIROMI
SONODA OAB/SP 115094 - ADV ADILSON APARECIDO FERREIRA OAB/SP 84729 - ADV HAYDEE MARQUES DO ROSARIO
OAB/SP 43072
405.01.2003.025452-3/000000-000 - nº ordem 2456/2003 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA X DESAJETE GUEDES DA SILVA - Fls. 183:
Providencie, o exequente, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça (conforme Comunicado CG 1307/2007, item
4). - ADV MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71318 - ADV ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO OAB/SP
166822 - ADV IDAMARA ROCHA FERREIRA OAB/PR 14153 - ADV DANIEL BARBOSA MAIA OAB/PR 32483 - ADV LUCIANA
BERRO OAB/SP 255589
405.01.2004.002717-5/000000-000 - nº ordem 235/2004 - Indenização (Ordinária) - - LUIZ ANTONIO DA SILVA X GALAXY
BRASIL LTDA E OUTROS - Fls. 262: J. Ciência (petição do correu Banco Bradesco e Comprovante de depósito no valor de R$
18.963,91). - ADV PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI OAB/SP 240408 - ADV SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO OAB/
SP 135681 - ADV ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS OAB/SP 90702 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO
FRANCO OAB/SP 179209 - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551
405.01.2004.008922-7/000000-000 - nº ordem 900/2004 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - CASSIO FRANCISCO
VICENTE X PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA Á COOPERATIVAS HABITACIONAIS S/C LTDA E OUTROS - Fls.
423, 427 e 434: J. Ciência (petições do Sr. Perito e documentos). - ADV JANIO DE ARAUJO ROCHA OAB/SP 96589 - ADV
RITA DE CASSIA DE VINCENZO OAB/SP 71924 - ADV DENIS RODRIGO PUTAROV OAB/SP 213873 - ADV ANDRE LUIS DIAS
MORAES OAB/SP 271889
405.01.2004.034183-2/000000-000 - nº ordem 1757/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIA SOARES DE
LIMA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 143: Fls. 140: ciência (dados da autora). Aguarde-se por dez
dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ OAB/SP 95816
405.01.2005.000074-4/000000-000 - nº ordem 1/2005 - Declaratória (em geral) - JOAQUIM JOSÉ DE SOUSA X
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - Fls. 342: Expeça-se guia de levantamento em favor
da ré e, após, retorne este processo ao arquivo. Int. - ADV RITA DE CASSIA ARAÚJO CRUZ OAB/SP 193468 - ADV BENEDICTO
CELSO BENICIO JUNIOR OAB/SP 131896 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP 20047 - ADV JULIANA PEREZ OAB/
SP 192272 - ADV GUILHERME RIBEIRO MARTINS OAB/SP 169941 - ADV EDSON MARTINS SANTANA OAB/SP 304445
405.01.2005.013938-4/000000-000 - nº ordem 920/2005 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - NOBITEC
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