TJSP 31/08/2011 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1028
2016
advocatícios de 20% do valor final da condenação, com fundamento no § 3º do art. 20 do CPC, observada a condição de
beneficiário da Lei nº 1.060/50. Prossiga-se na forma do art. 475-J do CPC. Expeça-se, oportunamente, se o caso, certidão
de honorários de acordo com o convênio PGE-OAB, no valor máximo previsto, aos patronos das partes. Publique-se Registrese. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV LUÍS ANTÔNIO DE NADAI OAB/SP 176158 - ADV RENATA CASTRO CASTILHO OAB/SP
192492 - ADV MARLENE SPINA OAB/SP 205913
438.01.2007.011939-3/000000-000 - nº ordem 1402/2007 - Indenização (Ordinária) - NILSON CERVIGNE E OUTROS X
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA - Fls. 1238: defiro. Para realização de perícia contábil nomeio CARLOS
KENJI IMAI. Quesitos e assistentes técnicos em até 15 dias, sob pena de preclusão. - ADV CHARLES STEVAN PRIETO DE
AZEVEDO OAB/SP 150727 - ADV SILVIO ROBERTO DA SILVA OAB/SP 71703 - ADV JOSE CARLOS DA TRINDADE SILVA
OAB/SP 43156 - ADV LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS OAB/SP 156295
438.01.2008.000898-6/000001-000 - nº ordem 136/2008 - Procedimento Sumário - Embargos à Execução - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X HELENA DEMAZZI - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o
feito por saneado. Determino a realização de perícia. Para isso nomeio APARECIDA FERREIRA PINTO. Quesitos e assistentes
técnicos em até 5 dias. - ADV REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS OAB/SP 201984
438.01.2008.005693-9/000000-000 - nº ordem 726/2008 - Usucapião - LUZIA DA SILVA E OUTROS X JUIZO DE DIREITO Intimem-se a Drª SAMYRA RAMOS DO SANTOS de que foi nomeada curadora especial para os confrontantes não localizados
João Vanceto, Maria Cassiana, José de Souza e Enoque e a Drª SANDRA MARA SANCHES de que foi nomeado curadora
especial para o adquirente Antonio Grotti, ficando intimadas de todo o processado e de que deverão apresentar contestação no
prazo de 15 dias. - ADV JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO OAB/SP 67751 - ADV WAGNER CASTILHO SUGANO OAB/
SP 119298 - ADV FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE OAB/SP 164157
438.01.2008.011044-0/000000-000 - nº ordem 1391/2008 - Procedimento Sumário - ISRAEL GOMES DA SILVA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 92 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao requerente para
contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. - ADV
ELISANDRA GARCIA CARVALHO OAB/SP 169964 - ADV CAROLINA ANGÉLICA ALVES JORGE OAB/SP 168897
438.01.2008.011433-2/000000-000 - nº ordem 1449/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - AUGUSTO ANTIQUEIRA
TROFINO X BANCO SANTANDER S/A - manifestem-se as partes em alegações finais, 30 dias para cada uma delas, iniciandose com o autor. - ADV EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA OAB/SP 231525 - ADV CRISTIANE SORROCHE DE FREITAS
OAB/SP 194179 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
438.01.2008.011921-6/000000-000 - nº ordem 1506/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA JOSÉ GONÇALVES
DE ALFENES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 81/84 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A
AÇÃO. Vencida, a autora arcará com as custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios no valor de R$545,00,
com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, observada a Lei nº 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV
RAYNER DA SILVA FERREIRA OAB/SP 201981
438.01.2008.012703-0/000000-000 - nº ordem 1594/2008 - Execução de Alimentos - S. D. S. F. X A. M. F. - Manifeste-se a
exeqüente sobre os endereços do executado fornecidos nos autos às fls. 77/84. - ADV RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI
OAB/SP 141087 - ADV NATHALIA CAPUTO MOREIRA OAB/SP 230001 - ADV CRISTIANE SORROCHE DE FREITAS OAB/SP
194179 - ADV NATHALIA CAPUTO MOREIRA OAB/SP 230001
438.01.2009.000527-0/000000-000 - nº ordem 59/2009 - Declaratória (em geral) - SUPERMERCADO RASTELAO DE
PENAPOLIS LTDA X FRIGOESTRELA S/A - intime-se o autor para retirar o oficial de fls. 166 em cartório. - ADV LUIS GUSTAVO
TIRADO LEITE OAB/SP 208598 - ADV EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA OAB/SP 119083
438.01.2009.000527-0/000000-000 - nº ordem 59/2009 - Declaratória (em geral) - SUPERMERCADO RASTELAO DE
PENAPOLIS LTDA X FRIGOESTRELA S/A - Fls. 165 - Oficie-se ao Cartório de Protesto para sustação definitiva. Aguarde-se
manifestação do(a) credor(a) (autor) pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 475-J do C.P.C. No silêncio, arquivemse, remetendo-se os autos à Recall. - ADV LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE OAB/SP 208598 - ADV EDUARDO DIAMANTINO
BONFIM E SILVA OAB/SP 119083
438.01.2009.001410-9/000000-000 - nº ordem 164/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - DALVA SANTANA DE MOURA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 137/141 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO
para condenar o réu a conceder à parte autora a aposentadoria por invalidez, com renda mensal inicial de 100% do salário de
benefício, a partir da propositura da ação, com incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (para
efeito de correção monetária, devem incidir sobre o cálculo os índices previstos nas leis previdenciárias pertinentes, quais
sejam: até 12.92, INPC (Lei 8.213/91); de 01.93 a 02.94, IRSM (Lei 8.542/92); de 03.94 a 06.94, URV (Lei 8.880/94); entre
07.94 e 06.95, IPC-R (Lei 8.880/94); entre 07.95 e 04.96, INPC (MP 1.398/96) e a partir de 05.96, IGP-DI (MP 1.415/96; Lei
9.711/98) (REsp nº 236.841, Min. Félix Fischer; AgRgREsp nº 462.216, Min. Gilson Dipp; REsp nº 271.078, Min. Edson Vidigal
e REsp nº 310.367, Min. Jorge Scartezzini) e INPC a partir de agosto de 2006 (Lei nº 8.213/91, art. 41-A, incluído pela MP nº
316/06, convertida na Lei nº 11.430/06); e juros de mora de 1% a.m., estes a partir da citação. Vencido, o requerido arcará com
as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o montante correspondente à verba em atraso
até a sentença - Súmula nº 111 do STJ, ficando isento das custas. EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NESTA
SENTENÇA, entendo que se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Há prova inequívoca e fui convencido da
verossimilhança da alegação. Presente, portanto, o fumus boni juris. Ademais, há fundado receio de dano irreparável ou de
difícil reparação. Presente, também, como se percebe, o periculum in mora. Trata-se de fato notório. A parte autora precisa,
rapidamente, do mínimo necessário. A demora na concessão do benefício lhe trará dano irreparável. Tal benefício tem caráter
de imediatidade. Com efeito, concedo a tutela antecipada, na sentença, como se vê, para que o INSS, no prazo de 15 dias,
conceda o benefício pleiteado, sob pena de multa diária de R$5.000,00. OFICIE-SE COM URGÊNCIA. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO FLOR OAB/SP 190335
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º