TJSP 01/09/2011 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1029
1519
SP 218908
382.01.2011.000139-8/000000-000 - nº ordem 89/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - C. A. M. X N. D. C. - Fls.
48/49 - Destarte, JULGO PROCEDENTE a ação e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Custas na forma da Lei. Após o trânsito
em julgado, expeça-se o mandado de averbação, observando-se que a cônjuge-virago continuará a usar o nome de solteira,
ou seja, N. C.. Em seguida, arquive-se. Concedo à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei
1.060/50. Fixo os honorários advocatícios ao Dr. Lucas Garcia Suzana, com OAB/SP. 218.908, em R$ 438,95 (quatrocentos e
trinta e oito reais e noventa e cinco centavos. Código da causa 203. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão e arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Neves Paulista, 23 de agosto de 2011. GABRIELLE GASPARELLI CAVALCANTE
Juíza Substituta Caso haja recurso - VALOR DO PREPARO: R$- 102,74 - GARE CÓDIGO 230-6.- VALOR DE TAXA DE PORTE
E REMESSA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL = R$25,00 por volume (Guia de Fundo Especial de Despesas do Tribunal Código 110-4). - ADV ARNALDO PILONI OAB/SP 90801 - ADV LUCAS GARCIA SUZANA OAB/SP 218908
382.01.2011.000151-3/000000-000 - nº ordem 96/2011 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - V. L. P. G. X L. D. D.
S. - Fls. 73 - 1. Tendo em vista que a petição de fls. 66/70, se fez acompanhar de documento (fls. 71), manifeste-se o autor, no
prazo de 05 (cinco) dias. Int. N.Paulista, 26 de agosto de 2011. Gabrielle Gasparelli Cavalcante Juíza Substituta (fls. 66/70: ... os
documentos em questão de origem e autenticidades nebulosas, bem com as declarações do Contestante devem ser encaradas
com as devidas reservas, motivos pelos quais ficam todos impugnados pela requerida ...) - ADV JOSE GABRIEL SILVA OAB/SP
91499 - ADV GLAUCO DE CARVALHO OAB/SP 202105
382.01.2011.000142-2/000000-000 - nº ordem 97/2011 - Inventário - A. B. B. X A. O. O. B. E OUTROS - Fls. 50 - 1. Citem-se
os demais herdeiros conforme requerido pelo inventariante na petição de fls. 49, nos termos do artigo 999, § 1°, do CPC. Int.
N.Paulista, 22 de agosto de 2011. Gabrielle Gasparelli Cavalcante Juíza Substituta - ADV FAUZI NAGIBE KAIRALLA OAB/SP
60367
382.01.2011.000146-3/000000-000 - nº ordem 98/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. G. M. F. E OUTROS X M.
P. F. - Fls. 49 - J.G.M.F. e C. C. M. F., representados por sua genitora, Sra. F. M., propuseram a AÇÃO DE ALIMENTOS contra
M. P. F., pelos fundamentos deduzidos na petição inicial. As partes se compuseram, conforme termo de acordo encartado às
fls. 44/45. O Ministério Público manifestou-se às fls. 48, opinando pela homologação. Por tal, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes para que surta os efeitos legais (fls. 44/45). Isto posto, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Autorizo eventual desentranhamento de documento(s) pela parte
interessada, mediante cópia e recibo nos autos, bem como levantamento de eventual numerário existente se requerido. Fixo
os honorários advocatícios à Dra. Maria Márcia Bogaz de Ângelo, com OAB/SP. 143.044, em R$ 397,13(trezentos e noventa e
sete reais e treze centavos). Código da causa 206. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão e, não havendo custas a
serem recolhidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária
gratuita. P.R.I.C. N.Paulista, 17 de agosto de 2011. Gabrielle Gasparelli Cavalcante Juíza Substituta ISENTO DE PREPARO ADV MARIA MARCIA BOGAZ DE ANGELO OAB/SP 143044
382.01.2011.000168-6/000000-000 - nº ordem 111/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X O M GARCIA FILHO & CIA LTDA - Fls. 40 - r. despacho de fls. 40 : “ 1.
Oficie-se à Ciretran local para que proceda o bloqueio do veículo indicado na petição inicial, devendo a autora encaminhá-lo ou
recolher taxa própria para seu envio, no prazo de 05 dias. Int. N.Paulista, 26 de agosto de 2011. Gabrielle Gasparelli Cavalcante
- Juíza de Direito Substituta - (ciência ao autor acerca da restrição de transferência do veículo de fls. 42 , bem como recolha
o valor R$10,00 Renajud - código 434-1, fundo especial de despesas) - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP
150793
382.01.2011.000170-0/000001-000 - nº ordem 112/2011 - Indenização (Ordinária) - Execução de Título Judicial - MARLENE
BALBINO CELESTINO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELEFONICA - “ Aguardando a manifestação da
exequente, no prazo de 05 dias, acerca das guias de depósito realizados pela Telecomunicações de São Paulo S/A de fls.
101/102, no valor de R$ 730,50 e de fls. 103/104, no valor de R$ 7.350,00”. - ADV DIOGO VISCARDI GONÇALES OAB/SP
216865 - ADV EDUARDO COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115765
382.01.2011.000206-3/000000-000 - nº ordem 129/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - RUBENS TOSCANO JUNIOR
X IVANILDA JOSÉ DOS SANTOS - Fls. 36 - r. despacho de fls. 36: 1. Intime-se a requerida para no prazo de 05 (cinco) dias,
providenciar sua representação processual aos autos. Int. N.Paulista, 26 de agosto de 2011. Gabrielle Gasparelli Cavalcante
Juíza Substituta - ADV JONAS OLLER OAB/SP 290266 - ADV JEAN GARCIA OAB/SP 242039
382.01.2011.000212-6/000000-000 - nº ordem 134/2011 - Execução de Alimentos - B. F. M. X M. A. M. M. - “ Aguardando
a manifestação do exeqüente, no prazo de 05 dias, acerca da justificativa e documentos apresentados pelo executado às fls.
31/37”. - ADV DIOGO VISCARDI GONÇALES OAB/SP 216865 - ADV LUCAS GARCIA SUZANA OAB/SP 218908 - ADV DIOGO
VISCARDI GONÇALES OAB/SP 216865
382.01.2011.000220-4/000000-000 - nº ordem 138/2011 - Arrolamento - A. V. G. X M. C. V. - Fls. 71 - 1. Providencie o
inventariante o aditamento do plano de partilha de fls. 07/11, no prazo de 10(dez) dias, para fazer constar a meação do viúvo
meeiro ou eventual doação de seu quinhão aos filhos herdeiros. Int. N.Paulista, 26 de agosto de 2011. Gabrielle Gasparelli
Cavalcante - Juíza Substituta - ADV JOAO NORBERTO CAVENAGHI OAB/SP 39946 - ADV JOÃO NORBERTO CAVENAGHI
JUNIOR OAB/SP 235449
382.01.2011.000221-7/000000-000 - nº ordem 139/2011 - Embargos à Execução - O M GARCIA FILHO & CIA LTDA E
OUTROS X BANCO SAFRA S/A - Fls. 54 - 1. Tendo em vista a certidão de fls. 52/53, recebo os embargos em relação ao O M.
GARCIA para discussão, sem efeito suspensivo, por ausentes os requisitos legais, intimando-se o embargado, através de seu
procurador para em querendo impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740 CPC), bem como reabro o prazo
para impugnação, em relação aos embargos recebido às fls. 50 dos embargantes José Guilherme Leonardi e Paulo Bonavita
Martins. 2. Junte(m) o(s) embargante(s) José Guilherme Leonardi e Paulo Bonavita Martins, cópia(s) da declaração de imposto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º