TJSP 01/09/2011 - Pág. 1617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1029
1617
pelo Autor, constando, inclusive, do respectivo auto, a qualificação completa do depositário e local onde manterá o bem. Após,
cite-se, na forma requerida, com as advertências e cautelas de estilo. Int. - ADV ROBERTA SANCHES DA PONTE OAB/SP
224325 - ADV PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN OAB/SP 253957 - ADV SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON OAB/SP
253984
361.01.2011.017764-6/000000-000 - nº ordem 2018/2011 - Precatória Inquiritória - RENATO RODRIGUES E OUTROS X
VICENTE PEREIRA PARDINHO - Fls. 46 - Proc. nº 2018/2011 Vistos, Designo audiência de inquirição para o dia 18 de outubro
2011, às 14:30 horas, providenciando o cartório o quanto necessário. Intime-se e oficie-se. Int. - ADV MARIA HELENA DOS
SANTOS CORRÊA OAB/SP 180523 - ADV GIOVANNA ADELIA SANTOS CORREA OAB/SP 284159 - ADV ANTÔNIO LUIS
MOREIRA ALMEIDA OAB/SP 163863 - ADV VANDERLEI DA SILVA OAB/SP 232935
361.01.2011.017833-7/000000-000 - nº ordem 2020/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER ROSA MARIA DE SOUZA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - Nº Ordem 2020/11 Vistos. Defiro a gratuidade
processual à autora, considerando o documento de f. 19. Anote-se. É o caso de deferimento da tutela antecipada. A autora
admite ser portadora de doença preexistente, quanto à hérnia discal que possui. Nada obstante, o prazo de 24 meses previsto
para a cobertura de cirurgia para hérnia de disco (f. 103) já se esgotou, porquanto o contrato foi assinado em 06.08.2009 (f. 103),
devendo ser integral a assistência da ré à autora (item 16.9.1 - f. 70). Uma vez obedecida a rede credenciada e abrangência
territorial do contrato, a autora faz jus ao tratamento cirúrgico que lhe foi prescrito, aliás, em caráter de urgência (f. 26). Posto
isto, defiro a tutela para que a ré autorize internação a realização do procedimento cirúrgico envolvendo a hérnia discal lombar
a que a autora está acometida, no Hospital e Maternidade Santana de Mogi das Cruzes (desde que credenciado), no período
em que permanecer a recomendação médica para tanto, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Oficie-se à requerida para
cumprimento liminar, sendo facultado à autora o seu encaminhamento. Cite-se, a ré, via postal, para que conteste no prazo
de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Int. Mogi das Cruzes, 26.8.2011 Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito - ADV
PATRICIA GARCIA SECANI PERETTI GUIMARÃES OAB/SP 193454
Centimetragem justiça
2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes
JUIZ: LUIZ RENATO BARIANI PERES
361.01.1990.001284-4/000003-000 - nº ordem 1427/1990 - Procedimento Ordinário (em geral) - - Cumprimento de Título
Executivo Judicial - PAULO DE SOUZA X ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A E OUTROS - “Defere-se o
pedido de quinze dias para a retirada do mandado de levantamento.” - ADV EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA OAB/
SP 16489 - ADV EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOS OAB/SP 94695 - ADV ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP
131600 - ADV VENTURA ALONSO PIRES OAB/SP 132321 - ADV MARTHA MARIA LA SALVIA OAB/SP 75431
361.01.1991.003962-7/000000-000 - nº ordem 417/1991 - Procedimento Ordinário (em geral) - GUARACIABA MACHADO
MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 223 - Número de ordem 417/91 Vistos, Reconheço a
incompetência absoluta superveniente deste Juízo para apreciar o presente feito. Desde 13 de maio de 2011 encontra-se
instalada nesta Comarca a 1ª Vara da Justiça Federal da 33ª Subseção Judiciária, com competência mista, criada pela Lei
n. 12.011/2009 e localizada pela Resolução n. 102/2010, com as alterações da Resolução nº 113/2010, ambas do Conselho
da Justiça Federal. Desta forma, declino da competência para processar esta causa, e determino a sua remessa à 1ª Vara da
Justiça Federal desta Comarca (33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo), com as nossas homenagens. Dê-se ciência
as partes, inclusive ao Procurador do INSS. Int. e cumpra-se. - ADV ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES OAB/SP 54810 - ADV
MAURICIO MARTINES CHIADO OAB/SP 267926
361.01.1993.005569-5/000000-000 - nº ordem 1075/1993 - Procedimento Ordinário (em geral) - VIVIANE APARECIDA
PALACIOS E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. - Fls. 297 - Número de ordem 1075/93 Vistos,
Reconheço a incompetência absoluta superveniente deste Juízo para apreciar o presente feito. Desde 13 de maio de 2011
encontra-se instalada nesta Comarca a 1ª Vara da Justiça Federal da 33ª Subseção Judiciária, com competência mista, criada
pela Lei n. 12.011/2009 e localizada pela Resolução n. 102/2010, com as alterações da Resolução nº 113/2010, ambas do
Conselho da Justiça Federal. Desta forma, declino da competência para processar esta causa, e determino a sua remessa à
1ª Vara da Justiça Federal desta Comarca (33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo), com as nossas homenagens.
Dê-se ciência as partes, inclusive ao Procurador do INSS. Int. e cumpra-se. - ADV LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER OAB/SP
36362
361.01.1994.009973-0/000000-000 - nº ordem 1240/1994 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEVERINO RODRIGUES
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. - Fls. 220 - Número de ordem 1240/94 Vistos, Reconheço
a incompetência absoluta superveniente deste Juízo para apreciar o presente feito. Desde 13 de maio de 2011 encontra-se
instalada nesta Comarca a 1ª Vara da Justiça Federal da 33ª Subseção Judiciária, com competência mista, criada pela Lei
n. 12.011/2009 e localizada pela Resolução n. 102/2010, com as alterações da Resolução nº 113/2010, ambas do Conselho
da Justiça Federal. Desta forma, declino da competência para processar esta causa, e determino a sua remessa à 1ª Vara da
Justiça Federal desta Comarca (33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo), com as nossas homenagens. Dê-se ciência
as partes, inclusive ao Procurador do INSS. Int. e cumpra-se. - ADV BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU OAB/SP 73817 ADV LEONARDO KOKICHI OTA OAB/SP 226835
361.01.1995.000746-8/000000-000 - nº ordem 78/1995 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. - Fls. 297 - Número de ordem 78/95 Vistos, Reconheço
a incompetência absoluta superveniente deste Juízo para apreciar o presente feito. Desde 13 de maio de 2011 encontra-se
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