TJSP 16/09/2011 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1039
2024
Habitação - valor R$ 370,52 - de 22.11.2010 até 31.12.2010) (CPFL - R$ 143,85 - de 26.11.2010 até 03.01.2011). A incidir, assim,
a súmula 385 do STJ, a qual diz que “da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano
moral, quando preexistente legitima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”. Por fim, conforme consta dos informes
do SCPC (fls. 45) e do Serasa (fls. 47), não consta mais o débito aqui discutido no rol de maus pagadores, motivo pelo qual,
inclusive, não há nada a ser provido em benefício da autora. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e assim
o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários nesta
fase. R.P.I.C. Oportunamente arquivem-se os autos. Patrocínio Paulista, 09 de setembro de 2011. FERNANDO DA FONSECA
GAJARDONI Juiz de Direito Preparo recursal no valor de R$ 198,63, guia GARE cód. 230-6. Porte de remessa no valor de R$
25,00, por volume. 01 volume, guia FDT cód. 110-4. - ADV ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO OAB/SP 135176 - ADV JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV JOSE REINALDO TEIXEIRA OAB/SP 137136
426.01.2011.001807-9/000000-000 - nº ordem 263/2011 - Execução de Título Extrajudicial - FALEIROS E FARIA LTDA ME
X SILVIA REGINA SILVESTRE - MINUTA: Manifestar o(a) requerente informando o novo endereço do(a) requerido(a), pois
o(a) mesmo(a) não foi localizado(a) no endereço anteriormente indicado ou, requerer o que de direito para prosseguimento
do processo, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção. - ADV CLAUDIA ROBERTA NEVES OAB/SP 143526 - ADV
CAROLINA PARZEWSKI GUIMARÃES VIVENZIO OAB/SP 294899
Centimetragem justiça
PAULO DE FARIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PAULO DE FARIA EM 14/09/2011
PROCESSO:430.01.2011.003779
Nº ORDEM:01.01.2011/001100
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:AN - BRASIL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO:119981/SP - MARCOS ALMIR GAMBERA
Requerido:PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:430.01.2011.003780
Nº ORDEM:01.01.2011/001101
CLASSE:INVENTÁRIO
INVENTARIANTE:FABRICIO JOSÉ DOMINGUES
ADVOGADO:267670/SP - HUMBERTO CARLOS FRANCO GUIMARÃES
Requerido:ORLANDO JOSÉ DOMINGUES
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:430.01.2011.003781
Nº ORDEM:01.01.2011/001102
CLASSE:USUCAPIÃO
REQUERENTE:DANILO FERNANDO TAMADA
ADVOGADO:267670/SP - HUMBERTO CARLOS FRANCO GUIMARÃES
Requerido:ESPOLIO DE MASSÃO TAMADA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:430.01.2011.003782
Nº ORDEM:01.01.2011/001103
CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE:K. C. R. D. S.
ADVOGADO:260515/SP - GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO
Executado:J. P. X. D. S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:430.01.2011.003783
Nº ORDEM:01.01.2011/001104
CLASSE:DIVÓRCIO (ORDINÁRIO)
REQUERENTE:M. R. D. B. S.
ADVOGADO:153492/SP - GISELE BORGES ROSSETI CASSIA
Requerido:E. S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:430.01.2011.003784
Nº ORDEM:01.01.2011/001105
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE:SAULO APARECIDO VERARDI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º