TJSP 26/09/2011 - Pág. 1036 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1045
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0052912-91.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Willian Evaristo Franco - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advogada: JULIANE
TAGAMI (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) (Fls: 118)
0052981-26.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Paulo Rossi - Agravante: Adilson Rogerio
Vicente - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao recurso, somente para que a falta
grave praticada em 14/11/2009 não interrompa o lapso exigido para a obtenção de eventuais pedidos de benefícios, elaborandose novo cálculo de liquidação de penas, com determinação ao magistrado a quo que reaprecie a questão acerca da perda dos
dias eventualmente perdidos, à luz da nova Lei 12.433/2011. V.U. - Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público) (Fls: 47)
0054724-91.2006.8.26.0050 (993.08.036059-6) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto, Revisor:
Des.: Paulo Rossi - Apelante: Paulo de Almeida Gama Barbosa - Apelado: Ministério Público - De ofício, julgaram extinta a
punibilidade do acusado PAULO DE ALMEIDA GAMA BARBOSA pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, prejudicado
o exame do apelo.V.U. - Advogado: Omar Muhanak Dib (OAB: 120544/SP)
0054907-42.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Alex Gaspar Cavalheiro - Negaram provimento ao Agravo em Execução.V.U. Advogado: FERNANDO HENRIQUE FIORAVANTI (OAB: 133113/SP) (FUNAP) (Fls: 32)
0055877-42.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Agravante: Luiz
Alberto Alves de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.V.U. Advogada: THAIS DE CAMPOS (OAB: 251381/SP) (Defensor Público) (Fls: 22)
0056516-60.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Agravante:
Alexandre de Oliveira Cerqueira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao Agravo, para
absolver o agravante da falta grave de 01.04.2010. V.U. - Advogada: JULIANE TAGAMI (OAB: 258906/SP) (Defensor Público)
(Fls: 07)
0057942-10.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Rossi - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Rafael de Sousa Brito - Negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério
Público. V.U. - Advogado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) (Fls: 46)
0057978-52.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Sérgio Antonio Rodrigues - Deram provimento ao agravo, para cassar a decisão,
com a determinação de que Sérgio Antonio Rodrigues retorne ao regime prisional em que se encontrava. V.U. - Advogado:
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) (Fls: 38)
0059009-10.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando de Paiva Lima - Deram provimento em parte ao agravo, e de ofício,
reconheceram a prescrição da pretensão punitiva em relação à falta disciplinar de 05 de setembro de 2009, nos termos do art.
109, inciso VI, do Código Penal. V.U. - Advogado: João Biffe Júnior (OAB: 240613/SP) (FUNAP) (Fls: 58)
0059100-03.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Paulo Rossi - Agravante: José
Marcos de Arruda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR
FRANCISCO ORLANDO. - Advogada: INAJARA SIMINI GUTTIERREZ (OAB: 136618/SP) (Fls: 89)
0060362-85.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Fernandópolis - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Impetrante:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal e Anexo do Júri
e Execuções Criminais da Comarca de Fernandópolis - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR PAULO ROSSI. Advogado: CARLOS ELY ELUF (OAB: 23437/SP)
0062164-21.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Edson Darlam Souza da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.U. Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) (Fls: 30)
0062784-33.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Relator: Des.: Paulo Rossi - Agravante: José Estevão da
Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso, somente para que a falta
grave praticada em 25/08/2009 não interrompa o lapso exigido para a obtenção de eventuais pedidos de benefícios, elaborandose novo cálculo de liquidação de penas. V.U. - Advogado: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB: 262172/SP) (Fls: 55)
0062800-04.2009.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Paulo Rossi - Apelante:
William da Silva Maia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao apelo para determinar
a pena em cinco anos e quatro meses de reclusão e treze dias multa, ficando, no mais, mantida a r. sentença. V.U. - Advogada:
VALERIA STEIN MANCINI (OAB: 130703/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 57)
0063251-71.2002.8.26.0050 (993.06.094706-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto, Revisor:
Des.: Paulo Rossi - Apelante: Luis Antônio de Souza Correia - Apelado: Ministério Público - Deram provimento parcial ao apelo
para, mantida a sentença quanto ao mais, modificar o regime de cumprimento da pena de reclusão para inicial fechado, permitida
a progressão desde que preenchidos os requisitos legais, nos termos do Acórdão, oficiando-se à origem.V.U. - Advogado:
Aguinaldo Borges Cintrao (OAB: 73300/SP) (Defensor Dativo)
0063620-96.2004.8.26.0114 (993.07.026631-7) - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Apelante:
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