TJSP 30/09/2011 - Pág. 1239 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1049
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338.01.2011.001626-6/000000-000 - nº ordem 155/2011 - Reparação de Danos (em geral) - MAURICIO DO AMARAL
CHIANCA X TAM LINHAS AÉREAS S/A - Fls. 46 - Fls. 45: As partes saíram intimadas de que deveriam informar nos autos o
cumprimento do acordo homologado a fls. 36, e que decorrido o prazo previsto no item 30.2 do provimento CSM 1679/2009, os
autos seriam inutilizados independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo previsto no item 30.2 do provimento CSM
1679/2009, inutilizem-se os autos. Int. - ADV ANDREA LOPES DE CAMPOS OAB/SP 243161 - ADV PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES OAB/SP 98709
338.01.2011.003343-2/000000-000 - nº ordem 305/2011 - Precatória (em geral) - LOJA DOS REIS LTDA X PAULO MARCELLI
- Fls. 33/34 - Vistos. O Oficial de Justiça a cargo do cumprimento do mandado não dispõe de conhecimentos técnicos para
avaliação do imóvel penhorado, que se situa em condomínio de alto padrão, conforme certificou às fls. 27 (aplicando-se ao caso
o art. 475-J, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Não há neste estado de São Paulo avaliador Judicial, que possa atribuir
ao imóvel penhorado (e às suas benfeitorias) valor para fins de avaliação. Necessária é, portanto, a avaliação do bem por
Perito, já que o Exeqüente não requereu a avaliação informal de que trata o art. 35 da Lei nº 9099/95, em aplicação subsidiária
(que facultaria à própria parte juntar aos autos três avaliações extrajudiciais do imóvel, para fixação do valor pela média,
sempre ouvido o devedor). Isto posto, se a parte é juridicamente pobre, aguarde-se seu requerimento de assistência judiciária
gratuita perante o Juízo Deprecante ou requerimento de avaliação informal nesta precatória (que deverá ser instruído com três
avaliações feitas por Corretores). Int. - ADV AMELIO PASSONI NETO OAB/MG 93737
338.01.2011.003385-2/000000-000 - nº ordem 307/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO
- SANDRA DE ALMEIDA X MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - Fls. 81 - Fls. 59: Anote-se e observe-se. Sobre a contestação e
documentos, ciência a parte contrária, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Esclareçam as partes se pretendem
produzir outras provas para justificar a designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV ANTONIO MARCOS
CONCEICAO OAB/SP 132881 - ADV IEDA MARIA FERREIRA PIRES OAB/SP 147940 - ADV ROBERTA COSTA PEREIRA DA
SILVA OAB/SP 152941
338.01.2011.003386-5/000000-000 - nº ordem 308/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO
- ROSELI RAMALHO AMADO DA SILVA X MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - Fls. 103 - Fls. 81: Anote-se e observe-se. Sobre a
contestação e documentos, ciência a parte contrária, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Esclareçam as partes se
pretendem produzir outras provas para justificar a designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV ANTONIO
MARCOS CONCEICAO OAB/SP 132881 - ADV IEDA MARIA FERREIRA PIRES OAB/SP 147940 - ADV ROBERTA COSTA
PEREIRA DA SILVA OAB/SP 152941
338.01.2011.003387-8/000000-000 - nº ordem 309/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO
- MARCIA REGINA DO PRADO X MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - Fls. 89 - Fls. 67: Anote-se e observe-se. Sobre a contestação
e documentos, ciência a parte contrária, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Esclareçam as partes se pretendem
produzir outras provas para justificar a designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV ANTONIO MARCOS
CONCEICAO OAB/SP 132881 - ADV IEDA MARIA FERREIRA PIRES OAB/SP 147940 - ADV ROBERTA COSTA PEREIRA DA
SILVA OAB/SP 152941
338.01.2011.003388-0/000000-000 - nº ordem 310/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COMINATÓRIA DE
OBRIGAÇÃO - ALEXANDRA FARIA DE ALMEIDA X MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - Fls. 103 - Fls. 81: Anote-se e observe-se.
Sobre a contestação e documentos, ciência a parte contrária, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Esclareçam as
partes se pretendem produzir outras provas para justificar a designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV
ANTONIO MARCOS CONCEICAO OAB/SP 132881 - ADV IEDA MARIA FERREIRA PIRES OAB/SP 147940 - ADV ROBERTA
COSTA PEREIRA DA SILVA OAB/SP 152941
338.01.2011.003474-0/000000-000 - nº ordem 321/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA JESSICA LUCHETTI DA SILVA ME X JONY DOS ANJOS NEVES - Fls. 19 - Designe, a Serventia, data para audiência de
tentativa de conciliação, citando-se e intimando-se. Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do CPC.Int. (Audiência de Tentativa de
Conciliação designada para o dia 28/11/11 às 13:50) - ADV VALDIR FELIZARDO DE OLIVEIRA OAB/SP 283970
338.01.2011.003511-5/000000-000 - nº ordem 324/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO COMINATÓRIA DE
OBRIGAÇÃO - ALESSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - Fls. 83 - Fls. 61: Anote-se e observese. Sobre a contestação e documentos, ciência a parte contrária, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Esclareçam
as partes se pretendem produzir outras provas para justificar a designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV
ANTONIO MARCOS CONCEICAO OAB/SP 132881 - ADV IEDA MARIA FERREIRA PIRES OAB/SP 147940 - ADV ROBERTA
COSTA PEREIRA DA SILVA OAB/SP 152941
338.01.2011.003512-8/000000-000 - nº ordem 325/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO COMINATÓRIA DE
OBRIGAÇÃO - RODRIGO OLIVEIRA ZUIN X MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - Fls. 89 - Fls. 65: Anote-se e observe-se. Sobre a
contestação e documentos, ciência a parte contrária, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Esclareçam as partes se
pretendem produzir outras provas para justificar a designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV ANTONIO
MARCOS CONCEICAO OAB/SP 132881 - ADV IEDA MARIA FERREIRA PIRES OAB/SP 147940 - ADV ROBERTA COSTA
PEREIRA DA SILVA OAB/SP 152941
338.01.2011.003513-0/000000-000 - nº ordem 326/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO COMINATÓRIA DE
OBRIGAÇÃO - CRISTIANE ROCHA INACIO X MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - Fls. 86 - Fls. 64: Anote-se e observe-se. Sobre
a contestação e documentos, ciência a parte contrária, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Esclareçam as partes
se pretendem produzir outras provas para justificar a designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV ANTONIO
MARCOS CONCEICAO OAB/SP 132881 - ADV IEDA MARIA FERREIRA PIRES OAB/SP 147940 - ADV ROBERTA COSTA
PEREIRA DA SILVA OAB/SP 152941
338.01.2011.003514-3/000000-000 - nº ordem 327/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Cominatória de Obrigação JULIANE DE SOUZA GUTIERREZ X MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - Fls. 80 - Fls. 58: Anote-se e observe-se. Sobre a contestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º