TJSP 03/10/2011 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1050
3669
PROCESSO:483.01.2011.007535
Nº ORDEM:11.03.2011/000970
CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
ORIGEM:440
JUIZO DEPREC:Vara Única
Réu:JUNIO CESAR DA SILVA SANTOS
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:483.01.2011.007539
Nº ORDEM:13.01.2011/000208
CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/79
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:DESCONHECIDO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:483.01.2011.007547
Nº ORDEM:13.02.2011/000190
CLASSE:CRIME CONTRA A HONRA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/101
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:SAMANTHA RANIERI BONATO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:483.01.2011.007548
Nº ORDEM:13.01.2011/000209
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/102
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:ELIZABETE DA SILVA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:483.01.2011.007549
Nº ORDEM:13.01.2011/000210
CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/122
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:ADVALDO JOSÉ DOS SANTOS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
Dr. Silas Silva Santos - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 483.01.2011.005550-0/000000-000 - Controle nº.: 000733/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS
LEMOS DAS VIRGENS - Fls.: 129 - 1.A resposta à acusação em defesa preliminar (fls. 126/128) não trouxe elementos
suficientemente capazes de afastar a justa causa da denúncia.Verifico nos autos a existência de provas da ocorrência do fato e
indícios razoáveis de sua autoria, bem assim as condições da ação e os pressupostos processuais. Assim, recebo a denúncia
apresentada (fls. 01d/02d) contra DOUGLAS LEMOS DAS VIRGENS.2.Designo audiência de interrogatório, instrução, debates
e julgamento para o dia 07 de novembro de 2011, às 15:10 horas.Citem-se, intimem-se e requisitem-se.3.Defiro o pedido de
assistência judiciária. Anote-se.Expeça-se o necessário.Intimem-se.- Advogados: ELTON RODRIGO MARTINS BETIM - OAB/
SP nº.:251267; EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM - OAB/SP nº.:137821; MAICRON EDER LEZINA BETIN - OAB/SP
nº.:261698;
Processo nº.: 483.01.2010.010401-1/000000-000 - Controle nº.: 001276/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO
FRANCISCO ABEGÃO - Fls.: 71/74vº: Vistos. (...) 4. Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva
deduzida na denúncia e CONDENO MAURÍCIO FRANCISCO ABEGÃO, filho de José Francisco Abegão Filho e de Jandira de
Souza Abegão, portador do RG nº 12517668, à pena de um (01) mês e dez (10) dias de detenção, em regime inicial aberto, por
infração ao artigo 147, caput, do Código Penal, ficando a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito, tal
como acima delineado. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade por não estarem presentes os fundamentos da custódia
cautelar e também por conta da pena aplicada. Não há custas a pagar, nos termos da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado,
lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. - Advogados: SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO - OAB/SP nº.:191068;
2ª Vara
PRESIDENTE VENCESLAU
2ª VARA CRIMINAL
DR.LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º