TJSP 07/10/2011 - Pág. 2359 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1054
2359
471.01.2010.003318-0/000000-000 - nº ordem 780/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SIDNEI APARECIDO
PRANDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 50 - Arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV
WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV KILDARE MARQUES MANSUR OAB/SP 154144 - ADV CAIO BATISTA
MUZEL GOMES OAB/SP 173737
471.01.2010.003596-2/000000-000 - nº ordem 850/2010 - Notificação, Protesto e Interpelação - AYRES EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.C. LTDA X DOMINGOS JOSE DOS SANTOS E OUTROS - RETIRAR AUTOS. - ADV ANTONIO AUGUSTO
ALCALA OAB/SP 41952 - ADV MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792 - ADV ANTONIO AUGUSTO ALCALA
OAB/SP 41952 - ADV MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792
471.01.2010.003598-8/000000-000 - nº ordem 851/2010 - Notificação, Protesto e Interpelação - AYRES EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.C. LTDA X LUIZ CARLOS PONTES DE LIMA E OUTROS - Complementar condução do Oficial de Justiça, em
R$ 6,02. Manifestar sobre certidão negativa do Oficia de Justiça. - ADV ANTONIO AUGUSTO ALCALA OAB/SP 41952 - ADV
MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792 - ADV ANTONIO AUGUSTO ALCALA OAB/SP 41952 - ADV MARIA
FERNANDA ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792
471.01.2011.001393-2/000000-000 - nº ordem 340/2011 - Arrolamento - ANISIO DE JESUS FARIAS X ROSA LEITE FARIAS
E OUTROS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do feito. - ADV CLEBER BAZZO CUCHERA OAB/SP
276765
471.01.2011.001877-9/000000-000 - nº ordem 471/2011 - Notificação, Protesto e Interpelação - AYRES EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.C. LTDA X MIRIAN FELIX BRONZATTO E OUTROS - Manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.
- ADV ANTONIO AUGUSTO ALCALA OAB/SP 41952 - ADV MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792 - ADV
ANTONIO AUGUSTO ALCALA OAB/SP 41952 - ADV MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792
471.01.2011.002043-6/000000-000 - nº ordem 511/2011 - Mandado de Segurança - J. V. P. P. X PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE PORTO FELIZ E OUTROS - Manifestar sobre informações prestadas e ofício. - ADV HELIO JOSÉ GERTH OAB/SP 168142
471.01.2011.002412-0/000000-000 - nº ordem 600/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - IVONE APARECIDA
FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aguarde-se a devolução da precatória, por trinta dias.
Após, consulte o andamento. Int. - ADV KILDARE MARQUES MANSUR OAB/SP 154144
471.01.2011.002476-3/000000-000 - nº ordem 610/2011 - Notificação, Protesto e Interpelação - ALCALA E ALCALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA X M. F. W. - FORNECER CÓPIA DA INICIAL. - ADV ANTONIO AUGUSTO
ALCALA OAB/SP 41952 - ADV MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792 - ADV ANTONIO AUGUSTO ALCALA
OAB/SP 41952 - ADV MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792
471.01.2011.002515-3/000000-000 - nº ordem 621/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERCINA DE OLIVEIRA
SANTOS BARRETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aguarde-se devolução da precatória por trinta
dias. Após, consulte o andamento. Int. - ADV KILDARE MARQUES MANSUR OAB/SP 154144
471.01.2011.002813-1/000000-000 - nº ordem 711/2011 - Alvará - DULCIDIA WALTER GONÇALVES - Manifestar sobre
ofício da Caixa Federal. - ADV JUREMA DE FREITAS BARBOSA HAGEN OAB/SP 72498
471.01.2011.002962-1/000000-000 - nº ordem 751/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANTA MACHIA DA COSTA
DAL POSSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aguarde-se por mais trinta dias, o cumprimento da
precatória retro expedida. - ADV KILDARE MARQUES MANSUR OAB/SP 154144
471.01.2011.003068-2/000000-000 - nº ordem 771/2011 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - A. L. F. X F. R. F. Manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV LIDIA MARIA DE LARA FAVERO OAB/SP 133934
471.01.2011.003242-8/000000-000 - nº ordem 800/2011 - Mandado de Segurança - M. C. D. G. R. P. D. O. X DIRETORA DA
CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA EVANILDE APARECIDA DE CAMARGO MACEIO - Ciência do ofício de fls. 18, informando
a concessão da vaga. - ADV SABRINA MONTEIRO FRANCHI OAB/SP 186100
471.01.2011.003559-4/000000-000 - nº ordem 871/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
NAO FAZER - SABRINA TOME ANDREAZZA X BANCO DO BRASIL S.A. - Defiro, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita,
pelas razões invocadas na inicial. Anote-se. Comungo o entendimento de que a autorização para desconto de empréstimo em
conta-corrente firmado contratualmente não é em si abusiva. No entanto, entendo que eventual abusividade reside na falta de
limites para o desconto, quando compromete toda ou parte substancial da verba salarial da correntista. Na hipótese dos autos,
em juízo de cognição sumária, considerando verossímeis as alegações deduzidas na inicial, visando, por um lado, garantir a
razoabilidade da cláusula contratual, preservando o pacto estabelecido, em deixar de afastar prejuízo alimentar para a parte
devedora, evitando prestação desproporcional, nos termos do artigo 273, inciso I, do CPC, c.c. com o artigo 84, § 3º, do CDC,
DEFIRO LIMINARMENTE Antecipação Parcial da Tutela para fixar os descontos na conta-corrente da autora, referente ao
financiamento noticiado (R$ 926,66) no percentual de 30% (trinta por cento) do seu vencimento líquido depositado mensalmente
(artigo 2º, §2º, inciso I, da Lei nº 10.820 e artigo 11 do Dec. 4.961/04), devendo, ainda, o réu restituir os valores indevidamente
retidos, nos meses de julho, agosto e setembro de 2011, no prazo de 05 dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00.
Cite-se. Int. - ADV MARCELO PARDUCCI MOURA OAB/SP 145060
Centimetragem justiça
2º Ofício Judicial
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º