TJSP 18/10/2011 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1060
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fundamento no art. 48, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, embargos de declaração da sentença prolatada (fls. 56/58), alegando
em seu conteúdo o disposto as fls. 60/61. Os embargos foram interpostos no prazo legal previsto no art. 49 da Lei n. 9.099/95.
É o relatório. DECIDO. II. Considerando que aos embargos de declaração apenas excepcionalmente pode ser atribuído caráter
infringente, o que não ocorre “in casu”. Demais disso, a contradição tem conotação apenas em relação a erro material praticado.
III. Conheço dos embargos, pois, e, pelos termos ora expostos, os acolho, para alterar a “fundamentação” em seu início, a
fim de que nela fique constando que “QUANTO AO MÉRITO, O PLEITO INDENITÁRIO É PARCIALMENTE PROCEDENTE,
permanecendo, no mais, como tal prolatado. Int. Mig., 05.outubro.2011 JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
- ADV ALESSANDRA ROSA QUELI OAB/SP 199942 - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823 - ADV MARIA DE CASSIA A
CAMPOS DE ALMEIDA OAB/SP 125496 - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO
DA SILVA OAB/SP 150793
352.01.2010.003085-7/000000-000 - nº ordem 413/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - LIPORACI &
CASTRO LIPORACI LTDA ME X MARIA ROSA COSTA LUCIO HENRIQUE - Fls. 44 - Manifeste-se o requerente, no prazo de
cinco dias, sobre a penhora online cumprida parcialmente, indicando bens passíveis de penhora, que possam complementar a
garantia do Juízo. - ADV MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES OAB/SP 228239
352.01.2010.003160-0/000000-000 - nº ordem 118/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA - FRANCISCA DE
OLIVEIRA SANDOVAL X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 171 - Fica intimada(o) a(o) requerido(a) para apresentação
de contrarrazões, no prazo de dez dias, do recurso apresentado pelo(a) autor(a) a folhas 163/170. - ADV SALIM LAMBERTI
MIGUEL OAB/SP 169693 - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823
352.01.2010.003235-8/000000-000 - nº ordem 116/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA - ELOISA DE
OLIVEIRA BENEDETI X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 170 - Fica intimada(o) a(o) requerido(a) para apresentação
de contrarrazões, no prazo de dez dias, do recurso apresentado pelo(a) autor(a) a folhas 162/169. - ADV SALIM LAMBERTI
MIGUEL OAB/SP 169693 - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823
352.01.2010.003238-6/000000-000 - nº ordem 117/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA - MARIA HELENA
BOFI X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 167 - Fica intimada(o) a(o) requerido(a) para apresentação de contrarrazões, no
prazo de dez dias, do recurso apresentado pelo(a) autor(a) a folhas 159/166. - ADV SALIM LAMBERTI MIGUEL OAB/SP 169693
- ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823
352.01.2010.003239-9/000000-000 - nº ordem 102/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA - MARIA
APARECIDA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 174 - Fica intimada(o) a(o) requerido(a) para apresentação
de contrarrazões, no prazo de dez dias, do recurso apresentado pelo(a) autor(a) a folhas 164/172. - ADV SALIM LAMBERTI
MIGUEL OAB/SP 169693 - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823
352.01.2010.003240-8/000000-000 - nº ordem 110/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA - MARIA DE
LOURDES CUNHA GONÇALVES X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 165 - Fica intimada(o) a(o) requerido(a) para
apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, do recurso apresentado pelo(a) autor(a) a folhas 156/163. - ADV SALIM
LAMBERTI MIGUEL OAB/SP 169693 - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823
352.01.2010.003241-0/000000-000 - nº ordem 112/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA - MARIA DOMINGAS
DA SILVEIRA SILVA X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 162 - Fica intimada(o) a(o) requerido(a) para apresentação de
contrarrazões, no prazo de dez dias, do recurso apresentado pelo(a) autor(a) a folhas 154/161. - ADV SALIM LAMBERTI MIGUEL
OAB/SP 169693 - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823
352.01.2010.003242-3/000000-000 - nº ordem 119/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA - CLAUDIA MARA
BARBOZA X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 177 - Fica intimada(o) a(o) requerido(a) para apresentação de contrarrazões,
no prazo de dez dias, do recurso apresentado pelo(a) autor(a) a folhas 169/176. - ADV SALIM LAMBERTI MIGUEL OAB/SP
169693 - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823
352.01.2010.003243-6/000000-000 - nº ordem 109/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA - LAZARO
RODRIGUES DOS SANTOS X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 167 - Fica intimada(o) a(o) requerido(a) para apresentação
de contrarrazões, no prazo de dez dias, do recurso apresentado pelo(a) autor(a) a folhas 159/166. - ADV SALIM LAMBERTI
MIGUEL OAB/SP 169693 - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823
352.01.2010.003310-1/000000-000 - nº ordem 114/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA - ELIAMAR
BORGES DA SILVA X MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS - Fls. 170 - Fica intimada(o) a(o) requerido(a) para apresentação de
contrarrazões, no prazo de dez dias, do recurso apresentado pelo(a) autor(a) a folhas 162/169. - ADV SALIM LAMBERTI
MIGUEL OAB/SP 169693 - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823
352.01.2010.003475-1/000000-000 - nº ordem 439/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - FRANCISCO
LIPORACI NETO & CIA LTDA ME X BRUNO CESAR MENDONÇA DOS SANTOS - Fls. 47 - Considerando que a penhora on-line
restou parcialmente cumprida, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, indicando bens
passíveis de penhora, para garantia total do juízo. - ADV MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES OAB/SP 228239
352.01.2010.003478-0/000000-000 - nº ordem 442/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - FRANCISCO
LIPORACI NETO & CIA LTADA ME X THIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA - Fls. 45 - Vistos. 1- Folhas 42: há que ser observada a
divergência havida em relação ao valor informado frente àqueles, também divergentes, apresentados as fls. 43/44, o que deverá
ser esclarecido, de forma objetiva, em cinco dias. 2- Int. - ADV MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES OAB/SP 228239
352.01.2011.000128-0/000000-000 - nº ordem 11/2011 - Outros Feitos Não Especificados - LOCUPLETAMENTO INDEVIDO
- CRISTIANO DOS SANTOS FREITAS X ANDELSO CAMILO DOS SANTOS - Fls. 40 - Manifeste-se o exeqüente, no prazo de
cinco dias sobre a certidão lançada pela Sra. Oficiala de Justiça a folhas 39, dando conta de que deixou de intimar Andelson
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