TJSP 07/11/2011 - Pág. 704 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1071
704
origem. Intimem-se. São Paulo, 15 de julho de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Sonia Aparecida Paiva (OAB: 102550/SP) (Defensor Dativo) - RAGNAR ALAN DE SOUZA
RAMOS (OAB: 172010/SP) (Defensor Constituído) - CARLOS ALBERTO CARVALHO SARAIVA (OAB: 245174/SP) - PAULO
ROBERTO CALDO (OAB: 31851/SP) (Defensor Dativo) - CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA (OAB: 175780/SP) (Defensor
Constituído) - RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB: 245252/SP) - CLEIDE MARIA DE LUCA AFFONSO (OAB: 129975/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 9152616-26.2008.8.26.0000 (990.08.154983-2) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jonathan da Silva Santana Apelante: Ademar Firmino dos Santos Filho e outro - Apelante: David Silva Santana - Apelante: Rafael Neri dos Santos e outro Apelante: Nilson de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.
São Paulo, 15 de julho de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro
Campos - Advs: Sonia Aparecida Paiva (OAB: 102550/SP) (Defensor Dativo) - RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS (OAB: 172010/
SP) (Defensor Constituído) - CARLOS ALBERTO CARVALHO SARAIVA (OAB: 245174/SP) - PAULO ROBERTO CALDO (OAB:
31851/SP) (Defensor Dativo) - CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA (OAB: 175780/SP) (Defensor Constituído) - RODRIGO
ANTONIO SERAFIM (OAB: 245252/SP) - CLEIDE MARIA DE LUCA AFFONSO (OAB: 129975/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1435
Nº 9152616-26.2008.8.26.0000 (990.08.154983-2) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jonathan da Silva Santana Apelante: Ademar Firmino dos Santos Filho e outro - Apelante: David Silva Santana - Apelante: Rafael Neri dos Santos e outro
- Apelante: Nilson de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE o recurso
extraordinário. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 15 de julho de 2011.
Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Sonia Aparecida
Paiva (OAB: 102550/SP) (Defensor Dativo) - RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS (OAB: 172010/SP) (Defensor Constituído) CARLOS ALBERTO CARVALHO SARAIVA (OAB: 245174/SP) - PAULO ROBERTO CALDO (OAB: 31851/SP) (Defensor Dativo)
- CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA (OAB: 175780/SP) (Defensor Constituído) - RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB:
245252/SP) - CLEIDE MARIA DE LUCA AFFONSO (OAB: 129975/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 9152616-26.2008.8.26.0000 (990.08.154983-2) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jonathan da Silva Santana Apelante: Ademar Firmino dos Santos Filho e outro - Apelante: David Silva Santana - Apelante: Rafael Neri dos Santos e outro Apelante: Nilson de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.
São Paulo, 15 de julho de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro
Campos - Advs: Sonia Aparecida Paiva (OAB: 102550/SP) (Defensor Dativo) - RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS (OAB: 172010/
SP) (Defensor Constituído) - CARLOS ALBERTO CARVALHO SARAIVA (OAB: 245174/SP) - PAULO ROBERTO CALDO (OAB:
31851/SP) (Defensor Dativo) - CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA (OAB: 175780/SP) (Defensor Constituído) - RODRIGO
ANTONIO SERAFIM (OAB: 245252/SP) - CLEIDE MARIA DE LUCA AFFONSO (OAB: 129975/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1435
Nº 9152616-26.2008.8.26.0000 (990.08.154983-2) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jonathan da Silva Santana Apelante: Ademar Firmino dos Santos Filho e outro - Apelante: David Silva Santana - Apelante: Rafael Neri dos Santos e outro
- Apelante: Nilson de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE o recurso
extraordinário. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 15 de julho de 2011.
Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Sonia Aparecida
Paiva (OAB: 102550/SP) (Defensor Dativo) - RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS (OAB: 172010/SP) (Defensor Constituído) CARLOS ALBERTO CARVALHO SARAIVA (OAB: 245174/SP) - PAULO ROBERTO CALDO (OAB: 31851/SP) (Defensor Dativo)
- CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA (OAB: 175780/SP) (Defensor Constituído) - RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB:
245252/SP) - CLEIDE MARIA DE LUCA AFFONSO (OAB: 129975/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 9274813-80.2008.8.26.0000 (990.08.169905-2) - Apelação - Santo André - Apelante: Adriano Pereira da Silva e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE
o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 17 de outubro
de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: ANDRÉ
LUIZ PEROSSI (OAB: 160616/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
DESPACHO
Nº 0002887-89.2007.8.26.0493 (990.09.154367-5) - Apelação - Regente Feijó - Apelante: Reinaldo Morceli - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Sandra Regina Raminelli Morcelli - Dessa forma, JULGA-SE
EXTINTA A PUNIBILIDADE de REINALDO MORCELI (ou MORCELLI), relativamente à imputação de ter infringido o artigo 129,
§ 9º, do Código Penal, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, inciso IV,
109, inciso VI (antes da redação dada pela Lei nº 12.234/10), e 110, § 1º, todos do Estatuto Repressivo, ficando prejudicado o
recurso apresentado por sua Defesa. Feitas as necessárias anotações e comunicações, devolvam-se os autos à origem. Int.
São Paulo, 19 de outubro de 2011 . Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a)
Ciro Campos - Advs: Rodrigo Pesente (OAB: 159947/SP) (Defensor Constituído) - NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB:
201468/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0003280-69.2009.8.26.0549 (990.10.376914-7) - Apelação - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Claudemiro Souza Pires Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE
o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 17 de outubro
de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: HOMERO
TRANQUILLI (OAB: 188831/SP) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0004873-71.2008.8.26.0484 (990.10.319222-2) - Apelação - Promissão - Apelante: Celia Regina Ferreira de Macedo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º