TJSP 05/12/2011 - Pág. 1582 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1089
1582
com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se o mandado de
levantamento de eventual penhora realizada, e arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ
OAB/SP 190601 - ADV LUCIANE DOS SANTOS MAGALHÃES OAB/SP 158581 - ADV ANTONIO CARLOS DE GOES OAB/SP
111272
344.01.2010.601392-4/000000-000 - nº ordem 6375/2010 - Execução Fiscal (em geral) - DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTO
MARILIA X CHALOT EMP IMOB LTDA - Fls. 35 - Vistos etc. Tendo em vista o pedido do exeqüente e com fundamento no artigo
794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA por sentença a presente ação de Execução Fiscal. P.R.I., pagas
eventuais custas em aberto, fica autorizado o levantamento da penhora, se existente. Após, arquivem-se os autos, anotando-se.
- ADV MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE OAB/SP 185928 - ADV LUCIANE DOS SANTOS MAGALHÃES OAB/SP
158581 - ADV ANTONIO CARLOS DE GOES OAB/SP 111272
344.01.2011.005098-3/000000-000 - nº ordem 1708/2011 - (apensado ao processo 344.01.2010.003049-9/000000-000 - nº
ordem 1630/2010) - Embargos à Execução Fiscal - ARALCO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 46 - Vistos, etc. Pelo que se tem nos autos, não existe interesse processual da embargante, pois firmou acordo
de parcelamento junto à embargada (fls.16/17 e fls.57 dos autos da execução), confessando a dívida, vale dizer, que o termo
de acordo implica em confissão irretratável do débito fiscal e renúncia a qualquer defesa, quer no âmbito administrativo ou
fiscal, já que admitiu a verdade do fato, qual seja, a dívida fiscal e o montante que está executado. Assim, diante da confissão
da embargante, julgo DEIXO DE RECEBER os presentes embargos face à perda do objeto. P. R. I. - ADV JEFFERSON LUIS
TREVISAN OAB/SP 245839 - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/
SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330
344.01.2011.005370-8/000000-000 - nº ordem 1710/2011 - (apensado ao processo 344.01.2010.006707-7/000000-000 nº ordem 2560/2010) - Embargos à Execução Fiscal - COMERCIAL DE CARNES E ALIMENTOS SÃO LUIZ MARÍLIA LTDA X
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 248 - Designo o dia 14 de Fevereiro de 2012 às l7:30 horas para audiência de
conciliação, nos termos do artigo 125, inc.IV do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. - ADV ALEXANDRE DA CUNHA
GOMES OAB/SP 141105 - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP
87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330
344.01.2011.005370-8/000000-000 - nº ordem 1710/2011 - (apensado ao processo 344.01.2010.006707-7/000000-000 nº ordem 2560/2010) - Embargos à Execução Fiscal - COMERCIAL DE CARNES E ALIMENTOS SÃO LUIZ MARÍLIA LTDA X
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório: Intime-se a embargante para no prazo de 05 (cinco) dias providenciar
duas (02) diligências do Senhor Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de intimação. Int. - ADV ALEXANDRE DA
CUNHA GOMES OAB/SP 141105 - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA
OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330
344.01.2011.008785-0/000000-000 - nº ordem 1853/2011 - (apensado ao processo 344.01.2009.022415-4/000000-000 - nº
ordem 3964/2009) - Embargos à Execução Fiscal - FUNDIÇÃO PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 259 - Ato Ordinatório: Intime-se a Embargante para se manifestar acerca da impugnação e
documentos de fls. 205/258. - ADV JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR OAB/SP 139661 - ADV LEDA MARIA DE MORAES
VICENTE OAB/SP 96105 - ADV MARIA LUCIA DE MELO FONSECA GONCALVES OAB/SP 109535 - ADV IGNACIA TOMI
SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330
344.01.2011.010553-7/000000-000 - nº ordem 1958/2011 - Embargos de Terceiro - GUSTAVO DAMACENO PEREZ
X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 84 - Fls. 25 e seguintes: anote a serventia a interposição do agravo de
instrumento. No mais, sobre a contestação de fls. 47/55 e documentos de fls. 56/82, manifeste-se o embargante. Int. - ADV
MARCIA APARECIDA DE SOUZA OAB/SP 119284 - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA
TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ OAB/SP 190601
344.01.2011.010553-9/000001-000 - nº ordem 1958/2011 - Embargos de Terceiro - Impugnação ao Valor da Causa FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GUSTAVO DAMACENO PEREZ - Fls. 15 - Sobre a impugnação ao valor da causa
de fls. 02/04 e documentos de fls. 05/13, manifeste-se o embargante. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP
96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ OAB/SP 190601 - ADV MARCIA
APARECIDA DE SOUZA OAB/SP 119284
344.01.2011.010553-0/000002-000 - nº ordem 1958/2011 - Embargos de Terceiro - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GUSTAVO DAMACENO PEREZ - Fls. 18 - Sobre a impugnação ao pedido
de assistência judiciária gratuita de fls. 02/05 e documentos de fls. 06/16, manifeste-se o embargante. Int. - ADV LEDA MARIA
DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ
OAB/SP 190601 - ADV MARCIA APARECIDA DE SOUZA OAB/SP 119284
344.01.2011.012075-8/000000-000 - nº ordem 1986/2011 - Medida Cautelar (em geral) - MUNICÍPIO DE MARÍLIA X
GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS - Fls. 131 - Diante da parte final da certidão de fl.81-verso, dê-se vista ao Município de
Marília, para se manifestar sobre a citação do requerido Geraldo Alves Pereira. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP
107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV RUBENS HENRIQUE DE FREITAS OAB/SP 177733 - ADV
ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS OAB/SP 221127
344.01.2011.013734-8/000000-000 - nº ordem 2041/2011 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X MARIFRIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRIGORÍFICO LTDA-EPP - Fls. 52 - Nestes termos, REJEITO A EXCEÇÃO
INTERPOSTA e determino o prosseguimento da execução. No prazo de 10 (dez) dias, requeira a exequente o que for de seu
interesse. Int. - ADV RICARDO PINHA ALONSO OAB/SP 98343 - ADV JOSE CARLOS NICOLA RICCI OAB/SP 204183
344.01.2011.022527-4/000000-000 - nº ordem 2670/2011 - (apensado ao processo 344.01.2010.503751-9/000000-000 - nº
ordem 2466/2010) - Embargos à Execução Fiscal - GILTON CEZAR ANTÔNIO X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º