TJSP 06/12/2011 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1090
2017
SANTANA e CLAYTON CARLOS LEITE TIMÓTEO , pretendendo a retomada do imóvel sito na Rua Aquiles Belini, nº 34, Santo
Antonio, Osasco-SP., e cobrança dos aluguéis em atraso discriminados na petição inicial. Determinada a citação dos requeridos
por despacho de fls. 33, não foi expedido mandado de citação por falta da cópia da inicial (fl. 33vº). A requerente foi intimada,
na pessoa de seu procurador, para fornecimento da cópia necessária à instrução do mandado, conforme intimação de fls. 33.
Decorreu o prazo legal, sem manifestação (fls. 34). É o relato do necessário. DECIDO. A inicial deve ser indeferida, por falta
de um dos pressupostos processuais objetivos intrínsecos à relação processual. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial,
nos termos do art. 295, VI c.c. art. 267, I e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. Osasco, data supra. ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO
Juíza de Direito Custas apelação R$108,83. Porte de remessa e retorno R$25,00 por volume - 1 volume. - ADV MARIUSA
PIRES RICARDO OAB/SP 98380
405.01.2011.039915-3/000000-000 - nº ordem 1728/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - SANTO SYLVESTRIN E
OUTROS X CONCHETA HEDISSA FARINA GUILARDI - V. Converto o procedimento em ordinário porque mais célere. Citese, via postal. (carta citação expedida). Int. - ADV WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 229722 - ADV LEANDRO
FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 241047
405.01.2011.040182-1/000000-000 - nº ordem 1733/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - RICARDO MARCIO DOS
SANTOS X GERALDO DARE PEREIRA E OUTROS - (Diga o autor sobre a contestação, no prazo legal) - ADV CARLOS
AUGUSTO DOS SANTOS OAB/SP 92341 - ADV LUIZ CARLOS AVELINO OAB/SP 82111
405.01.2011.040184-7/000000-000 - nº ordem 1734/2011 - Precatória (em geral) - CLAUDIA DEL PILAR CHINCHILLA
ALIAGA X RUBENS VOCOS E OUTROS - (Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça, em cinco dias: a rua indicada
não foi localizada no Bairro Bela Vista, nem tampouco nos Guias do Município) - ADV MARLEY FERREIRA MANOEL OAB/SP
191557
405.01.2011.041179-2/000000-000 - nº ordem 1766/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - CTL ENGENHARIA LTDA X AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A - Diante da
controvérsia acerca da data do cumprimento da liminar, comprovem as partes, em 05 dias, a data correta do cumprimento da
liminar com vistas à apreciação do pedido de execução da referida multa. Sem prejuízo, digam as partes, em 05 dias, quais as
provas que pretendem produzir, justificando-as. No mais, deverão informar se pretendem a designação de audiência preliminar
de tentativa de conciliação. Int. - ADV FABIO DE JESUS NEVES OAB/SP 252830 - ADV RODRIGO DE CARVALHO DIAS OAB/
SP 260695 - ADV ROBERTO KAISSERLIAN MARMO OAB/SP 34352 - ADV PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA OAB/
SP 241066 - ADV ADRIANO LOPES BEIRÃO OAB/SP 268502
405.01.2011.042799-2/000000-000 - nº ordem 1813/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X ANTONIO EDILSON FARIAS - Vistos. Recebo a apelação de fls. 28/36 nos efeitos suspensivo e
devolutivo. Subam os autos à Instância Superior com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Int. - ADV
SONIA RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP 177574
405.01.2011.042814-4/000000-000 - nº ordem 1815/2011 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S.A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X RAFAEL PEREIRA DA SILVA - Manifeste-se o autor em cinco dias por determinação judicial
sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 61 que diz o seguinte: (Deixo de citar o requerido tendo em vista que não mora e nem
é conhecido neste endereço, o Sr. Rafael Pereira). - ADV PAULO EDUARDO MELILLO OAB/SP 76940 - ADV FERDINANDO
MELILLO OAB/SP 42164
405.01.2011.043769-7/000000-000 - nº ordem 1858/2011 - Sustação de Protesto - PIOVAN EMPILHADEIRAS LTDA X
ALEXANDRE CRISOSTOMO DOS SANTOS - Proc.nº 1858/11 Vistos. PIOVAN EMPILHADEIRAS LTDA moveu ação cautelar em
face de ALEXANDRE CRISOSTOMO DOS SANTOS, objetivando a concessão de sustação do protesto. A liminar foi deferida em
29/09/2011 e cumprida em 29 de setembro de 2011, consoante ofício de fls. 20. Determinado que fosse certificado a propositura
da ação principal, veio informação acerca da negativa (fls. 45). É o relatório. Fundamento e decido. O processo deve ser extinto,
sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Verifica-se dos autos que o autor não
comprovou o ajuizamento da ação principal no prazo legal (artigo 806 do Código de Processo Civil). Assim, à luz do disposto no
artigo 808, inciso I, do mencionado código, deve cessar a eficácia da medida cautelar. Revogada a ordem, a ação perde o seu
objeto, impondo-se a extinção do processo por carência superveniente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo,
sem a apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Arcará o Autor com as custas e despesas processuais
Oficie-se ao tabelionato acerca da revogação da liminar e comunique-se o E. Tribunal, enviando-se cópias desta decisão,
acerca da interposição de agravo interposto pelo autor. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Osasco, 24 de novembro de 2011.
Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano Juíza de Direito (em caso de apelação o valor do preparo é de R$ 3.829,31, que deverá ser
atuzlizado para data do pagamento, e taxa de remessa dos autos ao tribunal valor r$ 25,00) ( PODERÁ O RÉU RETIRAR O
OFICIO EXPEDIDO PARA O TABELIONATO) - ADV DANILO BARBOSA QUADROS OAB/SP 85855 - ADV THYRSO MANOEL
FORTES ROMERO OAB/SP 75752
405.01.2011.044363-8/000000-000 - nº ordem 1902/2011 - Prestação de Contas - FERNANDA GUEDES DE AZEVEDO
LARA E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Cite-se nos termos do artigo 915 do CPC.(mandado expedido). Int. - ADV
CELSO CÂNDIDO FILHO OAB/SP 197336
405.01.2011.044599-4/000000-000 - nº ordem 1915/2011 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONJUNTO
RESIDENCIAL MARESIAS X VERA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA - Fls. 32 - Vistos. Cobre-se a devolução do mandado
expedido às fls. 30, junto a Central de Mandados, solicitando a comprovação da intimação do oficial de justiça encarregado da
diligência. Int. - ADV RONALDO ENGRACIA OAB/SP 187163
405.01.2011.045176-6/000000-000 - nº ordem 1949/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SALVADOR DE GONZAGA
X BANCO BFB LEASING S/A - (manifestar-se o requerente, no prazo legal, sobre a contestação) - ADV SERGIO DA SILVA OAB/
SP 290043 - ADV CARLA PASSOS MELHADO COCHI OAB/SP 187329
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