TJSP 06/12/2011 - Pág. 497 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1090
497
CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO CÍVEL
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
583.00.1983.123429-2/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - GIRUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
X GIRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Fls. 1813 - Vistos. Cota de fls. 1812: Item “3”: Primeiramente
certifique a serventia quais os peritos que atuaram no feito. Certifique a serventia o andamento da Ação Revocatória nº
583.00.1990.705629-0 (Antigo nº 395/90) movida pela falida contra Freitas e Alvarez Transportes Passageiros Ltda. Após,
retornem os autos para arbitramento de honorários. Int. - ADV JOSE SLINGER OAB/SP 10381 - ADV OLYNTHO DE RIZZO
FILHO OAB/SP 81210 - ADV RENATO ALBERTO TEODORO DI DIO OAB/SP 5279 - ADV JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
OAB/SP 103587 - ADV JAIR VISINHANI OAB/SP 45170 - ADV RUBENS SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 76858 ADV ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA OAB/SP 70783 - ADV LUCY IONE RABACA MARTINS SILVA OAB/SP 67280 - ADV LUIZ
SALEM OAB/SP 65681 - ADV MARIA CELINA DE SIQUEIRA PRADO OAB/SP 66455 - ADV VERA LUCIA BENEDETTI DE
ALBUQUERQUE OAB/SP 61319 - ADV MARCO POLO MENDELEH OAB/SP 61212 - ADV ISAAC NEWTON PORTELA DE
FREITAS OAB/SP 62086 - ADV CARLOS ALBERTO COQUI OAB/SP 60915 - ADV PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS
OAB/SP 57957 - ADV ANTONIO DO CARMO GOMES DA SILVA OAB/SP 57729 - ADV ERICSSON PEREIRA PINTO OAB/
SP 58078 - ADV ISALINDA SEIXAS OAB/SP 54683 - ADV MARISTELA MILANEZ OAB/SP 54240 - ADV EDMA JUSTINA DE
OLIVEIRA SOUSA OAB/SP 53339 - ADV MARIA IVONE BUENO PONTES OAB/SP 53459 - ADV NEUSA APARECIDA VAROTTO
OAB/SP 51156 - ADV APARECIDO LEONCIO DE LIMA OAB/SP 53343 - ADV ANTONIO BIANCHINI NETO OAB/SP 51295
- ADV FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS OAB/SP 48533 - ADV NORMANDO AUGUSTO DE MELLO OAB/SP 8704 ADV LUIZ TZIRULNIK OAB/SP 14184 - ADV SERGIO EDUARDO ARANHA PORTUGAL GOMES OAB/SP 15889 - ADV PLINIO
NEVES DA CUNHA CINTRA OAB/SP 17946 - ADV NELSON RANGEL NOVAES OAB/SP 18192 - ADV CARLOS FRANCISCO
DE MAGALHAES OAB/SP 17345 - ADV PAULINO MARQUES CALDEIRA OAB/SP 20653 - ADV JOAO ROBERTO CANDELORO
OAB/SP 20532 - ADV LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA OAB/SP 24494 - ADV AFFONSO CAFARO OAB/SP 25815 - ADV
MAURICIO MILTZMAN OAB/SP 26212 - ADV DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO OAB/SP 27633 - ADV UMBERTO SANO
OAB/SP 26856 - ADV ARNALDO SALERNO OAB/SP 29320 - ADV HAMILTON GUERRA OAB/SP 29619 - ADV ODUVALDO
AZEREDO OAB/SP 30919 - ADV REINALDO ARMANDO PAGAN OAB/SP 32255 - ADV NELSON MIYAHARA OAB/SP 33251
- ADV RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA OAB/SP 31166 - ADV LUIZ CARLOS PALUMBO OAB/SP 34069 - ADV ALCIDES
MAROSTICA OAB/SP 39067 - ADV LUIZ EDMUNDO MARREY UINT OAB/SP 41416 - ADV REGINA MARIA BAPTISTA DA SILVA
E OLIVEIRA OAB/SP 43327 - ADV JOAO FRANCISCO MOYSES PACHECO ALVES OAB/SP 45399 - ADV RUBEM MARCELO
BERTOLUCCI OAB/SP 89118 - ADV JOEL KANEO SAITO OAB/SP 84790 - ADV FERNANDO EDUARDO SEREC OAB/SP
86352 - ADV DANIELA BRANCO DOS SANTOS CAPUANO OAB/SP 174079 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP
155425 - ADV MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA OAB/SP 143671 - ADV CRISTINA ASSAHINA OAB/AC 91474 ADV ILAN PRESSER OAB/SP 273836
583.00.1983.123429-2/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - GIRUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
X GIRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Fls. 1815 - Vistos. Fls. 1812vº, referente item “4” de fls. 1812:
Os parâmetros do artigo 67 e parágrafos do Decreto Lei estão ultrapassados. É cabível utilizar por analogia, o disposto no artigo
20 do CPC, fixando-se a remuneração do Síndico entre 10 a 20% do valor do ativo realizado. Também devem ser considerados,
analogicamente, os parâmetros do artigo 24 da Lei nº 11.101/05, em especial o grau de complexidade do trabalho e os inúmeros
processos onde o síndico atua em busca de ativos em prol dos credores, inclusive na Ação Revocatória movida pela massa
falida que encontra-se em andamento. Em atenção a tais critérios, é cabível in casu a fixação de 20% do valor ativo informado
as fls. 1763, considerando-se que o processo vem se arrastando há anos. Com relação aos Peritos, verifico que os mesmos
já levantaram os seus honorários após a conclusão dos trabalhos, conforme certificado as fls. 1814. No mais, remetam-se os
autos a contadoria do Juízo, observando-se a certidão de fls. 1768/1770. Após, digam sobre a conta (de fls. 1825/1826). Int. ADV JOSE SLINGER OAB/SP 10381 - ADV OLYNTHO DE RIZZO FILHO OAB/SP 81210 - ADV RENATO ALBERTO TEODORO
DI DIO OAB/SP 5279 - ADV JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB/SP 103587 - ADV JAIR VISINHANI OAB/SP 45170 - ADV
RUBENS SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 76858 - ADV ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA OAB/SP 70783 - ADV LUCY
IONE RABACA MARTINS SILVA OAB/SP 67280 - ADV LUIZ SALEM OAB/SP 65681 - ADV MARIA CELINA DE SIQUEIRA
PRADO OAB/SP 66455 - ADV VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE OAB/SP 61319 - ADV MARCO POLO MENDELEH
OAB/SP 61212 - ADV ISAAC NEWTON PORTELA DE FREITAS OAB/SP 62086 - ADV CARLOS ALBERTO COQUI OAB/SP
60915 - ADV PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS OAB/SP 57957 - ADV ANTONIO DO CARMO GOMES DA SILVA OAB/
SP 57729 - ADV ERICSSON PEREIRA PINTO OAB/SP 58078 - ADV ISALINDA SEIXAS OAB/SP 54683 - ADV MARISTELA
MILANEZ OAB/SP 54240 - ADV EDMA JUSTINA DE OLIVEIRA SOUSA OAB/SP 53339 - ADV MARIA IVONE BUENO PONTES
OAB/SP 53459 - ADV NEUSA APARECIDA VAROTTO OAB/SP 51156 - ADV APARECIDO LEONCIO DE LIMA OAB/SP 53343
- ADV ANTONIO BIANCHINI NETO OAB/SP 51295 - ADV FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS OAB/SP 48533 - ADV
NORMANDO AUGUSTO DE MELLO OAB/SP 8704 - ADV LUIZ TZIRULNIK OAB/SP 14184 - ADV SERGIO EDUARDO ARANHA
PORTUGAL GOMES OAB/SP 15889 - ADV PLINIO NEVES DA CUNHA CINTRA OAB/SP 17946 - ADV NELSON RANGEL
NOVAES OAB/SP 18192 - ADV CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES OAB/SP 17345 - ADV PAULINO MARQUES CALDEIRA
OAB/SP 20653 - ADV JOAO ROBERTO CANDELORO OAB/SP 20532 - ADV LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA OAB/
SP 24494 - ADV AFFONSO CAFARO OAB/SP 25815 - ADV MAURICIO MILTZMAN OAB/SP 26212 - ADV DACIO ANTONIO
GOMES DE ARAUJO OAB/SP 27633 - ADV UMBERTO SANO OAB/SP 26856 - ADV ARNALDO SALERNO OAB/SP 29320 ADV HAMILTON GUERRA OAB/SP 29619 - ADV ODUVALDO AZEREDO OAB/SP 30919 - ADV REINALDO ARMANDO PAGAN
OAB/SP 32255 - ADV NELSON MIYAHARA OAB/SP 33251 - ADV RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA OAB/SP 31166 - ADV
LUIZ CARLOS PALUMBO OAB/SP 34069 - ADV ALCIDES MAROSTICA OAB/SP 39067 - ADV LUIZ EDMUNDO MARREY UINT
OAB/SP 41416 - ADV REGINA MARIA BAPTISTA DA SILVA E OLIVEIRA OAB/SP 43327 - ADV JOAO FRANCISCO MOYSES
PACHECO ALVES OAB/SP 45399 - ADV RUBEM MARCELO BERTOLUCCI OAB/SP 89118 - ADV JOEL KANEO SAITO OAB/
SP 84790 - ADV FERNANDO EDUARDO SEREC OAB/SP 86352 - ADV DANIELA BRANCO DOS SANTOS CAPUANO OAB/SP
174079 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA OAB/
SP 143671 - ADV CRISTINA ASSAHINA OAB/AC 91474 - ADV ILAN PRESSER OAB/SP 273836
583.00.1985.715939-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - ESTELA PENTEADO LUNARDELLI XAVIER DE SALLES
X EMBOATÃ CONSTRUTORA S/A - Fls. 2816 - Vistos. Cota de fls. 2815: Certifique a serventia, dando ciência ao Síndico,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º