TJSP 09/12/2011 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1092
2017
particular (fls. 56), e não há nos autos notícias de que passe por crise financeira, o que, por si só, demonstra ter capacidade de
suportar as custas processuais, despesas e taxas processuais. Senão, vejamos: “VOTO nº 320: AGRAVO DE INSTRUMENTO Manutenção na posse - Assistência Judiciária indeferida - Declaração de pobreza que não obriga o deferimento dos benefícios
-Lei nº 1060, de 1950, art. 5º - Recurso Improvido.”(Agr. Instr. 0168317-78-2011.8.26.0000, j. 31/08/2011). Deverá, pois, o
patrono do requerido recolher a taxa de preparo e de porte e remessa dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de julgar o
recurso de apelação deserto. Int. - ADV SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI OAB/SP 190342 - ADV ALDO JOSE
BARBOZA DA SILVA OAB/SP 133965 - ADV ANDRÉ GUSTAVO FLORIANO OAB/SP 256817 - ADV GABRIELA FERREGUTTI
RODRIGUES OAB/SP 295857
416.01.2006.001648-9/000000-000 - nº ordem 719/2006 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Monitória convertida em
execução de titulo judicial. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA X AMELIA APARECIDA BATISTELA SERRÃO MOLON
- NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos dos Provimentos CSM nº 1826/10 e 1864/11 e comunicado nº 170/2011 SCM, datado de
26.04.2011, providencie o autor o recolhimento da taxa do serviço das informações visadas (BACENJUD/RENAJUD), a ser
recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP - FEDTJ- código 434-1, no valor de R$ 10,00, no prazo de 10 dias,
observando-se que a taxa é devida por cada consulta. - ADV ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA OAB/SP 152492
416.01.2006.002296-9/000000-000 - nº ordem 991/2006 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE ALIMENTOS
CONVERTIDO EM EXECUÇÃO - EXECUTADO: GERALDO BISPO BORGES X EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BORGES
E OUTROS - Fls. 170 - Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.164, oficiando-se. Int. - ADV ANTONIO ARAUJO
SILVA OAB/SP 72368 - ADV CASSIA REGINA APARECIDA VILLA LIMA OAB/SP 179387
416.01.2006.002449-8/000000-000 - nº ordem 1075/2006 - Arrolamento - JOSE CELSO DIAS X THEREZINHA POLETTI Fls.163:Nota do Cartório: Manifeste-se o(a) requerente acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal (RECADO: decorreu
o prazo requerido para dar cumprimento à quota fazendária de fls. 150 (tributação e isenção do ITCMD). - ADV JOSE BATISTA
PATUTO OAB/SP 24065 - ADV RICARDO MARTINS ZAUPA OAB/SP 196542
416.01.2006.002613-0/000000-000 - nº ordem 1139/2006 - Interdição - ELIANE RUTH NOGUEIRA X MARIA ZILDA DE
AMORIM NOGUEIRA - Fls. 109 - Vistos. Diante do determinado na sentença de fls. 83/84 e do parecer Ministerial de fls. 107,
oficie-se ao Setor de Perícias Psiquiátricas - NGA-34, requisitando a realização de nova perícia na requerida. Com a designação
da data da perícia nos autos, intime-se a requerida, na pessoa de sua Curadora, para comparecimento. Int. - ADV RODRIGO
DOMINGOS DELLA LIBERA OAB/SP 202669 - ADV JOSE UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES OAB/SP 130091
416.01.2006.002803-5/000000-000 - nº ordem 1249/2006 - Ação Popular - AFONSO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X JOSE
MILANEZ JUNIOR E OUTROS - Fls. 274 - Vistos. Fls. 270-verso: Depreque-se a intimação do autor para que dê andamento
ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo por abandono. Int. - ADV WENDERSON
PIGOSSI OAB/SP 158230 - ADV JOSE VIALLE OAB/SP 63407 - ADV JOSE TEODORO BARBOSA OAB/SP 214069 - ADV MARIA
ANGELICA MONTEIRO VIALLE OAB/SP 207323 - ADV DONIZETE MINGANTI DA SILVA OAB/SP 225230 - ADV ADRIANA
APARECIDA FERNANDES BARBOSA OAB/SP 152492 - ADV LINCOLN FERNANDO BOCCHI OAB/SP 231235
416.01.2006.003053-2/000000-000 - nº ordem 1353/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A
SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S.A. X JOSE APARECIDO DE ARAUJO - Fls.117:NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se
o(a) procurador(a) exequente dando prosseguimento ao feito, no prazo legal (recado: Os autos encontram-se paralisados a mais
de trinta dias; retirar e providenciar a publicação do edital em jornal de circulação local, bem como recolher taxa para publicação
de edital no D.J.E., no valor de R$731,52- Guia FEDTJ- Código 435-9- Provimento CSM 1668/2009). - ADV NEI CALDERON
OAB/SP 114904 - ADV ADALBERTO GODOY OAB/SP 87101 - ADV CLÁUDIA MARIA DALBEN ELIAS OAB/SP 159448 - ADV
SORAYA ZOGHEIB MARTON OAB/SP 209685 - ADV ROSELI LOZANO GODOY OAB/SP 196551 - ADV MAÍRA DE OLIVEIRA
LIMA RUIZ OAB/SP 222014
416.01.2006.003058-6/000000-000 - nº ordem 1357/2006 - Usucapião - HELENA MONARI RODRIGUES X JOÃO PEREIRA
LIMA E SUA MULHER SRA. DIRCE SANTORO GUIMARÃES LIMA - Vistos. Fls. 143/144: Indefiro. Mantenho a decisão de fls.
131 por seus jurídicos e legais fundamentos. Requisite-se informação acerca do cumprimento do ofício copiado às fls. 135. Sem
prejuízo, intime-se o Curador Especial indicado às fls. 140, dando-lhe ciência acerca do processado. Int. - ADV CRISTIANE
CARLA SCALABRINI T DOS SANTOS OAB/SP 214275 - ADV LINCOLN FERNANDO BOCCHI OAB/SP 231235 - ADV NELSON
ADRIANO AUGUSTO DA CRUZ OAB/SP 113384 - ADV RODRIGO FERREIRA DELGADO OAB/SP 185988 - ADV MAURICIO
MIRANDA OAB/SP 145381 - ADV RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA OAB/SP 202669 - ADV MANOEL FERNANDO ROCHA
CAMPOS OAB/SP 261081
416.01.2006.003257-2/000000-000 - nº ordem 1440/2006 - Divórcio (ordinário) - A. D. L. B. M. X J. A. M. - NOTA DE
CARTÓRIO: Ciência do Ofício recebido do Cartório de Registro Civil de Panorama- SP, juntado à fls. 119/120,comunicando que
foi dado cumprimento ao Mandado de Averbação. Procurador requerente, retirar Certidão de Casamento averbada para entregar
a parte interessada. - ADV JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA OAB/SP 184709 - ADV MAURICIO MIRANDA OAB/
SP 145381
416.01.2006.003589-2/000000-000 - nº ordem 1583/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - RUBENS DE JESUS
SIMIONATO X REGIANE PADILHA LTDA - Fls.87:Nota do Cartório: “Manifeste o Procurador requerente acerca da Carta
Precatória com a finalidade CITAÇÃO da requerida, juntada à fls.84/86, devolvida sem cumprimento, tendo em vista a certidão
do Sr. oficial de Justiça, que deixou de proceder a citação por não tê-la encontrado, sendo certo que no local, que funciona uma
firma de móveis, e não informar sobre tal pessoa”. - ADV RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA OAB/SP 202669
416.01.2006.003599-6/000000-000 - nº ordem 1586/2006 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA X JOSE ROBERTO GATTO - Fls.57: Nota do Cartório: O
Procurador(a) requerente deverá providenciar a retirada da carta precatória (copiada às fls. 56), anexar as cópias necessárias,
proceder a distribuição no Juízo deprecado, bem como comprovar o protocolo no prazo legal”. - ADV ADRIANA APARECIDA
FERNANDES BARBOSA OAB/SP 152492
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º