TJSP 16/12/2011 - Pág. 1505 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1097
1505
querendo, contestar a ação, no prazo e sob as penas da lei. Int. - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150587
358.01.2011.008373-5/000000-000 - nº ordem 1374/2011 - Declaratória (em geral) - ANGELO FRANCISCHETTI X SKY DO
BRASIL SERVIÇOS LTDA - Fls. 32 - Proc. nº 1374/2011 Vistos. Por ora, regularize o ilustre procurador, o substabelecimento
juntado às fls. 15, assinando-o. Int. - ADV ADAUTO RODRIGUES OAB/SP 87566 - ADV TALES MILER VANZELLA RODRIGUES
OAB/SP 236664 - ADV ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DOS SANTOS OAB/SP 282497
358.01.2011.008393-2/000000-000 - nº ordem 1383/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - MARIA CURTOLO PAVAN X MUNICIPIO DE MIRASSOL - Fls. 25 - Proc. N. 594/2007 Vistos. Os requisitos do art.
273, “caput” e inciso I, do CPC se fazem presentes. O direito constitucional à saúde é certo; a inviabilidade econômica da
parte de adquirir o medicamento e a sua não concessão pela ré são verossimilhantes. De outro lado, há fundado receio de
dano irreparável pela não utilização dos medicamentos pleiteados. Assim, ANTECIPO A TUTELA a fim de que o réu forneça
gratuitamente para a autora os medicamentos, mencionados na inicial, no prazo de cinco dias a contar da intimação sob pena
de multa diária de R$ 200,00 por dia de atraso. Cite-se, outrossim, o réu para contestar a ação no prazo e sob as penas da lei.
Diante da indicação da OAB/P local, nomeio a Dra. Ana Lídia Fernandino de Andrade Luminatti, como procuradora da autora.
Int. - ADV ANA LIDIA FERNANDINO DE A LUMINATTI OAB/SP 131231
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MIRASSOL EM 12/12/2011
PROCESSO:358.01.2011.008362
Nº ORDEM:11.02.2011/000408
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
OFÍCIO:2011/779
Declarante:ADEMIR BALDUINO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MIRASSOL EM 13/12/2011
PROCESSO:358.01.2011.008305
Nº ORDEM:11.02.2011/000409
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:620650.4036106
JUIZO DEPREC:2ª VARA FEDERAL
Declarante:GUIRLETE APARECIDA SILVA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:358.01.2011.008306
Nº ORDEM:11.01.2011/000394
CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
ORIGEM:0749916.4036106
JUIZO DEPREC:3ª VARA FEDERAL
Declarante:JOSÉ EMILIO VIUDES
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MIRASSOL EM 14/12/2011
PROCESSO:358.01.2011.008374
Nº ORDEM:11.03.2011/000385
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2011/352
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO GARCIA
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
2ª Vara
Dr. FLAVIO ARTACHO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 358.01.2004.005736-3/000000-000 - Controle nº.: 000381/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO PAULO
BATISTA DIAS e outro - Fls.: 328 - Desentranhe-se a carta precatória de fls. 308/327, encaminhando-a ao juízo deprecado, para
o devido cumprimento. - Advogados: NADJA FELIX SABBAG - OAB/SP nº.:160713; ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO - OAB/SP
nº.:87520;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º