TJSP 12/01/2012 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1102
1925
(fls. 153). A ré, em alegações finais (fls. 154), reiterou suas teses. Esse, o relatório. Fundamento e decido. A matéria alegada em
preliminar já foi apreciada, sem oposição de recurso, de modo que se operou a preclusão. Inocorreu produção de dano. Nem a
autora afirmou e nem há prova do pagamento do preço contratado, da tradição e do impedimento à utilização dos bens móveis
transacionados. Ressalte-se, ainda, haver assertivas da autora, na inicial, que foram genericamente negadas pela ré, de modo
que era daquela o ônus da prova, inclusive no que tange à regular constituição da mora. Todavia, o documento juntado (fls. 60/64)
é inservível para a demonstração desse fato, pois nada indica que houve efetiva entrega dele para representante da ré. Mesmo
que se tivesse por certo que nada do quanto já dito fosse aplicável ao caso, indispensável ter em conta que a falta de prova do
pagamento do preço pela autora, cuja demonstração é exclusivamente documental (CC, art. 320), impede a conclusão a respeito
de haver direito da autora sobre os bens transacionados e, como consequência, haver produção de dano material referente ao
impedimento ao exercício daquele direito. Assim, a improcedência é de rigor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
ação condenatória que FASTER ROAD EXPRESS LTDA. moveu contra CIPAR TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA e
condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo, equitativamente (CPC, art. 20, § 4º), em
R$5.000,00 (cinco mil reais), por ser proporcional ao trabalho produzido. Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I
do art. 269 do Código de Processo Civil. P. R. I. C. CUSTAS DE PREPARO: R$ 12.682,59 E PORTE REMESSA: R$ 25,00 - ADV
ELIS DANIELE SENEM OAB/SP 220006 - ADV LUIZ ALBERTO LESCHKAU OAB/SP 241312
405.01.2007.007501-8/000000-000 - nº ordem 276/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - EDITORA PESQUISA E
INDUSTRIA LTDA X HENRIQUE ROMAO DE SANTANA - Fls. 115 - PROCESSO Nº 276/07 VISTOS, ETC. EDITORA PESQUISA
E INDÚSTRIA LTDA promove a presente ação de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, em face de HENRIQUE ROMÃO DE SANTANA
ora em fase de execução. Conforme petição de fls. 113, o exeqüente noticiou a satisfação do débito ensejador da presente
ação extrajudicialmente. Posto isto, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO. Não havendo ressalva no mencionado pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo
503, parágrafo único, do mesmo “Codex” ) e determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos, após procedidas às anotações necessárias. P. R. I. C. - ADV DALMYR FIGUEIREDO GOMES OAB/SP
100282 - ADV PAULO CESAR DANTAS OAB/SP 84852
405.01.2007.013458-5/000000-000 - nº ordem 494/2007 - Ação Monitória - ANDRE LUIS HEMZA X FRANCIVAL GARCIA DE
SOUZA - Fls. 132: Fls. 131; requisitem-se informações via Bacen-Jud. Int. - ADV RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS OAB/SP
178230 - ADV HERIKA LUCIANA DE BRITO SCENA OAB/SP 250676
405.01.2007.021102-2/000000-000 - nº ordem 851/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - JOSE JULIANO
MANZOLI. X BANCO NOSSA CAIXA S.A. - Fls. 274: - Fls. 273; diga o réu. Int. - ADV ALBIS JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/SP
225557 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV FABIANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA OAB/SP 187505
- ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349 - ADV JOAO
BIAZZO FILHO OAB/SP 140971
405.01.2007.022628-4/000000-000 - nº ordem 977/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - DARCY BUROCO
RIATO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 259 - Fls. 237/258: ciência à exeqüente.,Int. - ADV JOEL SILVA OAB/SP 80890 - ADV
RODRIGO FERREIRA ZIDAN OAB/SP 155563 - ADV DANIELA ZIDAN LORENCINI OAB/SP 231573
405.01.2008.004436-0/000000-000 - nº ordem 185/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCIO DE AQUINO
PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls.135 - expeça-se guia de levantamento e arquivem-se
os autos.Int. - ADV ARMANDO FEITOSA DO NASCIMENTO OAB/SP 240092 - ADV ROSARIA APARECIDA MAFFEI VILARES
OAB/SP 209592
405.01.2008.009512-3/000000-000 - nº ordem 395/2008 - Declaratória (em geral) - IGREJA EVANGELICA CRISTO VOLTA X
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls.198 - fls.196-197: já tendo sido dada a prestação
jurisdicional, aguarde-se o trânsito em julgado.Int. - ADV WALDOMIRO HILDEBRANDO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/SP 70081
- ADV PEDRO DE JESUS FERNANDES OAB/SP 183507 - ADV MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO OAB/SP 215945 - ADV
EDUARDO MARTELINI DAHER OAB/SP 206486 - ADV RENATA MENDES ACIOLI MARTINS OAB/SP 194090
405.01.2008.014909-6/000000-000 - nº ordem 635/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - FUNDACAO INSTITUTO
TECNOLOGICO DE OSASCO FITO X URSULA TEIXEIRA DE SOUZA - Fls.106 : aguarde-se no arquivo, provocação da parte
interessada.Int. - ADV LUCINEA BORGES DE SOUZA MOIMAS OAB/SP 122150 - ADV CICERA MARIA DA SILVA OAB/SP
265256
405.01.2008.042619-4/000000-000 - nº ordem 1855/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARMANDO GABRIELE
FILHO E OUTROS X BANCO BRADESCO S.A. - Fls.281 - fls.273-277: anote. Fls.275-276: indefiro a transferência, expeça-se
guia de levantamento em favor do réu. Oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários.Int. (fls.276-Drª. Samira regularizar
representação processual) - ADV SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS OAB/SP 162348 - ADV CARLOS ALBERTO DE
SANTANA OAB/SP 160377 - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
405.01.2008.043005-8/000000-000 - nº ordem 1870/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO CRISTOVÃO - Fls.
2182: Fls. 2176/2177; expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados. Fls. 2180/2181; ciência, para a exequente
(Petição do executado, requerendo intimação da exequente para informar se há excedente nos valores depositados em relação
às prestações). Int. - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/SP 131896 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/
SP 20047 - ADV DANIELE FERRAIOLI DIAS AFONSO OAB/SP 173742 - ADV VITOR RAMOS RODRIGUES OAB/SP 264290 ADV ELISABETE FÁTIMA DE SOUZA ZERBINATTI OAB/SP 216875 - ADV ISRAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP
229263 - ADV VICENTE ANTONIO DINIZ OAB/SP 145806
405.01.2009.009935-5/000000-000 - nº ordem 520/2009 - Indenização (Ordinária) - TACILA DE MORAES SANTOS X
ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA - Fls. 129: Arquivem-se os autos, após procedidas as anotações necessárias. Int. ADV MIRIAN SÁ VIZIN OAB/SP 184796 - ADV ADRIANA INÁCIA VIEIRA OAB/SP 206505 - ADV CEZAR AUGUSTO SANCHEZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º