TJSP 12/01/2012 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1102
2007
ANTUNES OAB/SP 167809 - ADV GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL OAB/SP 220644 - ADV ELIANA SANTAROSA MELLO
OAB/SP 185465
408.01.2010.011607-6/000000-000 - nº ordem 1485/2010 - Modificação de Guarda - C. A. P. X R. M. R. - Fls. 141 - Fls.140:
ao Setor Técnico para conclusão dos trabalhos, no prazo de 60 dias, dado o grande volume de serviço naquele setor. Intimemse. - ADV FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES OAB/SP 167809 - ADV SINÉA RONCETTI PIMENTA OAB/SP 279410 - ADV
CLÁUDIA REGINA RONQUI DE CARVALHO OAB/SP 185870
408.01.2010.011773-5/000000-000 - nº ordem 1505/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ X KARINA KEYLLA DE OLIVEIRA - Fls. 71 - Fls.70: defiro (sobrestamento do feito por 90 dias). Aguardese. Intimem-se. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV LEANDRY FANTINATI OAB/SP 158844
408.01.2010.011994-4/000000-000 - nº ordem 1538/2010 - Outros Feitos Não Especificados - CURATELA - AGDA ISABEL
DOS REIS X HELDER CARLOS DA SILVA - Fls. 42/44 - PROCESSO Nº 1538/10 V I S T O S. AGDA ISABEL DOS REIS propôs a
presente ação de INTERDIÇÃO em face de HELDER CARLOS DA SILVA alegando, em síntese, que é portador de doença mental
que o impossibilita de reger sua pessoa e administrar os seus bens. Desta forma requer a procedência do pedido, decretando a
interdição do requerido, nomeando-a como curadora do mesmo. Com a inicial vieram os documentos de fls.08/12. O requerido
não apresentou impugnação ao pedido. Laudo pericial juntado às fls. 25/26. Estudo Social juntado a fls. 32/36. O representante
do Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.38/39). É o relatório. DECIDO. A prova produzida nos
autos é segura para alicerçar o deferimento do pedido. O exame pericial é conclusivo, no sentido de que o interditando possui
oligofrenia moderada o que o torna absolutamente incapaz para os atos da vida civil. Assim, diante da prova produzida e do não
oferecimento de impugnação, o deferimento do pedido inicial é medida que se impõe. Ante o exposto, decreto a interdição de
HELDER CARLOS DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma
do artigo 3º, inciso II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a Autora AGDA ISABEL DOS REIS, sob compromisso, a qual fica
dispensada da apresentação da hipoteca legal ante a presumida boa - fé. Em obediência ao disposto no artigo 1184, do Código
de Processo Civil e do artigo 9º, inciso III, do Código Civil, registre-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa
do órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez (10) dias. Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por
entender que o encargo de curadora já representa ônus suficiente, sendo que os bens do interditando somente serão passíveis
de alienação mediante autorização judicial. Arbitro os honorários do patrono da Autora no valor máximo previsto na tabela DPE/
OAB. Expeça-se certidão. Inexistem custas finais. P.R.I.C. Oportunamente arquivem-se os autos. Ourinhos, 24 de novembro de
2011. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz de Direito - ADV NELSON RONCHI OAB/SP 69028
408.01.2011.005125-9/000000-000 - nº ordem 678/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCELO ESTEFANE X
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Os autos encontram-se arquivados. De acordo
com a Portaria nº 643/03, artigo 1º, inciso I, recolha(m) o(a)(s) subscritor(a)(es)(as) a taxa de desarquivamento do feito
(R$15,00), no prazo de dez dias. Se inerte(s), restitua-se a petição à origem, via postal. Int. - ADV JOSE BRUNO DE AZEVEDO
OLIVEIRA OAB/SP 48098 - ADV CLAUDIO FREITAS MALLMANN OAB/RS 15801 - ADV PAULA FERREIRA DA SILVA OAB/SP
276341 - ADV LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ 151367 - ADV ALEXSANDRA FERREIRA CAMOES OAB/RJ
154398 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
408.01.2011.005481-3/000000-000 - nº ordem 715/2011 - Divórcio (ordinário) - J. C. C. F. X S. D. F. L. F. - Fls. 26 - Tendo em
vista a decisão de fls. 25/v, ao distribuidor para redistribuição da presente ação à 2ª Vara Cível local, por prevenção, efetuandose as devidas anotações. Intimem-se. - ADV ROBERTO FERREIRA OAB/SP 63134
408.01.2011.005518-1/000000-000 - nº ordem 718/2011 - Revisional de Alimentos - G. V. G. X E. A. G. - Fls. 80 - ATO
ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e COMUNICADO 1307/07) Autos com vista à exequente para
manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, sobre informes do INFOJUD de fls. 75 (DIRPFs de 2009
a 2011: arquivadas em pasta do cartório). - ADV ELIANA SANTAROSA MELLO OAB/SP 185465 - ADV ANDRÉA CRISTINA
PRADELLA OAB/SP 181974 - ADV CLAUDIA PIRES MAGDALENA OAB/SP 294021 - ADV ELIANA SANTAROSA MELLO OAB/
SP 185465
408.01.2011.007060-6/000000-000 - nº ordem 915/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BGN S/A X
MARIA LOURDES DOS REIS SANTOS - Fls. 32 - Fls.30/31: o feito encontra-se extinto. Certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV MATHEUS ARROYO QUINTANILHA
OAB/SP 251339
408.01.2011.007917-8/000000-000 - nº ordem 1028/2011 - Divórcio (ordinário) - N. H. A. X K. C. V. A. - Fls. 49 - ATO
ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e COM. CG 1307/2007 ) Autos com vista ao requerente para querendo,
manifestar-se quanto à contestação apresentada às fls. 28/32, e ainda, manifestação acerca dos documentos acostados às fls.
35/48, nos termos do artigo 398 do CPC, no prazo legal. - ADV PAULO HENRIQUE FERNANDES SILVA OAB/SP 223509 - ADV
ANNA CONSUELO LEITE MEREGE OAB/SP 178271
408.01.2011.009296-3/000000-000 - nº ordem 1185/2011 - Divórcio (ordinário) - A. M. D. B. X R. A. D. S. - Fls. 26 - Fls.25:
defiro (suspensão do prazo por mais 15 dias). Aguarde-se. Intimem-se. - ADV JOSE EDUARDO MUSSI BEFFA OAB/SP 83836 ADV JOÃO BATISTA DA SILVA OAB/SP 194597
408.01.2011.009943-9/000000-000 - nº ordem 1225/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - ADÃO ROBERTO PASCHOAL
DE LUCA X RAQUEL APARECIDA FIRMINO E OUTROS - Fls. 54 - Processo nº 1225/11 Vistos, Homologo, por sentença, para
que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.52/53. Aguarde-se o cumprimento do avençado. P.R.I. Ourinhos, 28 de
novembro de 2011 NACOUL BADOUI SAHYOUN JUIZ DE DIREITO - ADV ELAINE SALETE BASTIANI OAB/SP 185128
408.01.2011.010637-0/000000-000 - nº ordem 1275/2011 - Inventário - CLAUDINÉIA APOLINÁRIO E OUTROS X TEREZINHA
LOURENCIANA APOLINÁRIO - Fls. 39 - Processo nº 1275/11 Vistos, Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos
e legais efeitos, o cálculo de fls.36 À inventariante para efetuar o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 dias. Sem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º